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MATO GROSSO

Presidente do Indea destaca abertura de novos mercados e maior valorização da carne mato-grossense

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MATO GROSSO

Com a suspenção da vacinação contra a febre aftosa, a partir de 2023, Mato Grosso terá abertura de novos mercados, entre eles o europeu, a Coreia do Sul e o Japão, é o que destaca a presidente do Indea, Emanuele Almeida.

“O fim da vacinação em Mato Grosso é um avanço para o melhor nível sanitário existente. Além da redução do custo com a aquisição da vacina, haverá a valorização da carne mato-grossense”, destaca.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou, no sábado (29.04), que Mato Grosso, está apto a suspender a vacinação após a etapa de novembro de 2022, se preparando para mudar o status para livres de febre aftosa sem vacinação.

Além de Mato Grosso, outros cinco estados brasileiros também conseguiram evoluir o status sanitário e suspender a vacinação a partir de 2023. Há 26 anos Mato Grosso não registra nenhum caso da doença.

A suspensão faz parte do projeto de ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação no país, previstas no PE-PNEFA. Para realizar a transição de status sanitário, os estados e o Distrito Federal atenderam aos critérios definidos no Plano Estratégico, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

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Em março deste ano, o Indea passou por auditoria do Mapa para avaliar se o órgão implementou o plano de ação que visa ajustar as não conformidades apontadas na auditoria realizada em maio de 2021.

Conforme a presidente do Indea, a autarquia buscou cumprir integralmente os apontamentos. Além disso, houve investimento do Governo de Mato Grosso com a realização do concurso público para aumentar o número de servidores, e aquisição de novas caminhonetes para dar melhores condições aos servidores no interior. Há também a parceria com os fundos para a aquisição de equipamentos, mobiliário e reforma das unidades do Indea.

O coordenador de Sanidade Animal do Indea, Felipe Peixoto, agradeceu o empenho dos servidores pela dedicação a chegar a esse resultado.

“O status internacional almejado, fortalecimento do serviço veterinário oficial e a melhoria dos níveis de avanço de cada atividade/programa, mensurados a cada auditoria Quali-SV, ainda demandam muito trabalho e dedicação, porém não há dúvida da competência e dedicação de todos nesse processo”, comentou.

Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.

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A meta do Ministério da Agricultura é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026.

Para o reconhecimento como zonas livres de febre aftosa sem vacinação, a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) exige a suspensão da vacinação e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses.

Fonte: GOV MT

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MP MT

Justiça reconhece omissão do Estado em homicídios ordenados da prisão

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A Justiça reconheceu a omissão do Estado de Mato Grosso no controle de comunicações ilícitas no sistema prisional em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá). A decisão acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ao apontar falhas no dever de guarda, custódia e fiscalização de pessoas privadas de liberdade, reconhecendo ainda a violação do direito difuso à segurança pública em razão da persistência de mecanismos ilegais de comunicação entre presos e o meio externo. A sentença estabelece que o Estado apresente, no prazo de 120 dias, um plano estruturado de prevenção e controle das comunicações ilícitas nas unidades prisionais relacionadas aos fatos investigados. O documento deverá contemplar diagnóstico das deficiências existentes, medidas administrativas, operacionais e tecnológicas, cronograma de execução e previsão dos recursos orçamentários necessários. A decisão também determina o aperfeiçoamento dos protocolos de monitoramento de presos com histórico de liderança em organizações criminosas e a implantação de mecanismos de rastreabilidade de celulares, chips e outros dispositivos apreendidos.A ação foi proposta após investigação do Ministério Público reunir elementos que demonstraram a continuidade da atuação criminosa de detentos mesmo durante o período de custódia estatal. Entre as provas apresentadas estão decisões judiciais transitadas em julgado que comprovaram o comando de homicídios, tráfico de drogas e outros delitos por pessoas recolhidas em unidades prisionais do estado.O Ministério Público também apresentou dados que evidenciam a dimensão do problema, como a apreensão de 1.155 aparelhos celulares em um período de 24 meses na Penitenciária Central do Estado (PCE). Para o MPMT, os números revelam falhas sistêmicas no controle das comunicações ilícitas e na contenção da atuação de lideranças criminosas dentro dos estabelecimentos penais.Embora tenha obtido o reconhecimento da omissão estatal e a determinação de medidas estruturais para corrigir as irregularidades apontadas, o Ministério Público recorrerá da sentença em relação ao pedido de indenização por dano moral coletivo. Segundo o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, além das quatro condenações com trânsito em julgado de pessoas que estavam presas e mesmo assim ordenaram o cometimento de assassinatos de dentro da cadeia, outros elementos produzidos durante a investigação demonstram que as falhas identificadas causaram prejuízos à coletividade, razão pela qual o MPMT buscará a reforma parcial da decisão.

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Foto: Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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