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Rede Estadual de Ensino de MT passa a ter 227 escolas cívico-militares

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A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso chegou a 227 escolas no modelo de gestão cívico-militar. O número supera a meta de 200 unidades prevista pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para 2026.

As últimas conversões foram aprovadas nesta semana nas escolas estaduais João Sato, em Araputanga; 19 de Maio, em Alta Floresta; Professora Edeli Mantovani, em Sinop; e Arão Gomes Bezerra, em Sorriso. Com elas, a rede passa a ter 22 unidades acima da previsão inicial.

Antes dessas quatro escolas, Mato Grosso já havia alcançado 223 unidades no modelo, após a aprovação de 15 novas conversões em consultas realizadas em abril.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) observa que a mudança para a gestão cívico-militar não ocorre automaticamente. Cada unidade passa por um processo de apresentação da proposta à comunidade escolar, consulta, votação e divulgação do resultado. Pais, responsáveis, estudantes e servidores participam da decisão.

As convocações para as consultas são publicadas no Diário Oficial do Estado e também divulgadas pela Seduc-MT, pelas escolas, pelas Diretorias Regionais de Educação e pela imprensa. A secretaria informa que esse procedimento visa garantir transparência nas etapas de conversão e a permitir que a comunidade acompanhe o processo antes da implantação do modelo.

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Nas escolas cívico-militares, a unidade permanece pública e vinculada à Rede Estadual de Ensino. O currículo também permanece o mesmo. A parte pedagógica segue sob responsabilidade da equipe escolar, formada por diretores, coordenadores pedagógicos e professores, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

De acordo com a Pasta, a presença dos militares da reserva ocorre no apoio à gestão administrativa e à disciplina escolar. Eles atuam em atividades como a organização da rotina, o controle de entrada e de saída, o acompanhamento das normas de convivência e o apoio às ações cívicas. A condução das aulas e do processo de aprendizagem continua a ser realizada pelos profissionais da educação.

Segundo a secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, a ampliação do modelo tem ocorrido por meio da adesão das próprias comunidades escolares. A aprovação em consulta pública é uma das etapas necessárias para a conversão da escola.

“A conversão de uma escola para o modelo cívico-militar nasce na própria comunidade. Primeiro, há a manifestação de interesse; depois, a proposta é apresentada e levada à votação, com a participação de pais, responsáveis, estudantes e profissionais da unidade. A decisão passa pela escuta e pela vontade da comunidade escolar, com transparência em todas as etapas”, afirmou a secretária.

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Fonte: Governo MT – MT

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IPVA com desconto de 3% para veículos com placas finais 8, 9 e 0 pode ser pago até dia 20 de maio

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Proprietários de veículos com placas com finais 8, 9 e 0 têm até o dia 20 de maio para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 3%. O benefício é concedido para pagamentos realizados em cota única.

Do dia 21 até o último dia útil do mês (29), o pagamento deverá ser integral e sem desconto. Depois do vencimento, haverá incidência de juros e multa.

Os contribuintes podem, ainda, optar pelo parcelamento do débito em até seis vezes mensais, iguais e sucessivas. Para efetivar a negociação, é necessário quitar a primeira parcela até o dia 29 de maio.

No parcelamento, cada parcela deve corresponder a, no mínimo, 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) vigente no mês do pagamento. Além disso, todas as parcelas devem ser quitadas até dezembro de 2026, sem possibilidade de prorrogação.

A emissão da guia de pagamento deve ser feita, exclusivamente, nos canais oficiais da Secretaria de Fazenda (Sefaz), como o site institucional www.sefaz.mt.gov.br, na área do IPVA, opção “Pagamento e Parcelamento”, mediante informação do Renavam ou chassi do veículo. O contribuinte também pode acessar o portal de autoatendimento, o Sefaz Digital, utilizando login Gov.br ou certificado digital padrão ICP-Brasil.

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Outra alternativa é emitir o boleto pelo WhatsApp oficial da Sefaz, no número (65) 4042-9298. Por meio da assistente virtual Iara, é possível gerar a guia de pagamento e validar boletos ou códigos PIX antes da quitação.

Além do desconto previsto no calendário, participantes do programa Nota MT ainda podem obter desconto adicional de até R$ 700 no IPVA, utilizando pontos acumulados no programa. O abatimento pode ser somado aos descontos previstos no calendário do imposto.

Para utilizar o benefício, o resgate dos pontos deve ser realizado no site ou aplicativo do Nota MT antes da emissão da guia de pagamento. O procedimento precisa ser feito com antecedência mínima de dois dias do vencimento, conforme o final da placa do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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