CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Judiciário e Prefeitura de Cuiabá firmam parceria para negociação de dívidas fiscais

Publicado em

MATO GROSSO

O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá firmaram nessa quarta-feira (10 de agosto) termo de cooperação técnica para a realização de mutirões fiscais que irão negociar dívidas da população cuiabana com o erário municipal. A assinatura foi realizada no plenário da Turma Recursal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Débitos com IPTU, ISS, ISSQN, multas ambientais e de trânsito anteriores a 2021 poderão ser negociados com até 95% de desconto nos juros e multas moratórias, com o intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca (Cejusc) da Capital, que irá homologar os acordos pré-processuais e proferir decisões em acordos já judicializados.
 
“Essa união faz com que tenhamos uma humanização do processo de cobrança. Sabemos que o contribuinte que se vê com taxas municipais em atraso não faz porque quer. Uma pessoa de bem, quando atrasa uma conta, perde o sono. A crise tem batido em nossas casas, a pandemia acelerou essas dificuldades, então muitos veem a oportunidade de limpar o seu nome e sair da dívida. O cidadão será recebido com amor, com respeito e dignidade”, afirmou o juiz coordenador do Cejusc da Capital, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
 
Para a procuradora-geral do município, Juliette Miguéis, “realmente é uma maneira humanizada porque ninguém deixa de pagar porque quer, mas é porque a vida está dura, principalmente depois da pandemia”.
 
O termo foi assinado pelo magistrado, juntamente com o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), além da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, a procuradora-geral do Município, Juliette Miguéis, e o secretário de Governo, Luís Cláudio de Castro Sodré.
 
“É uma parceria de extrema importância. É um jogo de ganha-ganha. As três pontas ganham muito com essa relação. O Poder Judiciário filtra muitos processos a adentrar ao órgão, cumprindo as metas do CNJ, a Prefeitura de Cuiabá aumenta sua arrecadação e o contribuinte regulariza seus débitos fiscais com descontos e condições especiais”, destacou o secretário Luís Cláudio.
 
De acordo com o secretário, em 2022 já foram firmados mais de 33 mil acordos.
 
Conforme explica o desembargador Mário Kono, a parceria já é firmada entre os Poderes Executivo e Judiciário, porém, agora será aperfeiçoada com novos métodos de solução de conflitos e novas tecnologias. “Cada vez mais os poderes têm que trabalhar de forma unida em um só ideal. Temos que trabalhar com as ferramentas e técnicas que temos para que esse objetivo seja alcançado, com aprimoramento e continuidade do trabalho já desenvolvido”.
 
Os cidadãos interessados em negociar dívidas com a Prefeitura de Cuiabá podem procurar presencialmente os postos de atendimento ou acessar o site Refis Online: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx
 
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
 
Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.
 
CIAC?—?Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte.
 
SEMOB?—?Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Foto 1: Foto horizontal colorida das autoridades no dispositivo de assinatura do termo. Há três homens e duas mulheres, segurando três folhas de papel na vertical.
Foto 2: Foto horizontal colorida do auditório em plano geral. O juiz Luís Bortolussi fala ao microfone, diante da plateia sentada em cadeiras azuis.
Foto 3: Foto horizontal colorida do desembargador Mário Kono. Ele está em primeiro plano, inclinado para a esquerda, concedendo entrevista para a TV.JUS via microfone. Ele veste terno xadrez cinza, camisa azul e é grisalho. Ao fundo, o plenário da Turma Recursal.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia Também:  TCE-MT determina que Governo do Estado repasse imediatamente R$ 67,8 milhões à Saúde de Cuiabá
Propaganda

MATO GROSSO

Sema reúne municípios para fortalecer ações de adaptação às mudanças climáticas

Publicados

em

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realiza, nesta quarta e quinta-feira (7 e 8.10), em Cuiabá, o “Seminário AdaptaCidades”. A iniciativa busca auxiliar os municípios na identificação dos principais riscos climáticos presentes em seus territórios, na compreensão dos impactos e das vulnerabilidades e na definição e implementação de medidas de adaptação compatíveis com a realidade e as necessidades locais.

“O Governo de Mato Grosso está prestando o apoio necessário aos municípios para que eles possam, de fato, planejar de modo concreto as iniciativas que venham promover a mitigação e a adaptação aos efeitos climáticos que nós antevemos”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Segundo ela, sete municípios de Mato Grosso já fizeram a adesão formal ao AdaptaCidades e outros três estão em fase de conclusão. Os municípios envolvidos são Peixoto de Azevedo, Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Barra do Garças, Sinop, Cáceres, Juína e Poconé.

De acordo com a coordenadora de Mudanças Climáticas e REDD+ da Sema, Caroline Chichorro, o planejamento proposto pelo AdaptaCidades é desenvolvido em oito etapas, que começam pela formação da governança e seguem com a identificação e análise dos riscos climáticos, definição e priorização de medidas de adaptação, implementação, monitoramento e avaliação, além da comunicação dos resultados.

Leia Também:  Conselheiro do TCE apresenta equipe técnica que analisará contas do MP

A primeira etapa, referente à formação da governança, foi realizada em Cuiabá, no mês de junho. A atividade teve como objetivo orientar os municípios quanto à organização da governança do processo de planejamento, à definição de responsabilidades e à articulação entre os diferentes setores municipais e instituições envolvidas.

Fonte: Governo MT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA