MATO GROSSO
Tribunal de Justiça destina mais de 9 toneladas de papel para Associação de Catadores
MATO GROSSO
Em consonância com os valores de sustentabilidade e efetividade da atual Gestão 2023-2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou, na última terça-feira (23 de maio), mais de 9 toneladas de papel para a Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável (Asmats). O material estava armazenado no Arquivo Central do Poder Judiciário, na Capital.
De acordo com a conselheira da Asmats, Icleide de Jesus Basília, a quantidade de papel recebida do Tribunal equivale ao que aos trabalhadores levariam cerca de dois meses para acumular. Ela afirma ainda que a venda do material reciclável vai beneficiar 12 famílias e contribuir para quitar compromissos da associação. “Tem ajudado muito porque quando a gente está nas últimas, surge esse material e ajuda bastante porque a gente paga contadora, paga impostos, paga conta de luz da associação, abastece uma Saveiro que a gente tem para fazer o serviço”, conta.
Há mais de 30 anos vivendo da reciclagem, Icleide de Jesus sustentou seus cinco filhos e ajudou a cuidar de netos. Foram 26 anos trabalhando em condições precárias e insalubres, no antigo lixão de Várzea Grande. A situação mudou há cerca de 7 anos, com a criação da Associação e, principalmente, com as parcerias firmadas com órgãos públicos e empresas que doam grande quantidade de resíduos sólidos. O termo de compromisso com o TJMT, por exemplo, foi firmado em 2019.
Segundo a Coordenadora Administrativa do TJMT, Bruna Penachioni, a destinação dos resíduos de papel à reciclagem é uma das ações sustentáveis que decorrem do Projeto de Gestão Documental a Arquivística. “Esse projeto, em efetiva execução desde 2019, destina à reciclagem processos e documentos judiciais e administrativos aptos à eliminação, segundo as respectivas Tabelas de Temporalidade da Área Fim e da Área Administrativa. Os Editais de eliminação de documentos e de processos estão disponíveis para consulta no Portal Transparência do Tribunal de Justiça”, explica. A gestão documental segue a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução nº 15/2021 do TJMT.
Gestor administrativo do Arquivo Central do TJMT, Márcio Gonçalo Maciel de Arruda, informa que a competência de fazer a gestão documental do acervo é de cada unidade e que o Arquivo Central recebe materiais para descarte daquelas comarcas onde não existem associações ou cooperativas de catadores. “Nós recebemos todo esse material, confere a quantidade e se já foi feita toda a tramitação conforme a legislação relativa e, posteriormente, a cooperativa vem fazer a coleta”. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.
A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.
De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.
Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.
“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.
Fonte: Governo MT – MT
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