MATO GROSSO
Polícia Civil desarticula grupo criminoso envolvido em fraude em licitações públicas municipais
MATO GROSSO
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças e em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14.3), a Operação Cenário Montado. O objetivo da ação é a desarticulação de um esquema criminoso de fraude em licitações públicas.
O esquema, realizado por meio de empresas do setor de produção de eventos e shows, era utilizado para fraudar processos licitatórios em diversas cidades do Estado de Mato Grosso. Entre os alvos da operação estão empresários e funcionários das empresas. Todos são suspeitos de integrar o esquema. Os envolvidos são investigados pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de capitais, associação criminosa e falsidade ideológica.
Na operação, são cumpridas 58 ordens judiciais, sendo 13 mandados de busca e apreensão, nove de sequestro de bens e valores e 27 ordens de quebra de sigilo (nove bancários, nove fiscais e nove de dados dos investigados), além de nove determinações da suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas.
Entre os bens, objetos de busca e apreensão, estão 18 veículos pesados (entre caminhões, reboques e semirreboques), 13 veículos de passeio, quatro embarcações, duas motocicletas e três imóveis, além do bloqueio de valores que somam mais de R$ 2,5 milhões.
A operação, coordenada pelos delegados Pablo Borges Rigo e Adriano Marcos Alencar, integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso no enfrentamento às facções criminosas, por meio da operação Inter Partes, que também faz parte do programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.
Esquema
Para praticar a fraude, o grupo criminoso criava empresas de fachada, ou utilizava “laranjas” para registrar as organizações formalmente. Com os CNPJs das empresas, o grupo participava de licitações públicas, simulando uma competição que, na realidade, não existia. Desta forma, eles conseguiam garantir que uma das empresas vinculadas ao esquema fosse sempre a vencedora.
As investigações apontaram que as empresas não possuíam estrutura física, funcionários ou movimentação financeira compatível com os contratos firmados e eram criadas, exclusivamente, para fraudar licitações e desviar recursos públicos.
Na prática, o grupo manipulava os certames para assegurar que contratos fossem direcionados a empresas do mesmo núcleo criminoso.
Próximos Passos
As investigações seguem em andamento e novas fases da operação não estão descartadas. Agora, a Polícia Civil e o Gaeco continuam os trabalhos com foco na análise do material apreendido e rastreamento dos recursos desviados.
Cenário Montado
O nome da operação reflete a dinâmica do esquema fraudulento em que as empresas de fachada simulavam uma concorrência legítima em licitações públicas. O termo destaca o caráter forjado do processo, remetendo a algo previamente planejado, para enganar a administração pública.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá
Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.
“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.
“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.
Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.
“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.
Confira as parcerias firmadas
Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.
Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.
“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.
Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.
Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.
O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.
“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.
Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.
Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.
Dispositivo
Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.
Fonte: Governo MT – MT
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