MATO GROSSO
Portal de Dados Cartográficos disponibiliza à população informações georreferenciadas do território de MT
MATO GROSSO
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) lançou o Portal de Dados Cartográficos, com o objetivo de manter atualizada a Base Cartográfica do Estado de Mato Grosso e subsidiar o Sistema Estadual de Informações Cartográficas e a sociedade mato-grossense com informações geográficas e de georreferenciamento do território do Estado.
O órgão passou a abrigar o Órgão de Cartografia do Estado, após a reforma administrativa do Poder Executivo estadual em 2019 e, desde então, os servidores da Diretoria de Cartografia e Acervo Fundiário (DIRCAF) transformaram a maneira de como esses dados são acessados e comunicados ao criarem o portal, que está pronto para capacitar não apenas as agências governamentais do Estado, mas toda a população com fácil acesso a essas informações.
O portal emprega técnicas de ponta para fornecer aos usuários uma experiência envolvente e informativa. Através de descrições concisas, enriquecidas com mapas otimizados e fluxos hierárquicos de informações, os usuários agora podem acessar rapidamente dados territoriais sobre Mato Grosso.
A tecnologia usada na implantação do Portal de Dados Cartográficos atende a uma infinidade de propósitos. Apoia atividades governamentais como planejamento, monitoramento e desenvolvimento regional com mapas atualizados, auxilia na preservação ambiental por meio do mapeamento de limites legais, contribui para a alocação de recursos fiscais com cálculos precisos de área e aprimora a educação facilitando o ensino da história e geografia do Estado.
O desenvolvimento do Portal de Dados Cartográficos envolveu extensa pesquisa e compilação de dados. Foram criadas quatro abas e nomeadas, como a Evolução da Divisão Territorial, Genealogia dos Municípios, Mapas Municipais e Banco de Dados Cartográficos.
A aba Banco de Dados Cartográficos disponibiliza para download os dados cartográficos contidos na Base Cartográfica do Estado de Mato Grosso em escala de 1:100.000 e disponibiliza link para acesso de dados por meio de serviços (WebServices).
Já a aba “Evolução da Divisão Territorial” integra uma série de mapas que mostram as mudanças territoriais históricas de Mato Grosso, acompanhados por textos explicativos breves. Foram referenciados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do livro “Genealogia dos Municípios de Mato Grosso”, do padre José de Moura Silva.
Em “Genealogia dos Municípios” consta a origem dos municípios do Estado, por meio de fluxogramas informativos. Foi realizada uma análise da legislação territorial de todos os 141 municípios, resultando na produção de um fluxograma único. Por fim, a aba “Mapas Municipais” traz acesso a 141 mapas dos municípios mato-grossenses, completos com narrativas históricas e os disponibiliza para download.
Os servidores responsáveis pelo portal permanecem comprometidos com a melhoria contínua. A equipe abraçou novas tecnologias e aprendeu lições valiosas no desenvolvimento do portal e compreenderam a importância de manter uma equipe especializada focada em dados cartográficos e geotecnologias para garantir que a plataforma continue a evoluir para atender às necessidades dinâmicas da população de Mato Grosso.
Novas informações ao portal estão previstas para acontecer nos próximos meses. O projeto concorre ao Prêmio de Eficiência e Inovação, promovido pelo Governo de Mato Grosso, na categoria Satisfação do Cidadão ou do Servidor, e também concorreu ao prêmio Eu Esri Brasil 2023, premiação que reúne casos de sucesso no uso do Sistema ArcGIS em empresas e instituições renomadas como Ibama, Vale, Copel, entre outros.
Para obter mais informações e explorar o Portal de Dados Cartográficos, acesse aqui.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a investigação, o vídeo divulgado pela imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
O Ministério Público também considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.“A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou.
Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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