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Judiciário participa da assinatura do Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância

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MATO GROSSO

O Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso será firmado, nesta quarta-feira (17), entre as 19 instituições que constituem o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT). O documento será assinado em evento no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a partir das 8h.
 
O objetivo é garantir o direito fundamental à educação na primeira infância, bem como o aperfeiçoamento das políticas públicas necessárias à sua concretização. Para tanto, o Pacto prevê o desenvolvimento de ações articuladas e colaborativas voltadas, por exemplo, ao acesso às creches, pré-escolas e alfabetização.
 
Dentre outros compromissos, estabelece que as instituições que integram o Gaepe-MT desenvolvam, em conjunto, pesquisas e estudos relacionados ao tema, disseminem e compartilhem boas práticas, bem como desenvolvam cursos de capacitação. Vale destacar que a adesão é voluntária e não envolve recursos.
 
Além do TCE-MT, integram o Gaepe-MT o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
 
 
O Gaepe – Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe-MT é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado.
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia com informações da Secretaria de Comunicação/TCE-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MP MT

Roda de conversa amplia acesso à informação sobre direitos das mulheres

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O promotor de Justiça Rodrigo da Silva participou, na segunda-feira (25), de uma roda de conversa promovida pelo Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), em Juína (739 km de Cuiabá), como parte da campanha Agosto Lilás. A atividade foi direcionada às colaboradoras do Supermercado Bom Preço e teve como foco a conscientização, a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.O encontro reuniu representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, proporcionando um espaço de diálogo próximo e acessível ao público feminino. Antes da realização da roda de conversa, as colaboradoras tiveram a oportunidade de encaminhar perguntas de forma anônima. A atividade foi estruturada a partir desses questionamentos e também das dúvidas apresentadas durante o encontro, permitindo esclarecimentos sobre violência doméstica, os diferentes tipos de violência previstos na legislação, medidas protetivas, canais de denúncia, formas de acolhimento às vítimas e a atuação dos órgãos que integram a rede de proteção.Durante a conversa, os participantes apresentaram os serviços disponíveis no município e reforçaram a importância da denúncia e da busca por apoio diante de situações de violência, destacando o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas instituições que compõem a rede de enfrentamento.Segundo o promotor de Justiça Rodrigo da Silva, a iniciativa contribuiu para aproximar os serviços públicos da população e ampliar o acesso à informação. “A roda de conversa proporcionou espaço de escuta, informação e esclarecimento, permitindo que as colaboradoras conhecessem melhor seus direitos e os serviços existentes no Município de Juína, além de fortalecer a divulgação e a aproximação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com a comunidade”, ressaltou.A ação integrou a programação da campanha Agosto Lilás, mobilização nacional voltada à conscientização da sociedade sobre a violência contra a mulher e à divulgação dos mecanismos de proteção e garantia de direitos das vítimas.Além do promotor de Justiça, participaram da ação a secretária municipal de Assistência Social, Deusdete Romero; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Josimara Ferreira; a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Thaís Munik; a comandante da Patrulha Maria da Penha, Wanderleia Pereira da Silva; e a coordenadora do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), Ligiane Faresin.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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