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Prazo para servidores públicos estaduais fazerem declaração de bens de 2024 termina nesta segunda-feira (30)

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Servidores e empregados públicos do Poder Executivo Estadual têm até esta segunda-feira (30.6) para entregar a Declaração Anual de Bens e Valores (DBV) referente ao ano de 2024. O procedimento é obrigatório e deve ser feito pelo sistema DBV ou pelo Portal do Servidor.

Todos os que exercem cargos efetivos, comissionados, temporários, empregados públicos, além de servidores afastados, cedidos ou licenciados devem declarar. O não cumprimento do prazo pode acarretar sanções administrativas.

O acesso ao Sistema DBV é feito com CPF ou matrícula institucional. A senha é a mesma usada no Portal do Servidor. Em caso de esquecimento, basta utilizar a função “esqueci minha senha”.

Dúvidas ou problemas devem ser resolvidos com a setorial de Gestão de Pessoas do órgão do declarante.

No sistema, o servidor deve escolher uma opção de acordo com seu perfil: “Não Possui Bens”; “Formulário de Cadastro” ou “Importar dados do Imposto de Renda”. A declaração deve incluir informações sobre identificação do servidor e dependentes, doações recebidas e bens, como imóveis, veículos, investimentos, títulos e participações em empresas.

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A obrigatoriedade da declaração foi criada pelo Decreto nº 4.487, de 18 de junho de 2002. O sistema DBV, plataforma oficial para o envio, foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e instituído pelo Decreto nº 930, de maio de 2021.

Fonte: Governo MT – MT

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Obras de construção da nova sede do Cermac e MT Hemocentro chegam a 93% de execução

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A nova sede do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades (Cermac) e do MT Hemocentro, que está sendo construída em Cuiabá, chegou a 93% de execução. As obras têm previsão de receber um investimento de R$ 38,5 milhões e as unidades contarão com espaços modernos para melhor atender à população.

As futuras instalações das unidades especializadas estão sendo edificadas a partir da estrutura do antigo Hospital São Thomé, que terá sua área ampliada em 5.864,61 m² totais. Porém, as unidades continuam funcionando normalmente em suas sedes atuais, localizadas na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul de Cuiabá.

“As obras e melhorias nesses espaços buscam proporcionar mais segurança e eficiência nos processos e garantir que a população tenha acesso aos serviços especializados de forma mais rápida. Com unidades modernizadas, fortalecemos a rede estadual de saúde e qualificamos ainda mais a oferta de cuidados essenciais à população”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

No local que vai receber o MT Hemocentro está sendo realizada a pintura final, instalação de bancadas de granito e de luminárias externas. Também é realizada a concretagem do auditório e revisão final do telhado.

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Já na área projetada para o Cermac, está sendo realizada a limpeza, a finalização da instalação de bancadas de granito e das luminárias externas, além de instalação do revestimento da fachada da unidade.

“A SES realiza as obras das unidades com foco no resultado final. Estamos preparando esses espaços para que, após a entrega, os pacientes e as equipes de saúde tenham instalações modernas, seguras e prontas para o funcionamento”, destacou a secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação da SES, Mayara Galvão.

Saiba mais sobre as unidades

O MT Hemocentro é o único banco de sangue público de Mato Grosso e é responsável por armazenar e distribuir bolsas de sangue para os hospitais da rede pública. A unidade também é referência para o tratamento de patologias no sangue.

Já o Cermac é uma unidade especializada e de referência no tratamento de diversas patologias como Diabetes, Hanseníase, HIV/AIDS/Hepatites Virais, além de atuar no tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e Dermatologia Sanitária. A unidade também conta com os serviços do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) e do Ambulatório Estadual de Atenção à Transexualidade.

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*Sob a supervisão de Ana Lazarini

Fonte: Governo MT – MT

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