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Idealizada pela primeira-dama de MT, Expedição SER Família Mulher começará por Cáceres

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A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres nos municípios do Estado, começará pelo município de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), nos dias 28 e 29 de maio.

A prefeita do município, Eliene Liberato, participou do lançamento da Expedição, nesta quarta-feira (22.05), e parabenizou a primeira-dama pela iniciativa.

“Nós sabemos que os índices de violência contra a mulher estão altos e em Cáceres não é diferente, sendo uma cidade de fronteira e que tem vulnerabilidade social. Pensando nos indicadores e na presença de uma gestora mulher, não falta sensibilidade para abraçar esse programa tão importante para o Estado. Todo este trabalho desenvolvido chegará lá na ponta, porque a vítima de violência mora no município, é onde ela vive e precisa de atendimento. Então, parabenizo a primeira-dama Virgina pela Expedição, e agradeço por escolher Cáceres para iniciar esse projeto, porque isso significa capacitar nossos atores para receber essas mulheres vítimas de violência, minimizando o sofrimento e promovendo a elas a oportunidade de viver de forma digna. É o que nós queremos”, afirmou a prefeita.

Gerida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres, a Expedição vai percorrer 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), onde serão oferecidas capacitações às equipes da rede socioassistencial.

A primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora do projeto, observou que a Expedição une esforços às políticas públicas adotadas pela gestão para diminuir os casos de violência nos municípios de Mato Grosso.

“Hoje eu gostaria de estar aqui para dizer que os números de violência doméstica e feminicídio caíram em nosso estado, mas, infelizmente, esta não é nossa realidade. Por esse motivo, estamos hoje reunidos para fazer a nossa parte enquanto Estado, criando mais uma ferramenta de combate aos crimes contra a mulher e os vulneráveis”, afirmou.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, explicou que a escolha de Cáceres como o primeiro município polo a receber a Expedição se deve pela localização, na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, além dos indicadores dos municípios que compõem a região.

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“A gente tem certeza que nessa primeira expedição o aprendizado será diferenciado e estaremos sempre prontos para moldar a política. Agradeço à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Assistência Social de Cáceres, que abraçaram a causa da política pública para a mulher e também por enfrentar esse debate da criação de organismos de política pública para as mulheres nos municípios”, disse a secretária.

Ela ainda ressaltou a importância das parcerias para que a Expedição passe pelas 15 regiões que receberão o projeto.

“É a união de forças com os servidores, trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, da Segurança Pública, do Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e Defensoria Pública. Todos com um olhar diferente para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Isso é buscar uma política pública integrada e em conjunto para atender melhor a população”, concluiu.

O governador Mauro Mendes afirmou que a Expedição SER Família Mulher é mais uma política pública da gestão voltada ao combate à criminalidade, e tem como objetivo a prevenção aos crimes de violência doméstica.

“O nosso Estado tem muita coisa para se orgulhar, mas, infelizmente, temos esse lado vergonhoso de sermos recordistas nacionais de violência contra a mulher. Diante disso, estamos trabalhando fortemente, seja com campanhas ou aumento da atuação das nossas delegacias 24h. Agora, com essa Expedição, teremos uma caravana que irá percorrer as 15 regionais de segurança. As pessoas serão treinadas, qualificadas e orientadas sobre como elas deverão abordar preventivamente esse problema. Nós queremos trabalhar preventivamente para evitar que esses crimes continuam acontecendo na dimensão dos últimos anos aqui no nosso Estado”, observou o governador Mauro Mendes.

A superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Miranir de Oliveira, reforçou que a Expedição é importante para a interiorização das ações destinadas às mulheres vítimas de violência.

“É através da Expedição MT Por Elas que será fomentado o diálogo nos municípios e com a Rede de Enfrentamento à Violência, de forma que os municípios consigam se organizar para implementar políticas de proteção e de prevenção à violência contra a mulher. Nós escolhemos Cáceres porque é sede da Região Integrada de Segurança Pública e temos também uma prefeita mulher. Então, gostaríamos de começar com ações destinadas às mulheres em um município, obedecendo a divisão das equipes da segurança pública e valorizando uma gestão que é feita por mulher”, finalizou.

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Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas

A grande ação Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas será realizada nas 15 regiões Integradas da Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, assim, percorrendo 15 municípios, com participação dos demais que integram a região.

As capacitações ofertadas para as equipes da rede socioassistencial, do município sede, durante a expedição, terão a participação das equipes socioassistenciais dos municípios que abrangem a RISP.

A Expedição conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM MT), Corpo de Bombeiros Militar Tribunal de Justiça de MT (TJMT), Ministério Público de MT (MPMT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e outras entidades.

Participaram da cerimônia de lançamento do projeto os deputados estaduais Beto Dois a Um e Paulo Araújo; os secretários de Estado Alan Porto (Seduc), coronel César Augusto Roveri (Sesp), Laice Souza (Secom) e Jefferson Neves (Secel); a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva; o juiz da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Marcos Terêncio Agostinho; o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; o comandante-geral da PM, Alexandre Mendes; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges; a presidente da Comissão da Mulher da OAB, procuradora Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral; a coordenadora estadual da Política de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, delegada Janira Laranjeira; a presidente do Coegemas e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro; o presidente da FIEMT, Silvio Rangel e primeiras-damas municipais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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