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Nova Diretoria Executiva e membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor tomam posse

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Foram empossados, oficialmente, na manhã desta sexta-feira (13.05), a nova Diretoria Executiva e integrantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) para o biênio 2021/2022. No total, 21 representantes, entre membros titulares e suplentes, de 14 entidades governamentais e não governamentais do Estado, assumiram o cargo de conselheiro do Condecon. A cerimônia foi realizada no Auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT).

Durante a cerimônia, a secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, agradeceu aos que estão deixando o Condecon e aos conselheiros que estão assumindo o cargo. 

“Quero agradecer a todos que se dispõem a trabalhar em nome da defesa do consumidor e a ajudar os que mais precisam. Deposito a minha esperança no grupo que está entrando e manifesto minha gratidão aos que estão deixando o cargo. Também agradeço a todos os servidores do Procon, órgão que acompanho desde a sua criação. Sei da dedicação de toda a equipe em trabalhar para proteger os consumidores e garantir que seus direitos sejam respeitados”, salientou.

O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), Edmundo Taques, que também integra o Condecon, destacou a importância do trabalho em parceria entre os Procons, Conselho Estadual e demais entidades que atuam na defesa do consumidor em Mato Grosso.                          

“O Procon e o Condecon trabalham e se fortalecem juntos. Buscamos atuar de forma integrada com os demais órgãos e promover o diálogo entre fornecedores e consumidores. Para que possamos desenvolver nossas atividades, o suporte recebido do Governo de Mato Grosso e da Setasc é fundamental. Os avanços que conseguimos nos últimos anos foi graças a esse apoio”, explicou Taques.

Em sua fala, o novo presidente do Condecon, Antônio Carlos Tavares de Melo, lembrou que a gestão anterior estruturou e organizou o Conselho, que agora pode trabalhar de forma a promover ações de alcance estadual. “Queremos atuar de forma conjunta e fortalecer o trabalho dos outros órgãos, estabelecendo uma rede de comunicação entre os atores da defesa do consumidor”, afirmou.  

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Entre os objetivos da nova diretoria estão expandir a atuação do órgão; fortalecer os Conselhos e Procons Municipais; auxiliar no processo de digitação do Procon Estadual; promover cursos e treinamentos para os servidores e melhorar a infraestrutura dos Procons e entidades que amparam os  consumidores. 

De acordo com o vice-presidente do Condecon, Washington Fernando de Miranda, a nova gestão irá priorizar ainda as atividades que propiciam a educação para o consumo, tanto para os consumidores como para os empresários. “Hoje, o consumidor está mais ciente dos seus direitos e têm acesso mais fácil a sites, como a plataforma Consumidor.gov.br e aplicativos, disponibilizados pelos Procons Estadual e Municipal de Cuiabá. Nosso propósito é colaborar com a sociedade e buscar a harmonia e o equilíbrio nas relações de consumo”, pontuou. 

Para a promotora de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor do Ministério Público do Estado, Valnice Silva dos Santos, a atuação dos conselheiros do Condecon é de extrema importância para a sociedade e para a criação de uma rede de proteção e defesa do consumidor mato-grossense. “O trabalho do Condecon não se limita à Capital, mas se estende a todo o Estado, que necessita da atenção do Conselho. O Ministério Público está à disposição para desenvolver um trabalho em parceria, com o objetivo comum de defender os consumidores”, finalizou.

Estiveram presentes na cerimônia de posse o presidente anterior do Condecon, Fábio Nunes de Araújo, que recebeu homenagem e moção de aplausos e representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT); Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT); Delegacia do Consumidor (Decon); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT); conselhos estaduais dos direitos da Pessoa Idosa; de Promoção da Igualdade Racial; da Pessoa com Deficiência; da Juventude, entre outras entidades. 

