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Poder Judiciário de Mato Grosso

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Como verificar se as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estão alinhadas com o Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Para responder a esse questionamento o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) vem buscando desenvolver uma ferramenta inédita entre Tribunais. Uma análise inicial apontou números positivos, pois quase 86% das decisões do TJMT são mantidas pelo STJ.
 
Só em relação aos Recursos Especiais que foram negados, ou seja, mantida a decisão do Tribunal, são mais de 6,6 mil. De acordo com o juiz, Aristeu Dias Batista Vilella, auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, não existem ferramentas disponíveis para o trabalho de verificar a recorribilidade de todas as decisões.
 
No entanto, explica que a equipe do NUGEPNAC está desenvolvendo um estudo e já é possível afunilar as informações, olhando com mais atenção para os casos onde há divergência e ajudar no aperfeiçoamento.
 
“O trabalho está só começando, mas já andamos muito graças ao empenho de todos os envolvidos. Agora temos um panorama e um diagnóstico geral e ele é positivo. Ter um índice alto de decisões mantidas mostra a qualificação do Tribunal. Mas como o foco é a excelência, vamos olhar com atenção todos os dados”, destacou o magistrado.
 
A análise realizada com base em dados do STJ contempla, por exemplo, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Recurso Especial, entre outros. Atualmente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também vem trabalhando no tema e, segundo o magistrado, a troca de experiências pode ser muito produtiva, mas cada instituição tem a sua especificidade o que demanda estudos próprios.
 
O NUGEPNAC conta com um espaço virtual. A unidade é vinculada à Vice-Presidência e tem como responsabilidade a gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil de 2015 – repercussão geral, recursos repetitivos, incidentes de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência, bem como pela promoção do fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas. As atribuições incluem uniformizar o gerenciamento do acervo de recursos.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Militar prende homem que agrediu e ameaçou esposa com arma de fogo

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Policiais militares do 26º Batalhão prenderam um homem, de 37 anos, pelos crimes de lesão corporal, ameaça e porte ilegal de arma de fogo, na madrugada desta sexta-feira (5.6), em Nova Mutum. O suspeito foi detido em flagrante após agredir e ameaçar a esposa com um revólver.

As equipes do 26º BPM foram acionadas, por volta de 2h45, para uma denúncia de violência doméstica em uma residência. No endereço informado, os militares fizeram contato com a vítima, de 28 anos, que relatou ter sido agredida fisicamente pelo seu esposo após o casal retornar de um bar.

Ainda em relato, a mulher disse que, ainda no bar, o casal iniciou uma discussão por motivos de ciúmes. Na chegada da residência, a briga continuou e o suspeito pegou um revólver e fez ameaças de morte contra a vítima. Ela contou também que conseguiu escapar e acionar a Polícia Militar, momento em que o suspeito fugiu em uma motocicleta.

Diante das informações do caso e com as características do suspeito, os militares iniciaram rondas pela cidade e rapidamente encontraram o suspeito conduzindo uma motocicleta Honda Fan 160, apresentando sinais de embriaguez.

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O homem foi detido e retornou com a PM até a residência. No local, ele apresentou o revólver de calibre 38, que estava escondido no telhado do imóvel. Ainda nas buscas na casa, os militares apreenderam duas espingardas e munições para o armamento.

O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado para a delegacia de Nova Mutum, com o material apreendido, para registro da ocorrência e entregue à Polícia Judiciária Civil para as outras providências pertinentes.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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