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Consulta pública de conversão para modelo cívico-militar é realizada em 16 municípios

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) iniciou, nesta terça-feira (15.10), a consulta pública para conversão de 30 escolas regulares da rede estadual para o modelo cívico-militar. O prazo termina às 18h de quarta-feira (16) em 16 municípios.

O público-alvo convocado para participar da consulta são pais e responsáveis legais pelos estudantes matriculados em todas as escolas, além de estudantes com idade acima de 16 anos.

A consulta foi aprovada depois que a Seduc publicou os editais de chamamento, conforme previsto na Lei nº 12.388/2024, regulamentada pelo Decreto nº 709/2024.

As unidades indicadas estão nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barra do Garças, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Rondonópolis, Primavera do Leste, Campo Verde, Poxoréu, Juína, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde. Confira a relação das escolas no anexo.

A consulta é realizada por meio de votação secreta, ocasião em que os participantes poderão manifestar sua opinião sobre a proposta de conversão indicando a opção escolhida entre “Aprovo” e “Não Aprovo”, conforme orientações delineadas nos procedimentos e roteiro que antecedem a consulta.

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O resultado será apresentado logo depois do término da votação e será divulgado por meio de comunicado afixado na escola, na Diretoria Regional de Educação (DRE), bem como no site oficial da Seduc e nas redes sociais ligadas a Rede Estadual de Ensino.

Para a escolha das escolas que poderão ser transformadas em cívico-militar, a Seduc seguiu os critérios de vulnerabilidade socioeconômica e a violência do bairro onde está localizada a unidade, além da evasão dos seus estudantes e do baixo índice de aprendizado.

De acordo com a Seduc, as 30 escolas indicadas se enquadram nesses critérios. Os Colégios Estaduais Integrados (CEIs) já passaram para o modelo cívico-militar. Em junho, o Governo entregou o CEI 01 no bairro Ilza Therezinha Picolli, em Cuiabá. Também inaugurou no dia 27 de setembro, o CEI 02, no bairro Dr. Fábio, em Cuiabá. Outras três unidades serão entregues ainda neste ano na Capital e em Várzea Grande.

Veja as escolas abaixo:

Fonte: Governo MT – MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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