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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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Neste fim de semana (18 e 19 de março) a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Orlando de Almeida Perri será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. A magistrada e o magistrado contarão com a assessoria do Departamento da Primeira Secretaria de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores(as) segundo sua área de atuação.
 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada Execução Fiscal. O gestor Mairlon de Queiroz Rosa dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal, com auxílio da gestora Danielle Prudente de Mello Cozin, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da Vara Especializada da Infância e Juventude. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Lúcia Regina Melim Saiva. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 18 e 19 de Março – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Atletas do programa de bolsas do Governo de MT conquistam medalhas de ouro no Pan-Americano de Taekwondo

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As atletas de Água Boa (a 635 km de Cuiabá) bolsistas do programa OlimpusMT, Jhennifer Cristina Pires, Yasmim Figueiredo e Geovanna Figueiredo, são campeãs do Pan-Americano de Taekwondo, realizado no Rio de Janeiro (RJ), no último fim de semana. Junto com o técnico Euzébio Gomes, as três lutadoras retornaram para casa, nessa terça-feira (12.5), levando na bagagem as medalhas de ouro que conquistaram nas disputas de Base do Campeonato.

Tanto as atletas quanto o treinador fazem parte do programa de bolsas do Governo de Mato Grosso, que é executado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Jhennifer, Yasmim e Geovanna são contempladas com Bolsa Atleta, e Euzébio, com Bolsa Técnico.

“Eu estou muito feliz por esse título de campeã pan-americana. Quero muito agradecer ao projeto Olimpus, que facilita as minhas participações nesses campeonatos, e também aos secretários Davi Moura e Beto Correa e a todos que fazem parte dessa conquista”, manifestou Jhennifer.

Jhennifer Pires conquistou o título pan-americano na categoria Sub-21 até 49 kg; Yasmin Figueiredo é campeã na categoria Juvenil até 42 kg; e Geovanna Figueiredo, na categoria cadete até 33 kg.

“Depois de duas lutas, eu consegui me consagrar campeã do Pan-Americano, foi muito bom. E é gratificante participar dessas competições e ganhar essa bagagem extra. Tenho que agradecer bastante ao Projeto Olimpus pelo suporte por meio do Bolsa Atleta. Esse auxílio faz uma diferença enorme na nossa trajetória”, declarou a também campeã, Yasmim.

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Já o técnico Euzébio, enfatizou os resultados como um momento histórico para todo esporte mato-grossense. “Conquistamos três medalhas de ouro no Pan-Americano. Nunca teve um resultado como esse para Mato Grosso e estamos entre os melhores do mundo”.

Além de preparar as atletas de Água Boa, Euzébio Gomes integrou a comissão técnica da Seleção Brasileira de Taekwondo, ajudando também outros atletas do país.

Para o secretário adjunto de Esporte e Lazer da Secel, Beto Corrêa, as conquistas confirmam a importância dos investimentos contínuos do Governo do Estado no esporte mato-grossense.

“Acompanhamos, com muita alegria e orgulho, o desempenho brilhante de nossas atletas no Pan-Americano. Essas conquistas mostram que, com políticas públicas efetivas, podemos ajudar a potencializar o esforço, a dedicação e o talento dos esportistas do Estado. Parabéns às atletas e ao técnico de Água Boa, por levarem Mato Grosso ao pódio do esporte internacional”, celebra Beto Corrêa.

Organizado pela Pan American Taekwondo Union (PATU) e pela Confederação Brasileira de Taekwondo (CBTKD), a competição reuniu esportistas de toda a América Latina, incluindo atletas olímpicos e paralímpicos.

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Junto com a disputas nas categorias de Base, o evento contou com competições de Kyorugui (luta) e Poomsae para adultos, coroando o Brasil como campeão por equipes. A delegação brasileira terminou o torneio com oito medalhas de ouro, quatro de prata e cinco de bronze.

O Programa OlimpusMT

O Governo de Mato Grosso investiu, nos últimos cinco anos, mais de R$ 35 milhões no programa OlimpusMT, que garante bolsas de auxílio financeiro mensal a atletas e técnicos de todo o Estado.

No edital Bolsa Atleta mais recente, o valor do investimento chegou a R$ 7,39 milhões, beneficiando 642 esportistas. Atualmente os valores mensais são de R$ 200 a R$ 800, nas categorias de Base; e de R$ 1,2 mil e R$ 2 mil, nas categorias de Alto Rendimento.

Com o Bolsa Técnico, o investimento total no último edital foi de R$ 1,55 milhão, possibilitando o atendimento de 97 treinadores, com valores mensais que variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, de acordo com a categoria.

As duas seleções públicas do programa OlimpusMT contemplam atletas e técnicos de diversas modalidades esportivas, durante 12 meses.

Fonte: Governo MT – MT

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