MATO GROSSO
Planejamento e Gestão avançam na ampliação da transparência e dos serviços digitais em 2025
MATO GROSSO
A Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), por meio da Secretaria de Adjunta de Planejamento e Governo Digital (SAPGD), apresentou, em 2025, um balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano, com avanços nas áreas de governança, transformação digital, planejamento, dados, tecnologia da informação e outros eixos de gestão pública.
Governança para Resultados e Inovação
No eixo de Governança para Resultados e Inovação, as ações geraram impacto direto na eficiência da gestão estadual. As duas edições do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas resultaram em ganhos estimados de mais de R$561 milhões em economia e eficiência. A edição mais recente mobilizou mais de 1.300 servidores e premiou iniciativas inovadoras que qualificaram os serviços públicos. O evento Outubro Movimente 2025 reuniu cerca de 950 servidores, 12 especialistas e foi vencedor do Digital Transformation Awards, na categoria Evento Transformador.
Transformação Digital
A Transformação Digital avançou com a implantação de 96 novos serviços digitais no Portal de Serviços e no aplicativo MT Cidadão. As plataformas alcançaram 1,4 milhão de usuários cadastrados e mais de 11,8 milhões de acessos. Entre as entregas, destacam-se a carteira digital de doador de sangue, a consulta de processos judiciais com notificações em tempo real e ferramentas de comunicação direta com o cidadão, fortalecendo a integração entre Estado e população.
Planejamento
Na área de Planejamento, o destaque foi a modernização do Relatório Anual de Gestão (RAG 2024), que passou a reunir com maior clareza mais de 400 ações governamentais, 680 produtos entregues à população e 270 indicadores monitorados, envolvendo 17 secretarias e 39 unidades orçamentárias.
Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), o relatório foi incorporado à Lei de Transparência Orçamentária e citado mais de 150 vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que demonstra credibilidade das ações executadas e pode servir de parâmetro para outros órgãos públicos. Outro avanço foi o lançamento da plataforma Avalia Gov MT, que oferece painéis interativos e chatbot com inteligência artificial para ampliar o acesso da sociedade às informações públicas.
Além disso, destaca-se a elaboração do Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e do Plano Estratégico, com o objetivo de realinhar, quando necessário, os programas e ações do PPA às novas estratégias de governo, servindo de base para a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e para o Plano de Trabalho Anual da Lei Orçamentária Anual (PTA/LOA) e contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.
Também ocorreram avanços no fortalecimento da governança e da transparência com a elaboração do Índice de Governança e Eficiência (IGEF), que instituiu um ranking público de desempenho institucional baseado em metas, indicadores e boas práticas de gestão, contribuindo para decisões mais qualificadas e orientadas a resultados.
Dados e Informação
Na área de Dados e Informação, o Governo lançou a Plataforma Corporativa Geodados, que centraliza e compartilha informações territoriais entre órgãos estratégicos. A plataforma já conta com 92 usuários ativos e atende órgãos como Seplag, Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Saúde (SES), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, ampliando a integração de dados e qualificando as análises geográficas para apoio à tomada de decisão.
Também foi instituído o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (ceIA.MT), com ações de capacitação e inovação. No campo da governança, foram realizados diagnósticos de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados e de segurança cibernética, além da publicação de decretos que regulamentam a proteção de dados e a política de segurança da informação no Executivo Estadual.
Tecnologia da Informação
A Tecnologia da Informação contribuiu para a economia de mais de R$30 milhões em 2025, por meio da análise e padronização de processos de TI, acumulando R$130 milhões em economia desde 2022. No eixo de infraestrutura e conectividade, por meio do programa Mais Infovia, do total de 1.033 links de internet entregues desde 2024, 235 foram implantados em 2025, todos monitorados por painel de inteligência.
Ordenamento Territorial
Outros eixos estratégicos também apresentaram resultados relevantes. No Ordenamento Territorial, avançaram os trabalhos do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico e do Mapa da Vegetação Primária, fortalecendo a base técnica para o planejamento sustentável do território mato-grossense. A área de Estudos e Informações Socioeconômicos ampliou a produção e a divulgação de dados oficiais, com publicações sobre PIB, conjuntura econômica, mercado de trabalho e o Anuário Estatístico de Mato Grosso, subsidiando decisões governamentais baseadas em evidências.
Escritório de Processos
O Escritório de Processos consolidou a cultura de gestão por processos e a política de Linguagem Simples no Executivo, com ações de capacitação e lançamento de guia orientador, contribuindo para uma comunicação pública mais clara e acessível. No eixo de capacitação, foi realizado o Circuito de Palestras “Linguagem Simples: desvende o poder da simplicidade na comunicação”, que reuniu cerca de 250 participantes presenciais, além da Oficina Prática de Linguagem Simples, com 40 servidores, voltada à aplicação das técnicas em documentos institucionais.
Complementarmente, a área ampliou o alcance da formação por meio da oferta de dois cursos na modalidade EAD na Escola de Governo do Estado, sendo eles Linguagem Simples em Governo e Carta de Serviços ao Usuário, com 300 vagas cada, contribuindo para uma comunicação pública mais clara, acessível e orientada ao cidadão.
