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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (28), os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

O debate será realizado às 9h30, no plenário 13.

O debate atende a pedido dos deputados Rui Falcão (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Reimont (PT-RJ) e Lucas Ramos (PSB-PE). Segundo os parlamentares, a audiência pública pretende discutir a trajetória da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e os desafios do setor nuclear no Brasil.

Os deputados destacam a contribuição da comissão para a infraestrutura científica nacional, a formação de profissionais qualificados e o desenvolvimento de tecnologias aplicadas à saúde, à indústria, à agricultura e ao meio ambiente.

Os parlamentares acrescentam que o debate deverá abordar temas como: modernização do marco regulatório, fortalecimento da pesquisa e inovação e ampliação do acesso às tecnologias nucleares.

“A realização de audiência pública mostra-se oportuna para promover o debate qualificado sobre os avanços institucionais da CNEN, bem como para refletir sobre os desafios futuros”, afirma o documento.

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Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto prevê recursos para compensação entre regimes previdenciários públicos

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O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito especial de R$ 3 milhões no Orçamento de 2026 para despesas relacionadas ao Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária-Comprev (PLN 14/26).

O sistema tem o objetivo de acertar as contas previdenciárias entre o regime de aposentadoria do servidor público federal e os regimes estaduais e municipais. Ou seja: cobrir despesas de um servidor que contribuiu para um regime, mas se aposentou por outro.

Os recursos virão da reserva de contingência do Orçamento e, por isso, não afetam a obtenção da meta de superávit primário.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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