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Novos magistrados conhecem Sistema Eletrônico de Execução Unificado

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Os 25 novos (as) juízes (as) conheceram o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), na aula desta quinta-feira (03), durante o Curso Oficial de Formação Inicial, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em Cuiabá. De acordo com o instrutor da matéria, o juiz de Execução Penal de Cuiabá, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, o SEEU é uma ferramenta por onde tramitam os processos executivos de pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto. “Essa ferramenta foi uma revolução para as varas de Execução Penal porque ela otimiza muito o trabalho do Juízo da Vara de Execução Penal, tanto no gabinete quanto no cartório. É um sistema que, com certeza, agrega muito para os novos colegas porque através dessa ferramenta eles vão ter uma facilidade maior para lidar com os processos executivos de pena”, afirma.
 
Criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em 2015 e adotado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o SEEU tem proporcionado maior eficiência para a Justiça Criminal, racionalizando a tramitação de processos de execução penal, ao mesmo tempo em que promove a economia de recursos com a redução do tramite físico e a centralização de ferramentas específicas para a execução penal. Atualmente, o sistema está implantado em 35 tribunais e conta com mais de 1,4 milhão de processos de execução penal em tramitação.
 
O juiz Leonardo Pitaluga exemplifica o antes e o depois da implantação do sistema. “Para se ter uma ideia, antes da implantação do SEEU, nós tínhamos na nossa vara um departamento para fazer cálculos de pena com milhares de processos e as pessoas manualmente faziam os cálculos de pena. Hoje essa ferramenta nos disponibiliza o cálculo de pena de forma automática. Lógico que o gabinete e o cartório abastecem o sistema com os dados e as informações necessárias para que o processo seja movimentado corretamente. Por isso a necessidade deles aprenderem a usar essa ferramenta, que é muito boa, simples, célere, não trava”, comenta o instrutor.
 
Para a juíza substituta Silvana Fleury Curado, “o SEEU é uma ferramenta incrível e necessária para atuação jurisdicional do magistrado de primeiro grau. Então esse curso é totalmente essencial para a nossa atividade, justamente para manter o controle e a própria produtividade do magistrado, atendendo a demanda tão necessária dos que estão cumprindo pena”, avalia.
 
O juiz substituto Hanthonny Gregory Berlanda conta que já conhecia o Sistema Eletrônico de Execução Unificado quando atuava como advogado. “O SEEU sempre se demonstrou uma ferramenta muito interessante, que auxilia muito a avaliação da execução da pena, justamente por trazer as ferramentas de cálculo da pena e os documentos serem muito bem identificados dentro do sistema, auxiliando e facilitando o trabalho dos serventuários e dos próprios magistrados”, afirma.
 
Agora como magistrado, Berlanda afirma terá uma visão ampla sobre o funcionamento do sistema. “Entendo que é interessante ter as visões dos dois lados do balcão, é uma visão mais ampla, não é uma visão focada apenas no decidir daquele processo, mas também entender o que acontece com o ressocializando que está submetido a uma pena. Então não basta apenas decidir, tem que entender o que acontece e como já venho com essa visão da advocacia, colabora muito para ter uma visão mais ampla do que acontece na sociedade porque o juiz, como agente transformador da sociedade, também na execução penal precisa ter uma visão ampla do que realmente acontece em sociedade para tentar alcançar uma justiça mais justa”.
 
Avaliação sobre o COFI
 
Há quase uma semana em treinamento antes de partirem para as varas de entrância inicial, os magistrados alunos do Curso Oficial de Formação Inicial demonstram satisfação com a qualidade do ensino que têm recebido na Esmagis-MT.
 
“O curso tem uma proposta de viés muito prático que muito me agrada, uma vez que esse dia-a-dia, esse cotidiano a gente só conhece conversando com colegas e trocando experiências. Então esse viés prático conjugado à teoria é um casamento perfeito, uma preparação adequada”, comenta a juíza substituta Silvana Fleury.
 
“O curso está superando as expectativas em um nível absurdo! Os instrutores são muito bem capacitados, demonstram domínio do conteúdo material e processual e, principalmente, de sistema”, elogia o juiz substituto Hanthonny Berlanda.
 
