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MATO GROSSO

Novo Refis permite a empresas regularizarem dívidas tributárias com desconto de até 40%

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MATO GROSSO

As empresas mato-grossenses que possuem débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem negociar os valores com desconto de até 40%, nos encargos. Também é possível fazer o parcelamento em até 60 vezes.

Os benefícios são concedidos pelo Governo de Mato Grosso, por meio do novo programa de recuperação de créditos, o Refis Extraordinário II. Instituído pelo Decreto nº 817, de 16 de abril de 2024, o programa é destinado a valores constituídos ou não, inscritos ou não e, ainda, que já foram parcelados anteriormente.

A opção pelo Refis Extraordinário II deve ser feita entre os dias 22 abril e 31 de maio de 2024, de forma eletrônica, junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), nos casos de débitos inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023. 

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o programa de recuperação de crédito é uma oportunidade para as empresas colocarem as finanças e a situação fiscal em ordem.

“O Refis promove a recuperação econômica e a estabilidade financeira das empresas mato-grossenses, refletindo o compromisso do Governo do Estado em apoiar o setor empresarial. É uma oportunidade para aqueles contribuintes do ICMS que querem renegociar suas dívidas com condições acessíveis e de forma facilitada”, pontuou o secretário.

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As opções de pagamento variam conforme a infração e descumprimento de obrigações tributárias que levaram ao débito e o percentual de desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o número de parcelas.

A redução é aplicada apenas sob o montante referente aos juros, multa e penalidades. Ou seja, não interfere no valor do imposto devido.

Nos casos em que a dívida for decorrente do descumprimento de obrigação principal – quando o contribuinte não recolhe o tributo devido – ela poderá ser quitada à vista com 40% de redução. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, ele poderá dividir o valor em duas até 60 parcelas, com descontos que variam de 30% a 10%.

Já quando o débito for decorrente do descumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, não emitir notas fiscais, ele poderá ser pago à vista com 40% de desconto ou de forma parcelada. Neste último caso, a redução também varia entre 30% e 10%, porém só é permitido o parcelamento em duas ou até 12 vezes.

“Qualquer débito fiscal que esteja dentro do período de referência e não pago pode ser beneficiado pelo Refis. O sistema da Sefaz já foi adaptado com as condições de pagamento e o contribuinte ou o contabilista podem fazer quantas simulações desejarem, para verificar a melhor opção para a empresa”, explica o secretário de Fazenda.

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Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido no momento que optar pelo Refis Extraordinário II.

Como aderir ao Refis

A adesão ao Refis Extraordinário II, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, deve ser realizada de forma online, pelo sistema Conta Corrente Fiscal. O acesso é disponibilizado no site da secretaria, com login e senha. Dentro do sistema é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e escolher opção de pagamento desejada.

Em relação aos débitos que estiverem com o status ‘suspenso’ no Conta Corrente, ou seja, que já foram questionados administrativamente, o contribuinte deve protocolar um processo, via sistema e-Process.

 A renegociação dos débitos inscritos na dívida ativa deve ser feita junto à Procuradoria Geral do Estado.

“Desde o início da gestão, o governador Mauro Mendes sempre mostrou preocupação com os contribuintes que, por uma situação qualquer, não conseguiu cumprir seus compromissos com o fisco estadual. Na PGE, nós devemos oferecer todos os meios legais para que ele possa resolver suas pendências”, afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. 

