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Inscrições para o curso de Direitos Humanos e Inclusão Racial no Serviço Público estão abertas

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas até 8 de dezembro para duas turmas do curso presencial “Direitos Humanos e Inclusão Racial no Serviço Público”. A capacitação será realizada em 10 de dezembro, sendo a Turma 1, das 8h às 12h, e a Turma 2, das 13h às 17h, na sede da Escola de Governo, em Cuiabá.

A formação tem o objetivo de promover discussões sobre violações de direitos humanos decorrentes do racismo estrutural e institucional. O conteúdo dialoga com o Estatuto da Igualdade Racial e com a Lei de Cotas do Estado de Mato Grosso.

A capacitação é destinada aos servidores do Poder Executivo Estadual e será conduzida por Kesia Kiss Nunes, advogada da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás e pesquisadora na área, com enfoque em raça, gênero e classe.

“O curso é importante para o serviço público, pois qualifica e orienta a atuação dos servidores como mediadores entre o Estado e o cidadão. A iniciativa promove cidadania, igualdade e dignidade em todos os espaços da administração pública, reforçando o papel dos servidores como agentes transformadores. Dessa forma, contribui para garantir o acesso igualitário aos serviços, sem discriminação de gênero, raça, cor ou condição social, fortalecendo a confiança nas instituições, reduzindo desigualdades e reafirmando o respeito aos direitos humanos”, explica a instrutora.

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Com carga horária de quatro horas-aula, a formação conta com 40 vagas disponíveis para cada turma, contando com um único módulo. Os participantes que cumprirem 75% da carga horária e as atividades propostas receberão certificado.

A confirmação de inscrição será enviada por e-mail e/ou WhatsApp próximo a data da capacitação. Por isso, é necessário que os interessados mantenham seu e-mail e telefone atualizados no sistema de inscrição.

Serviço | Direitos Humanos e Inclusão Racial no Serviço Público
Data: 10 de dezembro
Como: presencialmente na Escola de Governo
Endereço: Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT
Inscreva-se: Turma 1 e Turma 2

*Com supervisão de Dayanne Santana

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema promove curso sobre descentralização da gestão ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza nesta semana, em Tangará da Serra, a 19ª Edição da Capacitação para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental (Módulo I). Aproximadamente 200 pessoas, entre servidores públicos e profissionais técnicos, participam da qualificação.

Nesta terça-feira (23.6), durante a abertura do curso, a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lílian Ferreira, destacou que a Sema avançou muito em relação à descentralização e conta atualmente com 61 municípios exercendo a gestão ambiental.

“Foi necessário muito trabalho para que isso ficasse internalizado entre os prefeitos. Nós tínhamos inicialmente uma dificuldade grande para que as prefeituras quisessem assumir essa responsabilidade, pois não é fácil, demanda estrutura e técnicos em áreas específicas, mas isso varia de acordo com o perfil de cada local”, disse.

O município de Tangará da Serra, conforme a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, está classificado como nível C, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução 74/2025.

“A Prefeitura de Tangará da Serra se preparou e montou toda a estrutura necessária para assumir as atividades passíveis de licenciamento pelos municípios estabelecidas na Resolução do Consema como nível C”, enfatizou a superintendente.

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São passíveis de licenciamento pelos municípios enquadrados no grupo C, atividades voltadas à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura, indústria, infraestrutura, serviços e mineração.

No decorrer do primeiro módulo da capacitação, que se estenderá até quinta-feira (25), os participantes terão aulas teóricas e práticas. O conteúdo programático inclui discussões sobre licenciamento ambiental, estruturação do órgão ambiental, fiscalização ambiental, projetos existentes em Tangará da Serra, entre outros tópicos.

Também compuseram a mesa de abertura do curso, o prefeito Vander Masson, o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Lançone dos Santos, e a coordenadora de Desconcentração e Descentralização da Sema, Nilma Faria.

Fonte: Governo MT – MT

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