Confira abaixo a relação de conselheiros empossados: 

Órgãos governamentais:

1- Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT): Maurel Castro de Amorim (suplente);

2- Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT): Jefferson Marcos Delgado da Silva (titular) e Cristiane Oldoni da Silva (suplente);

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3- Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT): Gilberto Júnior de Oliveira Alcântara (titular); 

4- Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT): Magda Fonseca Chagas (titular) e Eder Azevedo Ramos (suplente); 

5- Defensoria Pública do Estado (DPE-MT): Carlos Eduardo Freitas de Souza (titular) e Graziele Cristina Tobias de Miranda (suplente);

6- Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT): Dieggo Ronney de Oliveira (titular); 

7- Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT): Viviane Meyer Batista Fonseca (suplente).

Órgãos não governamentais: 

1- Pastoral da Criança: Neusa Alexandre (titular) e Maria Aleluia da Conceição Jacob (suplente);

2- Instituto Lions da Visão: Arcy Rodrigues da Silva (suplente);

3- Federação das Associações Pestalozzi do Estado de MT (Feapemat): Gonçalina de Souza Martins (titular) e Maria Ester Ferreira Dias Sales (suplente);

4- Federação do Comércio de Bens e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio): Washington Fernando de Miranda (titular); 

5- Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec): Antônio Carlos Tavares de Mello (titular) e Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho (suplente);

6- Ordem dos Advogados do Brasil Secção-MT (OAB/MT): Fábio Nunes Neves de Araújo (titular) e Joeli Mariane Castelli (suplente); 

7- Fundação Abrigo Bom Jesus: Zeiler Holz Neto (titular).

Sobre o Condecon

Criado em 2002 (Lei Estadual 7.813/2002), o Condecon é ligado à Setasc e tem a finalidade de promover, planejar, supervisionar e definir a política pública estadual de defesa do consumidor. 

O Conselho também é responsável por definir ações que são executadas pelo Procon Estadual, como a implantação dos Procons Municipais e os projetos de educação para o consumo. O Condecon gerencia, ainda, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. No Fundecon são depositados os valores das multas administrativas aplicadas aos fornecedores que infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Fonte: GOV MT

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Encontro debaterá enfrentamento à violência infanto-juvenil

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) será uma das participantes do 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso, a ser realizado nesta quinta e sexta-feira (26 e 27 de maio), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.  

Promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, nos dias 26 e 27 de maio, o encontro será presencial e com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público no YouTube. Conta, também, com as parcerias do Poder Judiciário (TJMT) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O objetivo é promover o debate e a reflexão sobre medidas de enfrentamento a todas as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes. Conforme a programação, o evento será aberto oficialmente no dia 26 (quinta-feira), às 19h15, após o credenciamento do público. Podem participar membros da rede de proteção e integrantes da sociedade civil.

Às 20h será ministrada a palestra magna “Repensando as práticas de atuação institucional na defesa dos direitos da população infantojuvenil”, a ser proferida pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente.

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No dia 27 (sexta-feira), a abertura ficará por conta da Cia Vostraz de Teatro, com a apresentação do espetáculo “Inocentes pétalas roubadas”. Às 8h30 está programado o painel “Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção”.

Os expositores serão a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, o secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, o juiz Tulio Duailibi Alves Souza, a delegada de polícia Judá Maali Pinheiro Marcondes e a coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, tenente-coronel Emirella Perpétua Souza Martins. A mediação ficará a cargo do procurador de Justiça Paulo Prado.

Às 14h, é a vez do painel “Mediação de conflitos e rede de proteção”, com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, o delegado de polícia Clayton Queiroz Moura, o subcomandante da 1ª Companhia de Polícia Militar de Rondonópolis, primeiro-tenente PM Felipe Nunes Cordeiro, e a professora da rede estadual Patrícia Simone da Silva Carvalho. O secretário Alan Porto será o mediador.

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Após os debates, os trabalhos serão consolidados com a publicação de uma Carta de Intenções em defesa da criança e do adolescente.

A programação será encerrada com a apresentação do livro “Projeto Luz – Um relato da primeira rede de proteção integrada que aplicou a Lei nº 13431/2017 e o depoimento especial judicial na comarca de Nova Mutum”, escrito pelos promotores de Justiça, Ana Carolina Fernandes de Oliveira e Henrique de Carvalho Pugliesi.

O Encontro Estadual tem o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Infância e da Juventude, de Educação, de Cidadania e Criminal.

Com assessoria do MPMT

Fonte: GOV MT

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