Estrutura Organizacional
Já a área de Estrutura Organizacional fortaleceu a padronização das estruturas administrativas, com a análise e publicação de 93 decretos de estrutura. Além disso, ofereceu apoio técnico e análise que resultaram na publicação de 18 decretos de regimento interno. A área também manteve o controle contínuo de cargos e funções de confiança, por meio da atualização sistemática do espelho de cargos, e entregou o Guia de Modelagem Organizacional, que orienta o redesenho de estruturas de forma padronizada e alinhada à estratégia governamental, reforçando a governança e a modernização administrativa do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Capacitação do MPMT aborda desafios e práticas da educação inclusiva
Painéis temáticos sobre planejamento pedagógico inclusivo, comunicação alternativa, atendimento educacional especializado e articulação da rede de proteção integram a programação da capacitação “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A atividade também contará com o lançamento de um curso na modalidade de Educação a Distância (EaD) e de uma campanha de conscientização sobre o autismo. O evento será realizado nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).Voltada a membros e servidores do MPMT, profissionais da educação e integrantes da rede de proteção que atuam na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, a formação foi estruturada para oferecer subsídios teóricos e práticos aos participantes. O objetivo é ampliar conhecimentos sobre educação inclusiva e fortalecer estratégias voltadas à garantia do acesso, da permanência, da participação e da aprendizagem de todos os estudantes no ambiente escolar.A capacitação terá início no dia 20 de agosto, com credenciamento dos participantes às 8h e abertura oficial às 9h. Na sequência, às 9h30, será realizado o lançamento do curso EaD “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, conduzido pela promotora de Justiça e coordenadora-adjunta do CAO Educação, Patrícia Eleutério Campos Dower, e pelo promotor de Justiça e coordenador da Escola Institucional do MPMT, Caio Márcio Loureiro.Às 10h, ocorrerá o lançamento da campanha “Autismo: o respeito começa com a compreensão”, apresentado pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Pessoa com Deficiência, Daniele Crema da Rocha de Souza, e pela promotora de Justiça e coordenadora-adjunta do CAO Pessoa com Deficiência, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach.Às 11h, o coordenador-geral da Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação, Marco Antônio Melo Franco, ministrará a palestra de abertura sobre a “Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva”.No período da tarde, a partir das 14h, será realizado o Painel 1, composto por quatro temas e presidido pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Caroline de Assis e Silva Holmes Lins. A diretora de Educação da Turma do Jiló, Adriessa Aparecida dos Santos, abordará o tema “Planejamento Pedagógico Inclusivo: caminhos para construir experiências de aprendizagem para todos os estudantes”. Em seguida, a educadora Beatriz Santiago Santos apresentará a palestra “Educação Inclusiva: Pontes entre Direitos e Experiências Reais”.Após o intervalo, a consultora Juliana Barica Righini conduzirá a palestra “Articulação entre Escola, Família e Rede de Proteção”. Encerrando o painel, a especialista em Inclusão e Diversidade Carolina Santos Silva Pimentel apresentará o tema “A estrutura da educação inclusiva no contexto escolar”.As atividades serão retomadas no dia 21 de agosto, às 9h, com o início do Painel 2, presidido pelo promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso. O painel contará com três palestras: “Fundamentos Teóricos para Compreensão da Necessidade – Uso da CAA”, ministrada pela fonoaudióloga Candida Rosa de Lima Andrade; “Desenvolvimento Humano como Base para Compreender Comunicação e Aprendizagem”, conduzida pela psicóloga Maraíze Aparecida Zorlon Dias Hernandes; e “Avaliação e Suporte à Implementação de CAA no Contexto Escolar”, apresentada pela fonoaudióloga Alessandra Gomes Buosi.No período da tarde, o Painel 3 será aberto pelo estudante Fernando Murilo Bonatto, às 14h, sob a presidência do promotor de Justiça Alexandre Balas. Na sequência, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior falará sobre “Atendimento Educacional Especializado (o que é, público-alvo, profissionais envolvidos e suas respectivas funções)”. Encerrando a programação, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower ministrará a palestra “Desafios à implementação do Atendimento Educacional Especializado”.Conforme a promotora de Justiça Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, coordenadora do CAO Educação, a programação foi estruturada para promover reflexões e apresentar ferramentas capazes de contribuir para a construção de ambientes escolares mais inclusivos. “Reunimos especialistas e profissionais com ampla experiência prática para discutir temas fundamentais à efetivação da educação inclusiva. Nosso objetivo é fomentar o diálogo e fortalecer ações que garantam o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes”, destacou.A coordenadora do CAO Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, acrescentou que a capacitação também busca ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados pelos estudantes público-alvo da educação especial. “A inclusão escolar exige conhecimento, planejamento e atuação integrada entre diferentes instituições. A programação foi pensada para fortalecer essa rede de apoio e contribuir para a construção de uma sociedade mais acessível, respeitosa e inclusiva”, afirmou.Com carga horária de 16 horas/aula, a capacitação integra o projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, voltado ao fortalecimento das políticas públicas e das ações de promoção da educação inclusiva em Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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