A partir da próxima semana, além das aulas teóricas, os novos (as) juízes e juízas substitutos (as) vão passar a atuar nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, juntamente com os juízes de Direito, com o objetivo de conhecer a organização das secretarias e da rotina dos magistrados mais experientes.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Laboratório de informática da Esmagis com os novos juízes e novas juízas sentados e observando a explicação do instrutor, o juiz Leonardo Pitaluga, que está em pé, no canto da sala de aula. Foto 2: Juiz de Direito Leonardo Pitaluga em pé, falando e gesticulando durante sua aula na Esmagis. Ele é um homem branco, de olhos castanhos escuros, cabelos lisos, curtos e grisalhos, usando camisa branca e terno cinza escuro.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nove municípios de Mato Grosso ganham destaque estadual com o selo “minha biblioteca faz a diferença”

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As bibliotecas públicas e comunitárias de Mato Grosso estão mostrando que são muito mais do que espaços de disponibilização de livros. Elas são centros de cultura, cidadania, educação, inovação e transformação social. Para reconhecer e dar visibilidade a essas iniciativas inspiradoras, o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBP/MT) iniciou a entrega do Selo “Minha Biblioteca Faz a Diferença”, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).


A certificação visa destacar projetos, ações e políticas públicas que fortalecem o acesso ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas nos municípios mato-grossenses. A proposta é valorizar experiências que impactam positivamente a vida das pessoas e demonstram o papel estratégico das bibliotecas no desenvolvimento das comunidades.

A campanha foi criada em parceria com o Instituto Saberes durante a execução do Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso. Mais do que uma certificação, o selo é um reconhecimento público ao trabalho realizado por gestores, bibliotecários, equipes técnicas, voluntários e comunidades que acreditam na leitura como ferramenta de transformação social.

Selos

A campanha já começou a revelar histórias inspiradoras espalhadas pelos diferentes territórios culturais do Estado. Até o momento, nove experiências foram certificadas, contemplando bibliotecas públicas, biblioteca comunitária e municípios que se destacaram pela implantação dos Planos Municipais do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB). Entre os municípios e iniciativas contempladas, constam:

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Cuiabá – Biblioteca Comunitária Infantojuvenil Letícia

  • Barra do Bugres – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
  • Querência – Biblioteca Pública Municipal Fonte do Aprendiz
  • Canarana – Biblioteca Pública Municipal Castro Alves
  • Jaciara – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
  • Juína – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
  • Nova Xavantina – Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento
  • Sapezal – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
  • Poxoréu – Biblioteca Pública Municipal Ênio Milton Duarte

Como participar?

As experiências certificadas incluem desde a criação de espaços infantis de leitura e projetos inovadores de incentivo à formação de leitores até a implantação de políticas públicas permanentes voltadas ao fortalecimento das bibliotecas municipais.

Todas as bibliotecas participantes do Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso podem inscrever suas iniciativas.

Podem ser apresentados projetos de incentivo à leitura, ações culturais, programas de formação de leitores, modernização de bibliotecas, criação de espaços temáticos, atividades comunitárias, ações de acessibilidade, implantação de políticas públicas e outras experiências que estejam gerando resultados positivos para a comunidade.

As inscrições devem conter informações sobre o município, a biblioteca, a equipe responsável e a descrição detalhada da ação desenvolvida, incluindo objetivos, público beneficiado, resultados alcançados e impactos observados.

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Também podem ser enviados materiais complementares, como: Fotografias; Vídeos de até cinco minutos; Depoimentos de participantes; Documentos em PDF; Leis municipais; Reportagens; Materiais de divulgação.

As bibliotecas interessadas podem solicitar o formulário de inscrição pelo telefone:

(66) 99221-6910 – falar com Loureny

Após o preenchimento, o formulário deverá ser enviado para:

[email protected]

Bibliotecas que Transformam Vidas


Para o coordenador do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso, Carlos Santos, a campanha ajuda a mostrar para toda a sociedade a verdadeira dimensão do trabalho realizado pelas bibliotecas.

“Quando uma biblioteca cria um novo espaço de leitura, aproxima crianças dos livros, desenvolve atividades culturais ou fortalece uma política pública, ela está transformando vidas. O selo é uma forma de reconhecer essas iniciativas e inspirar outros municípios a fazerem o mesmo. Cada biblioteca tem uma história de impacto para contar”, destaca.

Realização

A campanha Minha Biblioteca Faz a Diferença integra o Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso, iniciativa promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, em parceria com o Instituto Saberes com recursos do Governo Federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo I.

Fonte: Governo MT – MT

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