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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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O desembargador Dirceu dos Santos será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (10 e 11 de setembro). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Secretaria das Turmas Criminais Reunidas, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Hildebrando da Costa Marques, do Primeiro Juizado Especial Cível. O gestor Flávio Marcio de Campos Gallio dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal, com auxílio da gestora Danielle Prudente de Mello Cozin, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Murilo Moura Mesquita, da Primeira Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Pedro Ferreira do Nascimento. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 10 e 11 de Setembro. Plantão Judiciário. Consulte os plantonistas do final de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo recupera asfalto de rodovias em Poconé: “Feito inédito”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso entregou, neste sábado (18.4), a recuperação do asfalto das MTs 370 e 451, em Poconé. Com um investimento total de R$ 48,4 milhões, as obras vão ajudar no desenvolvimento econômico da cidade, fortalecendo também o turismo.

Uma das rodovias recuperadas é a MT-370, a Estrada Parque do Porto Cercado, um dos acessos ao pantanal mato-grossense. O investimento foi de R$ 16, 2 milhões na restauração de 39,9 km da rodovia, levando mais segurança no trajeto até o destino turístico.

O governador Otaviano Pivetta afirmou que o Estado tem o compromisso de fortalecer o desenvolvimento do turismo no Pantanal e em Poconé.

“Esta é uma região pioneira de Mato Grosso e o governo tem o compromisso com o seu desenvolvimento. Assim como em todas as outras regiões do Estado, o governo está trabalhando para melhorar a vida de quem vive aqui”, afirmou.

Para o prefeito de Poconé, Dr. Jonas Moraes, os investimentos do Governo do Estado estão ajudando no desenvolvimento do município.

“O que o governo está fazendo é inédito, são muitos investimentos em todas as áreas. Esse é o Governo que mais investiu na nossa cidade, realizando sonhos antigos da população. Essas duas estradas são importantes para o nosso desenvolvimento. Inclusive para o nosso turismo”, afirmou.

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A outra rodovia recuperada foi a MT-451, conhecida como Rodovia Adauto Leite. Foram 49,9 km de asfalto restaurado em um investimento de R$ 32,2 milhões. A rodovia sai do distrito de Cangas em direção a BR-070, passando pelo Distrito de Nossa Senhora do Chumbo.

“É uma rodovia importante para a agricultura familiar, onde transita gado, transitam os produtos, mas também transitam as pessoas, pois liga várias comunidades. E ela encurta a distância entre Poconé e Cáceres, isso estimula o turismo no Pantanal como um todo”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Também estiveram presentes nas inaugurações o deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Paulo Araújo e Eduardo Botelho e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de vereadores de Poconé.

Fonte: Governo MT – MT

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