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Juizados Especiais: 1ª Turma Recursal Temporária institui Plenário Virtual

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MATO GROSSO

A Primeira Turma Recursal Temporária dos Juizados Especiais de Mato Grosso instituiu o Plenário Virtual, destinado ao julgamento, em ambiente virtual dos recursos e incidentes processuais.
 
O início da sessão de julgamento, em ambiente virtual, ocorrerá às 14 horas da segunda-feira, com período máximo de duração de cinco dias úteis, encerrando-se às 19 horas.
 
Os advogados com procuração nos autos poderão, por petição eletrônica nos respectivos autos, no prazo de até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão virtual designada, formular solicitação de retirada de processo da pauta de julgamento em ambiente eletrônico, para a realização de sustentação oral em julgamento presencial ou por videoconferência.
 
O prazo para recorrer das decisões proferidas pela Primeira Turma Recursal Temporária iniciar-se-á no primeiro dia útil após a data final da sessão virtual.
 
A sessão do plenário virtual não prejudica a sessão ordinária por videoconferência, para julgamento dos recursos e incidentes previstos no art.4 e incisos da Portaria n. 298/2020-PRES.
 
A presidente da Primeira turma, juíza Valdeci Moraes Siqueira, publicou a Portaria 01/2023 , regulamentando o Plenário Virtual.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

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A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

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Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

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Fonte: Governo MT – MT

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