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Justiça Restaurativa: casos apresentados em evento mostram resultados efetivos na pacificação social

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MATO GROSSO

Se além de aplicar a lei em punições a quem cometeu um crime, o Judiciário pudesse contribuir na redução os conflitos na sociedade? Esse não é um objetivo fácil, mas com as técnicas da Justiça Restaurativa é possível começar o processo de pacificação social e diminuir a demanda de processos que chegam à Justiça. Alguns exemplos de iniciativas que já tem dado resultado em Mato Grosso foram apresentadas durante o Seminário Estadual “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso”, entre os dias 23 e 24.
 
Ao menos 250 pessoas estiveram presentes no encerramento do evento que ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na última sexta-feira (24). A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva agradeceu a participação de palestrantes e ouvintes.
 
“Que o sentimento e o conhecimento que embalaram esse evento possam continuar pulsando por muito tempo para nos impelir a sermos agentes de paz. Nós do Poder Judiciário, da sociedade mato-grossense, queremos deixar esses rastros de luz por onde passarmos”, disse.
 
Casos de violência no ambiente escolar vêm tomando o noticiário esse ano e, com o retorno das aulas presenciais após dois anos suspensas devido à pandemia de Covid-19, a escola tem sido palco de situações conflituosas. Durante o evento, foram apresentados exemplos de unidades escolares que reduziram significativamente os conflitos após a prática dos círculos de construção de paz.
 
Mas, além das escolas, a técnica vem sendo usada para ajudar na busca por um acordo entre partes que procuram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Colíder, município há 631 km de Cuiabá. A implantação da Justiça Restaurativa na unidade foi tema da palestra do gestor do Cejusc, Rauny José da Silva Viana.
 
“Durante os cursos de formação, aprendi que é preciso ter perfil para ser facilitador ou levar as práticas até o trabalho do Judiciário. Concordo, mas também pude ver pessoas que não acreditavam terem o perfil, se destacarem ao saber como orientar a gestão interna e colocar as pessoas certas para tocar o trabalho. Não ter o perfil, não impede de acreditar na proposta e coloca-la em prática”, afirmou.
 
Quem esteve presente durante o último painel também pode saber o passo-a-passo de um circulo de construção de paz e conhecer mais sobre os princípios que norteiam a facilitação. O tema foi abordado pela instrutora dos cursos de Facilitadores de Círculos de Construção de paz e Círculos Conflitivos, Silvia Regina Lomberti Melhorança, que falou sobre a importância da formação e da capacitação continuada em Círculos de Construção de Paz.
 
Saber ouvir e saber falar ou a fala e a escuta ativas, foram pontos destacados e trabalhados pela palestrante que ainda deu espaço para facilitadores já formados que estavam no auditório falarem sobre suas experiências. Ela foi acompanhada na apresentação por Ana Teresa Pereira Luz e Fernanda Cintra, do Nugjur.
 
Por fim, o juiz coordenador do Nugjur e do evento, Túlio Duailib, fez questão de reforçar o agradecimento a todos que participaram do evento, desde a organização, parceiros e participantes.
 
“Todos que vieram apresentar as experiências o fizeram porque assumiram o compromisso para si mesmos, além da mera função como servidor, agente público. Esse trabalho se intensificou, realmente, a partir de janeiro e assistindo as palestras, fiquei entusiasmado ao perceber a quantidade de ações que já foram feitas”, finalizou.
 
ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto colorida tirada de cima do palco onde estão as palestrantes Silvia Melhorança, Ana Tereza e Fernanda Cintra. Abaixo delas está o público, sentado em cadeiras no auditório. Em cima do palco tem uma mesa no centro com objetos usados durante os círculos de paz, como uma girafa de pelúcia e um pano de mesa. Imagem 2: Foto colorida onde aparece o palestrante Rauny Viana. Ele fala de púlpito, segurando um microfone. Imagem 3: Foto colorida da desembargadora Clarice Claudino falando ao público. Ela está à frente do juiz Tulio Dualib, que está sentado em uma cadeira. A desembargadora está em pé e segura um microfone. Imagem 4: Foto colorida onde os participantes do último painel do evento posam para a foto. Todo estão em pé, À frente do palco e com as mãos levantadas.
  
Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Governo pagou R$ 206 milhões por obras do BRT até o momento; apenas venda do VLT rendeu R$ 915 milhões

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O Governo de Mato Grosso pagou até o momento, R$ 206 milhões referentes às obras de implantação do Sistema BRT em Mato Grosso. No total, já foram contratados R$ 533 milhões para as obras de infraestrutura, construção de estações e terminais.

Este valor é inferior ao que foi arrecadado pelo Governo com a venda de vagões e equipamentos do VLT, que totalizam R$ 915 milhões.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que os valores são a soma de quatro contratos feitos até o momento. “Precisamos esclarecer o que eu acredito que não seja má fé, mas talvez um equívoco sobre os valores gastos pelo Governo nas obras do BRT”, explica.

O primeiro contrato assinado, com o Consórcio Construtor BRT, previa a implantação total da infraestrutura do sistema, mas foi rescindido devido a não execução das obras por parte das empresas responsáveis. Este contrato tinha o valor de R$ 468 milhões, mas o Governo pagou R$ 130 milhões, incluindo os valores de reajustes inflacionários.

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Esse recurso foi utilizado na implantação total da infraestrutura nas Avenidas da FEB e João Ponce de Arruda, em Várzea Grande, além de trechos da Avenida do CPA em Cuiabá.

Após a rescisão deste contrato, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) dividiu o restante da contratação em diversos lotes, como forma de acelerar o ritmo das obras. As licitações foram todas abertas à participação de empresas interessadas, incluindo disputa de propostas entre os participantes.

A segunda licitação, que está em andamento, foi feita para a implantar o restante da infraestrutura nas Avenidas do CPA e na Prainha, além do trecho entre o Aeroporto de Várzea Grande e o novo Terminal da cidade. Este contrato tem o valor de R$ 155 milhões, dos quais o Governo já pagou R$ 76 milhões.

A terceira licitação foi realizada para construir as estações, em um valor de R$ 120 milhões – ainda sem pagamentos, devido ao fato de a execução estar em seu início.

O secretário Marcelo explica que essa licitação inicialmente teve uma proposta de R$ 68 milhões, que foi rejeitada pelo fato de a empresa não ter apresentado documentos técnicos e financeiros.

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“A partir disso, nós incluímos no projeto a mudança do tipo de piso, a inclusão de portas automáticas, vidros com maior capacidade de reflexão de calor e a climatização das estações. Por isso, elas passaram para esse valor de R$ 120 milhões”, disse.

Por fim, foi realizada uma nova licitação para a contratação de uma empresa para construir os terminais, obras ainda não iniciadas, no valor de R$ 128 milhões.

“Então, foram pagos R$ 206 milhões. E eu quero dizer mais uma coisa. Com a venda dos vagões e mais alguns materiais elétricos, o Estado já arrecadou R$ 915 milhões. Então nós estamos com um superávit de quase R$ 400 milhões. A Sinfra é transparente e republicana”, concluiu o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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