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

A luz que não absolve: Rembrandt e a anatomia da alma humana

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No Autorretrato de 1659, hoje na National Gallery of Art, em Washington, a luz desce pela testa de Rembrandt, encontra as pálpebras pesadas e deixa o resto do corpo se dissolver na escuridão. O homem que olha para nós já conheceu fama, dinheiro, luto e humilhações públicas. Mesmo assim, não pede piedade: a pintura coloca pintor e espectador sob a mesma luz — uma luz que revela, mas não absolve.Rembrandt Harmenszoon van Rijn nasceu em 15 de julho de 1606, em Leiden, filho de um moleiro convertido ao calvinismo. Abandonou os estudos na Universidade de Leiden depois de poucos meses: o destino que o pai imaginara cedeu lugar à pintura. Formou-se com Jacob van Swanenburgh e depois com Pieter Lastman, em Amsterdã, que o aproximou das cenas bíblicas e mitológicas. Diferente de quase todos os pintores de seu tempo, nunca foi à Itália — conheceu a arte italiana por gravuras e coleções, e tratou de fazer a Itália chegar até ele.Aos 25 anos, em 1631, mudou-se para Amsterdã, cidade em ascensão, onde comerciantes buscavam nas próprias paredes o prestígio que, em outros lugares da Europa, pertencia a reis e altares católicos. Rembrandt entendeu esse mercado sem se render totalmente a ele: um ano depois de chegar, recebeu a encomenda de A Lição de Anatomia do Dr. Nicolaes Tulp (1632, Mauritshuis, Haia). Em vez de alinhar os cirurgiões em fila, pintou-os em plena ação, cada um olhando para um ponto diferente. O cadáver era o de Aris Kindt, um ladrão enforcado horas antes — e recebe a mesma luz que os médicos, como se lembrasse que o conhecimento ali dependia da carne de um homem descartado.Em 1634, casou-se com Saskia van Uylenburgh. Dos quatro filhos do casal, só Titus, nascido em 1641, sobreviveu à infância. Saskia morreu em 1642, ano em que Rembrandt terminou A Ronda Noturna (Rijksmuseum), reinventando o retrato coletivo: em vez de guardas posando em fila, ele os pinta saindo do repouso, uma menina iluminada passando entre homens e armas, como se o espectador chegasse no instante em que a companhia começa a marchar.A biografia costuma ser resumida como parábola simples: jovem pobre enriquece, vive com luxo, termina arruinado. Há verdade nisso, mas não é toda a verdade. Rembrandt comprava obras de arte e curiosidades para o ateliê, que funcionava também como escola e pequeno museu particular. A ruína também é história econômica: a crise dos anos 1650 e o gosto do mercado migrando para uma pintura mais polida, que ele recusou seguir. Em 1656, recorreu a um processo formal de insolvência, entregando os bens aos credores para evitar a prisão.Depois de Saskia, relacionou-se com Geertje Dircx e, depois, com Hendrickje Stoffels — com quem não se casou, para não comprometer a herança deixada a Titus. Em 1660, os dois passaram a controlar legalmente a venda de suas obras, o que o protegia dos credores mas o transformava, no papel, em quase empregado do próprio filho. Mudou-se para uma casa modesta na Rozengracht.Hendrickje morreu em 1663; Titus, em 1668, poucos meses depois de casar. Rembrandt, que já enterrara Saskia e três filhos pequenos, sobreviveu também ao único que chegara à idade adulta. Morreu em 4 de outubro de 1669, sepultado sem pompa na Westerkerk — quase nada restava da coleção que enchera sua casa. Seria fácil explicar a obra toda por essa sequência de perdas, mas Rembrandt já investigava medo, culpa e solidão quando era jovem e bem-sucedido: a tragédia pessoal aprofundou uma pesquisa que já existia, não a inventou.O estilo nasceu da observação e do desenho, a serviço do gesto: uma mão pousada sobre outra, um rosto que se inclina, um olhar que evita o centro da cena. A marca mais lembrada é o forte contraste entre luz e sombra, técnica que remonta a Caravaggio mas que Rembrandt levou para outro lugar: sua luz escolhe o que aparece e o que fica indecifrável, e as sombras nos olhos impedem que a expressão se feche numa única emoção.Na fase madura, passou a usar a tinta de um jeito mais grosso, quase esculpindo a superfície do quadro — como em A Noiva Judia (Rijksmuseum), em que a mão do homem repousa sobre o peito da mulher, sem beijo ou cenário grandioso. Em O Retorno do Filho Pródigo (Hermitage), a parábola se reduz a um abraço: o filho ajoelhado e descalço, o pai com as mãos sobre seus ombros, sem euforia — só cansaço e misericórdia. Rembrandt vestia vizinhos como patriarcas, e assim o sagrado ganhava rugas e tecido gasto.Pintou, desenhou e gravou o próprio rosto ao longo de quase toda a vida. No início, usou-o como laboratório de expressões — surpresa, riso, medo. Depois, apresentou-se como artista culto, à maneira dos mestres renascentistas. Nos últimos anos, já não ensaia caretas nem afirma posição social: examina a matéria envelhecida do próprio corpo. Vistos em sequência, esses trabalhos formam uma espécie de autobiografia visual, registrando as imagens que ele escolheu construir de si mesmo diante do tempo.Conhecer Rembrandt só pelas pinturas é conhecer metade da obra: ele foi também um dos maiores gravadores da história, com cerca de 290 estampas. Costumava retrabalhar a mesma imagem várias vezes — como em As Três Cruzes (1653), que em versões posteriores ficou mais escura e sombria. A imagem não era algo fixo; mudava conforme ele voltava a mexer nela.Rembrandt importa até hoje menos pelo domínio da luz e da composição do que por ter mudado a forma de representar a dignidade humana: seus personagens não precisam ser belos ou moralmente simples para merecer atenção — o condenado na mesa de anatomia, o filho que volta derrotado, o próprio pintor falido, todos observados sem sentimentalismo fácil e sem desprezo. A obra também revela as contradições da Era de Ouro Holandesa: riqueza mercantil, vigilância calvinista, prestígio que virava insolvência da noite para o dia.Amsterdã é o ponto de partida para ver essas obras de perto: o Rijksmuseum reúne A Ronda Noturna e A Noiva Judia, e a Casa de Rembrandt preserva os cômodos onde ele viveu entre 1639 e 1658. O Mauritshuis, em Haia, guarda A Lição de Anatomia; a National Gallery of Art, em Washington, o Autorretrato de 1659; e o Hermitage, O Retorno do Filho Pródigo.Rembrandt perdeu a esposa, os filhos, a casa e a coleção. Não perdeu a disposição de olhar. Quanto mais áspera ficava a vida, menos a pintura parecia disfarçar a aspereza das coisas. Nos últimos quadros, a tinta se acumula, os contornos vacilam, a escuridão ocupa mais espaço — mas a luz continua ali, tocando por um instante um rosto, uma mão, antes de recuar. O que fica diante de nós é o ser humano: incompleto, vulnerável e ainda visível.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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