MATO GROSSO
Poder Judiciário de Mato Grosso
MATO GROSSO
A Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, recebeu mais de seis mil pares de calçados, doados pela Studio Z, que farão a diferença na vida de muitos mato-grossenses que serão contemplados, em novembro, com a Expedição Araguaia-Xingu.
Segundo Anisvaldo dos Santos, ajudar a população que vive há quilômetros da capital é de suma importância. “A gente vê que pessoas não têm condições plenas para terem um calçado novo. A empresa tem esse olhar de ajudar e levar alegria para essas pessoas”, completa.
O juiz José Antonio Bezerra Filho agradeceu a parceria tão importante da Studio Z e também da IDEAES, que une forças em mais esta iniciativa do Judiciário. “Estamos trabalhando incansavelmente para realizar a Expedição deste ano para servir o próximo. É mais um comprometimento de ações, credibilidade dos parceiros e amigos. E aqui a Studio Z acreditou na nossa proposta e tem nos acompanhado, assim como a IDEAES. Tudo isso se deve à confiança da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas que sabe a importância desse serviço prestado à população e tem nos apoiado. Sem esse apoio nada disso seria possível.”Fonte: Tribunal de Justiça de MT
MP MT
Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano
Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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