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Judiciário de Mato Grosso e CNJ realizam Encontro Nacional de Justiça Restaurativa em Cuiabá

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam o “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”. O evento ocorrerá dias 18 e 19 de outubro (quarta e quinta-feira), no Plenário I do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
 
As inscrições estão abertas para magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como para convidados das Instituições parceiras da Justiça Restaurativa: CNJ, Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas de Mato Grosso, e Ministério Público do Estado.
 
 
Na quarta-feira o Encontro ocorrerá das 8h30 às 18h e na quinta-feira, das 8h30 às 12h.
 
O evento tem objetivo de promover a compreensão e a conscientização sobre princípios e valores da Justiça Restaurativa na cultura institucional, discutindo as melhores práticas e estratégias para a implantação, bem como identificar e discutir desafios e obstáculos que podem surgir ao implantá-la.
 
Servidores da paz – Lançado em julho deste ano pela presidente do tribunal de Justiça de Mato grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o projeto Servidores da paz é referência no movimento interno para formação de servidores como agentes da paz no ambiente de trabalho.
 
O projeto compõe o rol de ações desenvolvidas pela presidente, como metodologia para a expansão da pacificação social. O objetivo do projeto é criar, fortalecer e restaurar relações de trabalho, baseadas na vivência das práticas restaurativas, como os Círculos de Construção de Paz.
 
Vanguarda – No ano em que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’, o Poder Judiciário de Mato Grosso está na vanguarda e é modelo no que diz respeito à implementação das práticas da Justiça Restaurativa no ambiente escolar.
 
O NugJur leva a Justiça Restaurativa às escolas municipais e estaduais desde o ano de 2020 refletindo positivamente em todos os envolvidos. Vários projetos estão sendo realizados nas escolas e a expansão da Justiça Restaurativa é um marco nos quatro cantos do Estado, a exemplo do projeto “Retorno Pacificado à Escola”, desenvolvido em Tangará da Serra, do projeto “Eu e você na Construção da Paz”, em Campo Verde, o Programa Municipal de Práticas Restaurativas em Rondonópolis, entre outros.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Forças de segurança de MT já frustraram 12 invasões de terras em 2026

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O Programa Tolerância Zero às Invasões de Terra, do Governo de Mato Grosso e coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp), frustrou 12 tentativas de invasão de terras no Estado entre janeiro e setembro de 2026.

Esse número resultou na condução de 43 pessoas à delegacia e na apreensão de 15 armas, sendo cinco de fogo e 10 brancas (facas, facões, machados, entre outras).

Desde que foi criado, em março de 2023, o programa evitou 74 invasões, com a prisão de 400 participantes, além de apreender 49 armas de fogo e 39 armas brancas.

Nesses três anos e meio do Tolerância Zero às Invasões, a Sesp registrou tentativas de ocupações ilegais de propriedades em 43 municípios. Desse total, 16 tiveram mais de uma ocorrência.

O município de Cuiabá lidera o ranking, com 7 casos frustrados, seguido de Santo Antônio de Leverger, com seis ocorrências. Chapada dos Guimarães e São Félix do Araguaia têm, cada um, quatro registros e aparecem em terceiro lugar.

Em Cocalinho, Rondonópolis e Poxoréu, as ações policiais preveniram 9 invasões, sendo três em cada um. Na lista dos municípios onde ocorreram duas tentativas de invasões estão Alto Garças, Comodoro, Confresa, Juruena, Nossa Senhora do Livramento, Novo Mundo, Pontes e Lacerda, Ribeirão Cascalheira e Várzea Grande.

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“O Tolerância Zero às Invasões de Terras é um programa mato-grossense que serve de referência para o país. Não permitir ocupações ilegais é defender o direito à propriedade e trabalhar pela manutenção da paz no campo. Essa ação, rápida e integrada das forças de segurança, exercida com base na legislação brasileira, está garantindo tranquilidade ao pequeno e grande produtor nos 142 municípios de Mato Grosso”, avalia a secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho.

Fonte: Governo MT – MT

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