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Planejamento e Gestão avançam na ampliação da transparência e dos serviços digitais em 2025

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MATO GROSSO

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), por meio da Secretaria de Adjunta de Planejamento e Governo Digital (SAPGD), apresentou, em 2025, um balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano, com avanços nas áreas de governança, transformação digital, planejamento, dados, tecnologia da informação e outros eixos de gestão pública.

Governança para Resultados e Inovação

No eixo de Governança para Resultados e Inovação, as ações geraram impacto direto na eficiência da gestão estadual. As duas edições do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas resultaram em ganhos estimados de mais de R$561 milhões em economia e eficiência. A edição mais recente mobilizou mais de 1.300 servidores e premiou iniciativas inovadoras que qualificaram os serviços públicos. O evento Outubro Movimente 2025 reuniu cerca de 950 servidores, 12 especialistas e foi vencedor do Digital Transformation Awards, na categoria Evento Transformador.

Transformação Digital

A Transformação Digital avançou com a implantação de 96 novos serviços digitais no Portal de Serviços e no aplicativo MT Cidadão. As plataformas alcançaram 1,4 milhão de usuários cadastrados e mais de 11,8 milhões de acessos. Entre as entregas, destacam-se a carteira digital de doador de sangue, a consulta de processos judiciais com notificações em tempo real e ferramentas de comunicação direta com o cidadão, fortalecendo a integração entre Estado e população.

Planejamento

Na área de Planejamento, o destaque foi a modernização do Relatório Anual de Gestão (RAG 2024), que passou a reunir com maior clareza mais de 400 ações governamentais, 680 produtos entregues à população e 270 indicadores monitorados, envolvendo 17 secretarias e 39 unidades orçamentárias.

Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), o relatório foi incorporado à Lei de Transparência Orçamentária e citado mais de 150 vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que demonstra credibilidade das ações executadas e pode servir de parâmetro para outros órgãos públicos. Outro avanço foi o lançamento da plataforma Avalia Gov MT, que oferece painéis interativos e chatbot com inteligência artificial para ampliar o acesso da sociedade às informações públicas.

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Além disso, destaca-se a elaboração do Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e do Plano Estratégico, com o objetivo de realinhar, quando necessário, os programas e ações do PPA às novas estratégias de governo, servindo de base para a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e para o Plano de Trabalho Anual da Lei Orçamentária Anual (PTA/LOA) e contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.

Também ocorreram avanços no fortalecimento da governança e da transparência com a elaboração do Índice de Governança e Eficiência (IGEF), que instituiu um ranking público de desempenho institucional baseado em metas, indicadores e boas práticas de gestão, contribuindo para decisões mais qualificadas e orientadas a resultados.

Dados e Informação

Na área de Dados e Informação, o Governo lançou a Plataforma Corporativa Geodados, que centraliza e compartilha informações territoriais entre órgãos estratégicos. A plataforma já conta com 92 usuários ativos e atende órgãos como Seplag, Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Saúde (SES), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, ampliando a integração de dados e qualificando as análises geográficas para apoio à tomada de decisão.

Também foi instituído o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (ceIA.MT), com ações de capacitação e inovação. No campo da governança, foram realizados diagnósticos de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados e de segurança cibernética, além da publicação de decretos que regulamentam a proteção de dados e a política de segurança da informação no Executivo Estadual.


Tecnologia da Informação

A Tecnologia da Informação contribuiu para a economia de mais de R$30 milhões em 2025, por meio da análise e padronização de processos de TI, acumulando R$130 milhões em economia desde 2022. No eixo de infraestrutura e conectividade, por meio do programa Mais Infovia, do total de 1.033 links de internet entregues desde 2024, 235 foram implantados em 2025, todos monitorados por painel de inteligência.

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Ordenamento Territorial

Outros eixos estratégicos também apresentaram resultados relevantes. No Ordenamento Territorial, avançaram os trabalhos do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico e do Mapa da Vegetação Primária, fortalecendo a base técnica para o planejamento sustentável do território mato-grossense. A área de Estudos e Informações Socioeconômicos ampliou a produção e a divulgação de dados oficiais, com publicações sobre PIB, conjuntura econômica, mercado de trabalho e o Anuário Estatístico de Mato Grosso, subsidiando decisões governamentais baseadas em evidências.


Escritório de Processos

O Escritório de Processos consolidou a cultura de gestão por processos e a política de Linguagem Simples no Executivo, com ações de capacitação e lançamento de guia orientador, contribuindo para uma comunicação pública mais clara e acessível. No eixo de capacitação, foi realizado o Circuito de Palestras “Linguagem Simples: desvende o poder da simplicidade na comunicação”, que reuniu cerca de 250 participantes presenciais, além da Oficina Prática de Linguagem Simples, com 40 servidores, voltada à aplicação das técnicas em documentos institucionais.

Complementarmente, a área ampliou o alcance da formação por meio da oferta de dois cursos na modalidade EAD na Escola de Governo do Estado, sendo eles Linguagem Simples em Governo e Carta de Serviços ao Usuário, com 300 vagas cada, contribuindo para uma comunicação pública mais clara, acessível e orientada ao cidadão.


