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Pesquisadora portuguesa explica sobre bioética nos testamentos de pessoas idosas ou internadas

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A pesquisadora portuguesa Cândida Carvalho Gonçalves esteve na noite desta quarta-feira (12 de abril), em Cuiabá, para ministrar palestra ‘Os direitos humanos e a bioética: os limites às diretivas antecipadas de vontade nos testamentos de pessoas idosas ou internadas’. Realizado na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento foi organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e contou com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
Mestre em Direito, com especialidade em Ciências Jurídico-Processuais, a palestrante, que trabalha na Ilha da Madeira, em Portugal, fez um histórico sobre a bioética, explicando que é uma ciência que atua de forma multidisciplinar e que liga os valores éticos a todas as áreas do conhecimento. “A bioética não tem caráter legislativo, mas, sim, consultivo, uma vez que ela não impõe. Ela propõe”, enfatizou.
 
Cândida Gonçalves frisou que “os direitos humanos são direitos fundamentais que todas as pessoas possuem simplesmente por serem humanos. O que inclui o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à não-discriminação, à liberdade de expressão, entre outros. Os direitos humanos são protegidos por tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 1º, 2º e 18), e são garantidos pela lei em muitos países”.
 
Registrou ainda que as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, “é um documento, não obrigatório, no qual é manifestada, antecipadamente, a vontade consciente, livre, informada e esclarecida de uma pessoa sobre quais os cuidados de saúde que deseja receber ou não, por qualquer motivo, caso não seja capaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente. Em Portugal, por exemplo, a lei que veio regular as Diretivas Antecipadas de Vontade sob a forma de testamento vital entrou em vigor a 16 de julho de 2012 e mais de 47 mil portugueses registaram na última década o seu testamento vital. Segundo os dados, as faixas etárias com maior número de registos ativos de testamento vital, situam-se entre os 65 e os 80 anos de idades e entre os 50 e os 65 anos”.
 
Presente na palestra, a diretora-geral da Esmais-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, deu as boas-vindas à palestrante, aos parceiros e aos demais presentes, lembrando que os cartórios de Mato Grosso estão na mão de pessoas que fizeram concurso e que têm clareza quanto ao que é prestar um serviço ao público. “Eu acredito que o mote maior essa profissão é a ética e a seriedade. Com a evolução dos tempos, o notário tem que ter muito mais responsabilidade, em cuidar da coisa do povo. Para cuidar do que é do povo é necessário ser correto e honesto.”
 
Ainda destacou estar feliz em poder receber e também participar da palestra organizada pela Anoreg. “Em evento como esse, nós nos enriquecemos intelectualmente, principalmente quando apresentado por uma pessoa que é estudiosa e pesquisadora, como é o caso. O tema bioética é maravilhoso e, nesse caso, tem um grande lado social humano e diferenciado.
 
A palestra contou ainda com a participação do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, como mediador e o diretor da Faculdade de Direito da UFMT, Carlos Eduardo Silva e Souza, como debatedor.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – quatro pessoas estão em pé, atrás de uma mesa e batem palmas. Todas sorriem. Ao fundo, bandeiras do Brasil e do Judiciário. Foto 2 – Mulher vestida de vermelho, usa cabelos pretos e compridos. Ela fala ao microfone. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso.
 
Com informações da Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril

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Os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever para a 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) até o dia 24 de abril. O evento é uma competição que busca promover o desenvolvimento do pensamento histórico, crítico e investigativo dos estudantes.

A ONHB se destaca por adotar uma abordagem inovadora no ensino de História, sendo baseada na análise e interpretação de diferentes tipos de fontes históricas, como documentos escritos, imagens, mapas, charges e outros registros culturais.

Com o objetivo de ser uma ação formativa que estimula os competidores a refletirem sobre a História do Brasil, a olimpíada contribui diretamente para a formação de estudantes mais conscientes, analíticos e preparados para compreenderem a sociedade contemporânea.

O evento é estruturado em fases, que são realizadas majoritariamente de forma online, onde os participantes são desafiados a resolver questões que exigem interpretação, argumentação e articulação de conhecimentos históricos.

Inscrições

As inscrições são realizadas de forma online no site da olimpíada. Os alunos de escolas públicas estão isentos de pagamento de taxa de inscrição.

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A participação ocorre por meio de equipes compostas por três estudantes e um professor orientador, que é o responsável por acompanhar e mediar o processo de aprendizagem.

Premiação

A divulgação dos estudantes, professores e equipes premiadas será feita pela Comissão Organizadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), de acordo com o calendário oficial do evento. O resultado sairá no site oficial da olimpíada.

A premiação consiste na concessão de medalhas de ouro, prata e bronze, distribuídas conforme o desempenho das equipes e proporcionalmente ao número de participantes por nível de ensino.

As escolas das equipes medalhistas também recebem troféus correspondentes às medalhas conquistadas. As demais equipes finalistas, bem como seus estudantes e professores, recebem medalha de participação, denominada “medalha de cristal”, além de certificados.

18º Olimpíada Nacional em História do Brasil

A Olimpíada Nacional em História do Brasil é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto conta com participação de docentes, alunos de pós-graduação e de graduação.

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Cronograma

Inscrições – 15 de fevereiro a 24 de abril

Montagem das Equipes – 20 de fevereiro a 01 de maio de 2026

Primeira fase – 04/05/2026 a 09/05/2026

Segunda fase – 11/05/2026 a 16/05/2026

Terceira fase – 18/05/2026 a 23/05/2026

Quarta fase – 25/05/2026 a 30/05/2026

Quinta fase (final estadual e semi-final nacional) – 08/06/2026 a 13/06/2026

Divulgação do nome das equipes selecionadas para a Fase 6 (Final Nacional Presencial) pela Comissão Organizadora – 19/06/2026

Divulgação do nome das equipes Medalhistas Estaduais – 26/06/2026

Final Presencial – 29/08/2026

Cerimônia de Premiação – 30/08/2026

Fonte: Governo MT – MT

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