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MPMT regulamenta a criação de cinco Núcleos de Defesa da Vida

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O Ministério do Estado de Mato Grosso passa a contar com cinco Núcleos de Defesa da Vida para acolhimento e atendimento psicológico e social das vítimas de crimes e atos infracionais dolosos contra a vida e latrocínio, e de se seus familiares. Além de Cuiabá, a instituição regulamentou a criação dos núcleos em Tangará da Serra, Barra do Garças, Sinop e Primavera do Leste.

Conforme o Planejamento Estratégico Institucional, o MPMT deve encerrar 2023 com nove Núcleos de Defesa da Vida criados e regulamentados. Ainda deverão ser instituídas  unidades em  Cáceres, Sorriso, Várzea Grande e Rondonópolis. Segundo as atribuições definidas pelo Colégio de Procuradores de Justiça, os núcleos são responsáveis pela investigação de fatos e representações que chegam ao Ministério Público relacionados à prática de crimes dolosos contra  a vida.

Devem, ainda, instruir procedimentos preparatórios ou investigatórios criminais, além de promover o acompanhamento dos inquéritos policiais, ações penais e medidas judiciais, cujo objetivo abranja a apuração de crimes e atos infracionais dolosos contra a vida e conexos.

De acordo com o Ato Administrativo nº 1.167/2023, que institui e regulamenta os Núcleos de Defesa da Vida do MPMT, a atuação abrange também a esfera extrajudicial. O setor deve promover a articulação com os demais órgãos públicos, instituições e organizações, com a finalidade de formular e executar políticas públicas voltadas à proteção da vida e à assistência às vítimas e/ou familiares das vítimas de crimes e atos infracionais dolosos contra a vida e conexos.

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“Os núcleos de defesa da vida oferecem um olhar mais detido e humano às vítimas e familiares das vítimas de crimes e atos infracionais dolosos contra a vida e latrocínio, garantindo o direito de acesso à informação e de colaboração, oferecendo o apoio e proteção necessários por meio do acolhimento e atendimento interdisciplinar, assim como a efetiva apuração das consequências dos delitos e dos critérios para fixação dos valores mínimos para a reparação dos danos sofridos”, esclareceu o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri, promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.

Acesse o Ato Administrativo

Fonte: MP MT

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Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e extorsão em Rondonópolis

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A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre, na manhã desta quinta-feira (7.5), 19 ordens judiciais no âmbito da Operação Continuum, deflagrada contra uma célula de uma facção criminosa que agia no tráfico de drogas, extorsão de comerciantes e jogos de azar na região do bairro Bom Pastor, em Rondonópolis.

São cumpridos, na operação, 11 mandados de busca e apreensão e oito de prisão preventiva. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias da Comarca de Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis.

Ao todo, 13 equipes de unidades da Delegacia Regional de Rondonópolis participam do cumprimento das ordens judiciais, todas executadas no município.

A investigação é um desdobramento da Operação Impetus, deflagrada em maio de 2025, quando 38 ordens judiciais foram cumpridas com o objetivo de desarticular a célula da facção que atuava no bairro Jardim Tropical.

A partir dos elementos colhidos na operação, outras diligências foram realizadas, sendo possível identificar mais 10 suspeitos que atuam no bairro Bom Pastor e possuem ligação com a célula que operava no Jardim Tropical.

Célula do tráfico e extorsão a comerciantes

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Nas investigações, foi possível identificar 10 suspeitos apontados como integrantes de uma célula de uma facção criminosa na região do bairro Bom Pastor, com funções bem definidas. Um deles, por exemplo, era responsável pela distribuição e recolhimento dos valores provenientes da venda de drogas. Os demais atuavam na distribuição de drogas aos usuários.

A delegada Anna Paula Marien, responsável pelas investigações, destacou que a célula desmantelada em maio de 2025, no bairro Jardim Tropical, agia de forma interligada com os suspeitos que foram alvo da operação deflagrada nesta quinta-feira (7).

Os policiais verificaram também forte controle sobre o comércio local e que os investigados exigiam dinheiro dos estabelecimentos.

“Quando uma facção criminosa passa a cobrar valores de comerciantes locais, não estamos diante apenas de uma extorsão isolada. Estamos diante de uma tentativa clara de substituição do Estado, de imposição de poder paralelo e de domínio territorial por meio do medo. Por isso, o combate a esse tipo de crime precisa ser firme, estratégico e contínuo”, destacou a delegada.

Jogos de azar

As investigações também apontaram a atuação da facção criminosa na exploração de jogos de azar como forma de obtenção de lucro ilícito e fortalecimento financeiro da organização. Conforme apurado pela Derf de Rondonópolis, os investigados mantinham controle da distribuição de máquinas utilizadas em jogos de azar, além do gerenciamento de valores arrecadados com a atividade ilegal.

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Durante a análise do material apreendido, foram identificadas planilhas, cadastros e relatórios internos relacionados à exploração dos jogos, demonstrando que a prática integrava a estrutura financeira da facção criminosa na região do bairro Bom Pastor.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A rede articula unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

Fonte: Governo MT – MT

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