Estrutura Organizacional

Já a área de Estrutura Organizacional fortaleceu a padronização das estruturas administrativas, com a análise e publicação de 93 decretos de estrutura. Além disso, ofereceu apoio técnico e análise que resultaram na publicação de 18 decretos de regimento interno. A área também manteve o controle contínuo de cargos e funções de confiança, por meio da atualização sistemática do espelho de cargos, e entregou o Guia de Modelagem Organizacional, que orienta o redesenho de estruturas de forma padronizada e alinhada à estratégia governamental, reforçando a governança e a modernização administrativa do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Capacitação do MPMT aborda desafios e práticas da educação inclusiva

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Painéis temáticos sobre planejamento pedagógico inclusivo, comunicação alternativa, atendimento educacional especializado e articulação da rede de proteção integram a programação da capacitação “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A atividade também contará com o lançamento de um curso na modalidade de Educação a Distância (EaD) e de uma campanha de conscientização sobre o autismo. O evento será realizado nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).Voltada a membros e servidores do MPMT, profissionais da educação e integrantes da rede de proteção que atuam na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, a formação foi estruturada para oferecer subsídios teóricos e práticos aos participantes. O objetivo é ampliar conhecimentos sobre educação inclusiva e fortalecer estratégias voltadas à garantia do acesso, da permanência, da participação e da aprendizagem de todos os estudantes no ambiente escolar.A capacitação terá início no dia 20 de agosto, com credenciamento dos participantes às 8h e abertura oficial às 9h. Na sequência, às 9h30, será realizado o lançamento do curso EaD “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, conduzido pela promotora de Justiça e coordenadora-adjunta do CAO Educação, Patrícia Eleutério Campos Dower, e pelo promotor de Justiça e coordenador da Escola Institucional do MPMT, Caio Márcio Loureiro.Às 10h, ocorrerá o lançamento da campanha “Autismo: o respeito começa com a compreensão”, apresentado pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Pessoa com Deficiência, Daniele Crema da Rocha de Souza, e pela promotora de Justiça e coordenadora-adjunta do CAO Pessoa com Deficiência, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach.Às 11h, o coordenador-geral da Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação, Marco Antônio Melo Franco, ministrará a palestra de abertura sobre a “Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva”.No período da tarde, a partir das 14h, será realizado o Painel 1, composto por quatro temas e presidido pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Caroline de Assis e Silva Holmes Lins. A diretora de Educação da Turma do Jiló, Adriessa Aparecida dos Santos, abordará o tema “Planejamento Pedagógico Inclusivo: caminhos para construir experiências de aprendizagem para todos os estudantes”. Em seguida, a educadora Beatriz Santiago Santos apresentará a palestra “Educação Inclusiva: Pontes entre Direitos e Experiências Reais”.Após o intervalo, a consultora Juliana Barica Righini conduzirá a palestra “Articulação entre Escola, Família e Rede de Proteção”. Encerrando o painel, a especialista em Inclusão e Diversidade Carolina Santos Silva Pimentel apresentará o tema “A estrutura da educação inclusiva no contexto escolar”.As atividades serão retomadas no dia 21 de agosto, às 9h, com o início do Painel 2, presidido pelo promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso. O painel contará com três palestras: “Fundamentos Teóricos para Compreensão da Necessidade – Uso da CAA”, ministrada pela fonoaudióloga Candida Rosa de Lima Andrade; “Desenvolvimento Humano como Base para Compreender Comunicação e Aprendizagem”, conduzida pela psicóloga Maraíze Aparecida Zorlon Dias Hernandes; e “Avaliação e Suporte à Implementação de CAA no Contexto Escolar”, apresentada pela fonoaudióloga Alessandra Gomes Buosi.No período da tarde, o Painel 3 será aberto pelo estudante Fernando Murilo Bonatto, às 14h, sob a presidência do promotor de Justiça Alexandre Balas. Na sequência, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior falará sobre “Atendimento Educacional Especializado (o que é, público-alvo, profissionais envolvidos e suas respectivas funções)”. Encerrando a programação, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower ministrará a palestra “Desafios à implementação do Atendimento Educacional Especializado”.Conforme a promotora de Justiça Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, coordenadora do CAO Educação, a programação foi estruturada para promover reflexões e apresentar ferramentas capazes de contribuir para a construção de ambientes escolares mais inclusivos. “Reunimos especialistas e profissionais com ampla experiência prática para discutir temas fundamentais à efetivação da educação inclusiva. Nosso objetivo é fomentar o diálogo e fortalecer ações que garantam o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes”, destacou.A coordenadora do CAO Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, acrescentou que a capacitação também busca ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados pelos estudantes público-alvo da educação especial. “A inclusão escolar exige conhecimento, planejamento e atuação integrada entre diferentes instituições. A programação foi pensada para fortalecer essa rede de apoio e contribuir para a construção de uma sociedade mais acessível, respeitosa e inclusiva”, afirmou.Com carga horária de 16 horas/aula, a capacitação integra o projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, voltado ao fortalecimento das políticas públicas e das ações de promoção da educação inclusiva em Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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