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Procon-MT publica edital de processos que serão julgados em março

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MATO GROSSO


A próxima sessão da Turma Recursal do Procon Mato Grosso será realizada no dia 08 de março. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e pode ser acessado no site do Procon Estadual.

O julgamento será realizado por videoconferência com início às 8h30min e será presidido pelo secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Edmundo Taques. No total, serão julgados 81 processos.

“As sessões de Turma Recursal são de suma importância, tendo em vista que se trata da finalização dos processos iniciados pelo consumidor, primando sempre pela garantia da ampla defesa. Desde 2021 estamos cumprindo uma agenda de julgamentos de agilizar e encerrar os processos. Quando iniciamos, em 2021, julgamos processos iniciados em 2011 e hoje estamos julgando processos iniciados no ano passado.”

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e do secretário adjunto do Procon-MT, em decisão colegiada. Caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa.

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Prazos

A data limite para a vista aos autos no cartório do Procon-MT é até esta sexta-feira (04.03). Os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores e para assistir à sessão também podem ser realizados até sexta-feira (04.03), pelo endereço eletrônico [email protected] .

Na solicitação devem constar: nome do recorrente, Nº da Ficha de Atendimento e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição, e/ou procuração, bem como documento pessoal do procurador(a) e/ou preposto (a). O tempo máximo para a sustentação oral será de no máximo 15 minutos, conforme o edital.

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Trechos da Avenida da Prainha recebem camada de asfalto especial para BRT

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As obras de implantação do Sistema BRT avançam na próxima semana com a execução do asfalto na pista que será utilizada pelos ônibus. O serviço está sendo executado no trecho entre o CREA e a Rua Voluntários da Pátria.

No trecho sobre o canal da Prainha, as pistas do BRT não serão de concreto. Elas serão de um asfalto especial, com polímeros, para aumentar a sua durabilidade e resistência aos veículos.

No sábado e no domingo está prevista a aplicação deste asfalto em quatro cruzamentos da Prainha, com a rua Voluntários da Pátria e as Avenidas Mato Grosso, Getúlio Vargas e Isaac Póvoas. Durante a execução das obras o cruzamento ficará fechado, ou seja, será possível seguir reto pela Prainha, mas não será possível fazer os cruzamentos.

Ainda na Avenida da Prainha, as obras também seguem com a execução de muro de arrimo no Morro da Luz, concretagem da base entre a Avenida Dom Bosco e a XV de Novembro, instalação de tubos e execução de meio fio e calçada próximo ao Shopping Popular.

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Avenida do CPA

Na próxima semana continuam os trabalhos de recuperação do asfalto da Avenida do CPA. Uma equipe estará trabalhando entre a Rua E e a Avenida Nigéria, na pista que vai para o bairro, enquanto a outra equipe vai trabalhar em frente ao TRT.

Por conta das obras, o ponto de ônibus em frente ao TRT será temporariamente transferido para a frente da Secretaria de Fazenda.

No sábado e no domingo está prevista a interdição do trecho embaixo do Viaduto da Sefaz, para travessia de tubulações de drenagem. O trânsito no período será desviado pela pista lateral, que passa em frente ao prédio da Sefaz.

As obras do BRT também seguem no trecho entre o Aeroporto e o Novo Terminal do BRT em Várzea Grande, com a execução de terraplanagem.

Complexo Leblon

As obras de implantação do Complexo Leblon também seguem em andamento. Para a próxima semana está prevista a perfuração e instalação de tirantes da Trincheira da Rua Boa Vista, a drenagem da Rua Boa Vista, e execução de contenções em frente a Todimo Lar Center.

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É importante lembrar que a Rua Boa Vista está interditada para as obras de duplicação. Por isso, tanto o retorno por ela, quanto o trecho entre o estacionamento da Yakao e a Rua Boa Vista estão interditados para o trânsito. O desvio deve ser feito pelo semáforo instalado em frente a Yakao.

Fonte: Governo MT – MT

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