MATO GROSSO
Município cumpre TAC e inaugura CAPSi em Sinop
MATO GROSSO
Inaugurado nesta quinta-feira (24), o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) do município de Sinop (500 km de Cuiabá) realizará atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e sem a necessidade de agendamento prévio. A unidade conta com equipe multidisciplinar, formada por psiquiatra com RQE, médico clínico geral, enfermeiros, psicólogos, psicopedagogo, educador físico, terapeuta, técnicos de enfermagem, entre outros.
“Isso aqui foi fruto de muito trabalho, muita conversa e muita vontade política. Podemos dizer que estamos presenciando uma alteração radical na saúde mental na área da infância e juventude”, ressaltou o promotor de Justiça Nilton Padovan, durante a inauguração.
A implantação da unidade atende a um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que vem trabalhando como prioridade as ações voltadas à saúde mental na área da infância e juventude.
“Aqui em Sinop, quando chamamos o prefeito para assinar esse TAC, prontamente aceitou essa missão. O termo foi assinado e foi tudo cumprido no seu prazo. É com muita alegria que essa obra é inaugurada. Uma obra tão bacana, que vai atender a saúde mental das crianças e adolescentes aqui em Sinop”, destacou Padovan.
O prefeito da cidade, Roberto Dorner, destacou a importância da inauguração. “Nós estamos cumprindo com o dever de cidadão, de pessoa que quer fazer uma gestão séria, que vem ao encontro das necessidades da nossa cidade. Tenho que agradecer à nossa equipe, que é igual uma seleção, todos têm que jogar afinados, e de mãos dadas executar as obras que precisam ser executadas”, destacou o chefe do Executivo Municipal durante a solenidade.
Para o juiz da Vara da Infância e Juventude, Jacob Sauer, a inauguração do CAPSi corresponde a avanços na área da saúde mental e atende uma carência antiga no município. “O atendimento de crianças e adolescentes no que tange à saúde mental sempre foi deficitária, sempre houve grande dificuldade e a gente presencia isso no nosso dia a dia. Então, hoje estamos vendo uma solução para essa carência. Uma conquista para a cidade de Sinop. Ao lado de outras [conquistas], estamos vivendo um momento de muitas realizações. Dívidas históricas do poder público que estão sendo resolvidas”, pontuou.
O CAPSi está instalado na rua A-1, no Setor Residencial Norte (acesso pela rua das Primaveras, entre a Avenidas das Figueiras e Rua dos Cajueiros).
Foto: Prefeitura Municipal de Sinop.
Fonte: MP MT
MP MT
Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano
Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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