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Procon-MT apreende manteiga comercializada de forma irregular

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), apreendeu nesta terça-feira (31.01), em uma distribuidora de produtos alimentícios da Capital, 660 unidades de potes de manteiga com informações falsas a respeito da origem do produto. A operação, realizada em conjunto com a Delegacia do Consumidor (Decon) e a Vigilância Sanitária de Cuiabá, foi motivada por denúncia da ex-fabricante da mercadoria, a Indústria de Comércio de Laticínios Novo Mundo Ltda.

Na denúncia, a indústria alega que deixou de fabricar a mercadoria em março de 2022, mas identificou unidades de potes de manteigas sendo comercializadas em supermercados de Cuiabá, com lotes de fabricação atuais (2023), utilizando o seu nome como fabricante.

De acordo com a secretária-adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Valquíria Souza, a distribuidora fiscalizada comercializava o produto com informações falsas acerca da origem. “Na embalagem constava como fabricante a indústria de laticínios que não produz mais esse tipo de mercadoria há quase um ano. Como o prazo de validade é de três meses, as manteigas fabricadas pelo fornecedor indicado só poderiam ser comercializadas, no máximo até junho de 2022”, explica Valquíria, salientando que, segundo informações levantadas durante a operação, atualmente a manteiga está sendo fabricada pela própria distribuidora denunciada. No entanto, essa informação não constava na embalagem.

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No total, 660 unidades do produto foram apreendidas na sede da distribuidora. O Procon também aplicou medida cautelar determinando a suspensão de comercialização do produto que contém informações inadequadas.

A distribuidora foi notificada e deve comprovar a origem da mercadoria. Também precisa apresentar notas fiscais de aquisição desde março de 2022, mês em que o fabricante informado nas embalagens paralisou a fabricação do produto, e de venda dos últimos três meses (equivalente ao prazo de validade da manteiga).

“A fiscalização continua em outros supermercados da Capital e a mercadoria será retirada dos estabelecimentos”, alerta o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento do Procon-MT em exercício, André Carvalho Rondon Badini.

A distribuidora tem o prazo de cinco dias para recorrer da apreensão e suspensão de comercialização do produto. Além disso, está sujeita à aplicação de multa. O valor será calculado na data em que for lavrado o auto de infração.

Fonte: GOV MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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