CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Justiça condena concessionária de energia a indenizar família de vítima de acidente

Publicado em

MATO GROSSO

O juiz Ricardo Frazon Menegucci, da Vara Única de Nova Canaã do Norte, condenou a concessionária de energia elétrica Energisa Mato Grosso ao pagamento de indenização no valor de mais de R$ 800 mil para a família de um homem de 28 anos que foi vítima de acidente fatal em uma linha de transmissão de energia elétrica no município.
 
Os fatos se deram na Rodovia MT-204, em uma rede de alta tensão de aproximadamente 13.800 volts, localizada a uma altura de 6,10 metros do solo. A vítima estava em um caminhão quando encostou-se à fiação e foi eletrocutada.
 
Instrução do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) orienta que a ocupação aérea em linhas de até 50.000 volts deve ser observada a altura livre mínima de 7 metros, em redes de distribuição de energia elétrica em faixas de domínio de rodovias federais.
 
“Destarte, como restou cabalmente comprovado, a altura da vítima (1,65m), somada à do caminhão (4,45m), foram bastantes a alcançar a rede de energia elétrica, instalada a 6,10m de altura, demonstrando, portanto, a responsabilidade civil da parte requerida”, diz trecho da decisão.
 
A concessionária argumentou que não se tratava de rodovia federal nem de autoestrada, mas sim uma rua/avenida, além de alegar culpa exclusiva da vítima. No entanto, na análise das provas juntadas ao processo, o magistrado considerou que os argumentos não encontram amparo nas provas apresentadas.
 
A vítima do acidente deixou uma companheira e três filhos, todos menores de 18 anos de idade. A condenação envolveu o pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 da remuneração da vítima na época dos fatos até a data em que ele completaria 74 anos – a expectativa de vida média do brasileiro – além de R$ 200 mil para cada familiar a título de dano moral.
 
À decisão cabe recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Processo nº 0000371-75.2018.8.11.0090. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Cartões do programa Ser Família começam a ser entregues nesta quinta-feira (18) em Sinop
Propaganda

MATO GROSSO

Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

Publicados

em

Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo responsável por mais de 70% da produção brasileira. Agora, o Governo do Estado deu mais um passo para ampliar a participação do setor na economia estadual ao lançar, nesta quarta-feira (27.5), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, iniciativa voltada ao fortalecimento da industrialização do algodão dentro do próprio estado.

O lançamento ocorreu no Palácio Paiaguás, no auditório Garcia Neto, e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, do secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, da secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Durante o evento, foi assinado o decreto que institui o programa.

“Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O programa consiste em transformar, dentro do próprio estado, o algodão em pluma produzido no campo em produtos industrializados, como fios, tecidos, malhas e confecções, agregando valor à economia local. Na prática, os produtores poderão transferir para as indústrias créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados ao longo da cadeia produtiva. Já as indústrias poderão utilizar esses valores para reduzir parte do imposto devido nas operações, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade do setor.

Leia Também:  Polícia Militar homenageia membros do MP por atuação na área ambiental

Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a iniciativa busca consolidar Mato Grosso não apenas como referência na produção agrícola, mas também na indústria têxtil. Atualmente, embora lidere a produção nacional de algodão, Mato Grosso ainda possui baixa capacidade de industrialização da matéria-prima.

“Estamos criando uma conexão direta entre o produtor e a indústria, garantindo mais competitividade para o setor têxtil de Mato Grosso. Com isso, conseguimos fortalecer a industrialização do algodão dentro do Estado, ampliar investimentos e gerar empregos”, destacou o secretário.

Para os produtores rurais, o programa cria novas possibilidades de mercado e maior integração com a indústria local. Já para o setor industrial, a expectativa é ampliar a competitividade e criar um ambiente mais favorável à expansão das empresas já instaladas e à atração de novos investimentos. Além disso, o programa também deve impulsionar a geração de empregos, aumentar a circulação de renda nos municípios e estimular o desenvolvimento econômico regional.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um passo importante para ampliar a industrialização da produção mato-grossense e fortalecer a geração de empregos no estado.

“Temos urgência em transformar o algodão em produto dentro do nosso estado e oportunizar a geração de emprego e renda. O que estamos fazendo hoje é extremamente representativo para o setor têxtil e para Mato Grosso. É um passo que está sendo dado e certamente, em breve, nós estaremos aqui falando sobre todos os ganhos que estão acontecendo dentro dos programas governamentais para industrializar nossa produção”, afirmou.

Leia Também:  Governo de MT entrega nova escola em Várzea Grande e reforma de unidade em Cuiabá nesta quarta (25)

O programa de verticalização se soma a outros incentivos e políticas já implementados pelo Governo de Mato Grosso voltados à competitividade da indústria. Entre eles estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado à indústria de fiação mato-grossense e os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Atualmente, não há incidência do Fethab sobre a saída da pluma destinada exclusivamente à indústria de fiação instalada no estado. A medida reduz o custo de aquisição da matéria-prima e fortalece a competitividade da produção local.

Em relação ao Prodeic, o Governo do Estado aplica redução do ICMS para a indústria têxtil, permitindo que a carga tributária efetiva seja reduzida para 1,2% nas operações interestaduais e de 2,55% a 3,4% nas operações internas.

Acompanharam o lançamento do programa o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Dimorvan Brescancim, o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Anderson Lombardi, o ex-senador Cidinho Santos, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, além de representantes de associações, federações, sindicatos, cooperativas e indústrias do setor têxtil e da cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA