CUIABÁ
Conferência Municipal oferece espaço democrático para debate técnico sobre VLT xBRT
CUIABÁ
Durante a abertura da Conferência Municipal VLT x BRT, na manhã desta quinta-feira (07), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, o anfitrião do evento, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que o objetivo da realização desse encontro é para apresentar as vantagens e ou desvantagens dos dois modelos.
Mais de 250 pessoas participaram do evento nesta manhã, entre autoridades como o presidente do Creci MT, Benedito Odário, presidente do Crea-MT, Juares Samaniego, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná, presidente da Ucamb, Édio Martins, diretoria da OAB-MT, presidente da Femab, Walter Arruda, e diversos representantes e líderes comunitários.
“Essa Conferência Municipal é voltada exclusivamente para o povo e para a sociedade. Não é para nenhuma autoridade, prefeito, vereador ou governo. É uma contribuição que a Prefeitura de Cuiabá, com a realização desse encontro, dá para colocar luz no debate sobre a escolha do melhor modal de transporte. O Brasil está colocando luz, para que Cuiabá possa sair das trevas desse embate que já dura cerca de dez anos, com 44 vagões parados e um projeto já aprovado”, declarou o prefeito.
Em sua fala, Emanuel Pinheiro reforçou dizendo que, a promoção dessa discussão, é para que a população de um modo geral, possa conhecer quanto já foi gasto de fato com o projeto do VLT, que prazo vai levar para conclusão da obra, qual será a forma de operacionalização, valor da tarifa.
“É um evento para debater o que será o VLT e o BRT. É um espaço para esclarecimento sobre o que realmente interessa, qual o melhor modal a fim de promover a cidadania e dignidade para quem depende do transporte público”, pontuou o prefeito.
O vice-prefeito José Roberto Stopa disse que a Conferência é um espaço para esclarecimento de dúvidas e informações técnicas. “Claramente a Prefeitura de Cuiabá defende o VLT. Nós temos a certeza de que esse é o melhor caminho. É o modal mais moderno, eficiente e sustentável. É inadmissível deixar para trás mais de um bilhão de reais. Deixar um sistema moderno e mudar para um modelo conservador. As grandes capitais estão deixando o BRT e migrando para o VLT. Por isso, esperamos com essa conferência deixar tudo bem esclarecido”, ponderou Stopa.
Presente ao evento, o engenheiro e secretário municipal de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego explicou que, da forma em que estão apresentando o funcionamento do BRT é bem diferente. “Esse modelo é exclusivo para ônibus. Da forma em que estão colocando que terá acesso para outros veículos como ambulâncias, não será um corredor exclusivo. O VLT é uma linha exclusiva, proporcionando um tráfego ágil e moderno”, destacou Juarez.
Outro fato importante e que deve ser explicado, conforme o secretário, é em relação a composição tarifária. Esse levantamento é semanal, tendo como base o número de passageiros por dia. “As questões relacionadas a valores da tarifa, é bem relativo. No mês de agosto, o valor era de R$ 8,00 e hoje está R$ 6,00. Entretanto, no mês de agosto, eram transportados cerca de 70 mil usuários. Hoje são mais de 205 mil passageiros”, explicou Juarez.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Juca do Guaraná, informou que o legislativo municipal não está de braços cruzados sobre os modais de transporte. “Se formos analisar friamente , nós não dependemos do transporte. É a população que precisa ser ouvida. Estamos à disposição e agradecemos em nome da Câmara de Cuiabá, parabenizá-lo, pela iniciativa, sempre voltada para o bem estar da população cuiabana”, disse o vereador.
Entidades de diversas classes representativas foram convidadas. O presidente do Conselho de Corretores de Imóveis de Mato Grosso- Creci, professor Benedito Odário foi claro e objetivo ao dizer que a classe imobiliária defende a continuidade do projeto do VLT. “Costumo dizer que os corretores de imóveis, as imobiliárias de Cuiabá são os grandes responsáveis por terem vendido na época da Copa do Mundo, em 2014, por terem vendido a ideia, comercializado os imóveis na espera de um modal de transporte eficiente, moderno e humano. O mercado imobiliário considera um retrocesso o BRT, considera o modelo como um ônibus melhorado”, defendeu.
“O comércio é o maior empregador de Mato Grosso. Nós deixamos de perguntar para aquele que depende do transporte coletivo para locomoção diária, não foi consultado. Essa consulta pública já devia ter sido realizada. Nós não apoiamos nenhum lado político. Nós defendemos os nossos trabalhadores, que merecem um transporte de qualidade e seguro. Nós somos a favor da população cuiabana e varzeagrandense. Se o primeiro mundo merece, nós de Mato Grosso vamos retroceder e falar em BRT? É um retrocesso muito grande”, questionou o presidente da Fecomércio, José Wenceslau Júnior.
O diretor e representante da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB MT, Helmut Daltro, considera a discussão mais do que válida. “Debates que trazem como linha de ação o bom diálogo, principalmente em questões sensíveis à sociedade, sobre o caso dessa discussão técnica sobre o VLT ou BRT. A OAB está sempre à disposição da Prefeitura de Cuiabá para servir de balizador. Esperamos que seja escolhido o melhor e o modelo mais recomendado do modal de transporte que atendam os anseios da sociedade”, argumentou Helmut.
O senador José Medeiros parabenizou a iniciativa do prefeito em colocar em debate o assunto VLT. “O VLT é um assunto que tem tomado dimensão nacional. Vários segmentos voltaram os olhos para a capital de Mato Grosso, mas não de forma positiva. Por isso que te parabenizou, em colocar pela primeira vez, o assunto num debate técnico. Sou a favor daquele que não quer jogar um bilhão no mato’”, disse Medeiros.
“Dar a oportunidade da população conhecer de fato e de direito. O que é esse modal, vantagens e desvantagens. Uma situação que se arrasta há mais de dez anos e nada definido. A Conferência é realizada pela Prefeitura de Cuiabá. Nós defendemos o VLT, mas o mesmo espaço, nesse ambiente técnico foi colocado à disposição para quem defende o BRT. Queremos virar a página”, finalizou Pinheiro.
Mais de 250 pessoas, entre autoridades como o presidente do Creci MT, Benedito Odário, presidente do Crea-MT, Juarez Samaniego, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná, presidente da Ucamb,Édio Martins, diretoria da OAB-MT, presidente da Femab, Walter Arruda e diversos representantes e líderes comunitários.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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