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MATO GROSSO

Investimentos do Governo de MT fortalecem agricultura familiar em municípios que integram consórcios no Norte e Noroeste do Estado

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MATO GROSSO

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 115,8 milhões para fomento à agricultura familiar nos municípios que integram os consórcios Portal da Amazônia, Vale do Juruena e Vale do Teles Pires desde 2019. Os investimentos foram feitos em entregas de máquinas, implementos agrícolas, transferências de mudas, entre outros. Os dados foram apresentados pela secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, durante a 19º Feira da Agricultura Familiar, realizada no município de Carlinda, neste fim de semana.

Em Carlinda, município integrante do Consórcio Portal da Amazônia e sede do evento, por exemplo, os investimentos totalizaram cerca de R$ 10 milhões entre 2019 e julho de 2025. O valor expressivo, explica a secretária, contribui para o fortalecimento da produção local, acesso a equipamentos, insumos, assistência técnica e melhorias estruturais para os agricultores familiares.

Andreia Fujioka aproveitou a oportunidade para explicar aos produtores de pequena escala sobre o programa de Inclusão Rural viabilizado por meio do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), que teve um edital lançado há 15 dias, e tem inscrições até o dia 7 de agosto. O programa tem o apoio técnico da Empaer para as inscrições de projetos e assistência técnica no período de ano.

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“Esse é apenas o primeiro edital, que contempla produtores com renda de até meio salário mínimo. A Empaer está dando todo o suporte necessário para que os produtores inseridos no CadÚnico Rural sejam localizados, estão fazendo uma força tarefa com apoio da Setasc, é um programa que conta com inúmeras mãos”, disse a secretária.

Ela ressaltou a importância de ir até os municípios e dialogar com secretários, produtores, e juntos traçar estratégias.

“É com dados como esses que conseguimos dialogar com a sociedade, os consórcios e os demais poderes, mostrando onde estamos, o que já foi feito e, principalmente, onde precisamos investir. Agricultura familiar forte significa desenvolvimento com justiça social”, concluiu Andreia Fujioka.

Felipe Bachiega, secretário Municipal de Agricultura Familiar de Colíder, demonstrou interesse em incentivar a produção de café na região como forma de fortalecer os produtores locais.

“Embora a gente ainda não tenha experiência com a produção de café, queremos buscar conhecimento e levar essa alternativa para os produtores da nossa região que tiverem vocação. Dessa forma, pretendemos fortalecer as famílias no campo, para que os filhos não precisem sair das propriedades”, afirmou o secretário.

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Também estiveram no encontro o prefeito de Carlinda, pastor Fernando, o prefeito de Nova Bandeirantes, Rogério de Souza, e representantes dos municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Nova Bandeirantes, Matupá, Colíder, Paranaíta, Terra Nova do Norte, Novo Mundo, Matupá e Nova Canaã do Norte.

Fonte: Governo MT – MT

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TJ MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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