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MATO GROSSO

Governo do Estado instala Sala de Situação em Poconé para combater incêndios no Pantanal

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MATO GROSSO

O lançamento da Operação Pantanal 2025, realizado nesta terça-feira (24.6), no município de Poconé, marca o início da etapa de resposta aos incêndios florestais e do funcionamento da Sala de Situação do Pantanal. Mais de 10 instituições, entre órgãos estaduais, federais e representantes do setor produtivo, passam a atuar de forma integrada no monitoramento e combate aos incêndios.

Durante a solenidade de lançamento, o comandante-geral adjunto do Corpo de Bombeiros em Mato Grosso, Rony Robson Cruz Barros, destacou que a Sala de Situação em Poconé atuará como centro operacional estratégico durante toda a temporada, especialmente no bioma Pantanal. “Esta região exige resposta rápida e altamente coordenada”, ressaltou.

Segundo ele, aproximadamente 145 pessoas estarão envolvidas nesta etapa de resposta aos incêndios florestais. Serão 80 combatentes, entre militares e brigadistas, 52 servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para apoio técnico e logístico, 28 máquinas operacionais, um helicóptero do Ciopaer, duas aeronaves de asa fixa, 20 viaturas e mais quatro aeronaves da Defesa Civil.

Conforme o comandante-geral adjunto, outro avanço importante no combate aos incêndios florestais é ampliação do uso do Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Apoio aos Incêndios Florestais. “Vamos cadastrar e acionar recursos voluntários do setor produtivo, como tratores, caminhões pipa e insumos em situações de emergência ambiental”.

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O secretário executivo do Comitê Estadual do Fogo, coronel BM Dércio Santos da Silva, destacou os investimentos realizados pelo Governo do Estado em ações estruturantes. “Nós cremos que esse ano, como nos anos anteriores, terão adversidades, mas o Estado está robustamente fortalecido, com investimentos, com capacitações e é isso que o cidadão espera para um bioma tão importante como esse, que tenham ações integradas e coordenadas para a sua proteção”, afirmou.

O secretário executivo lembrou ainda que desde o último dia 17, está em vigor a Instrução Normativa 02/2025 que dispõe sobre os procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais no Pantanal mato-grossense. A medida é obrigatória e tem como finalidade conter a propagação de incêndios florestais no período de estiagem.

Conforme a normativa, os aceiros são faixas de terreno com remoção da vegetação. Eles deverão ter no mínimo 20 metros e no máximo 40 metros de largura. Nas divisas de propriedades, cada imóvel deverá construir o seu aceiro de no mínimo 10 metros e no máximo 20 metros.

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No período de emergência ambiental, apenas a construção de aceiros em metragem superior à que foi estabelecida na instrução normativa, ou que implique em supressão de vegetação nativa, exceto pastagem, depende de autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Homenagem

A Sala de Situação em Poconé leva o nome de Antônio Luiz de Almeida França Satyro, falecido em 28 de março deste ano. Ambientalista, apicultor, cinegrafista e defensor do Pantanal. Satyro foi referência nacional em educação ambiental e, durante os incêndios de 2020 a 2024 , abriu sua propriedade para apoiar operações de resgate, logística e atendimento animais.

Participaram da solenidade, representantes de várias instituições, entre elas, o Exército Brasileiro, Superintendência da Associação Brasileira de Inteligência em Mato Grosso (Abin-MT), Senado Federal, Polo Sociambiental Sesc Pantanal, Defesa Civil, Polícia Civil e Polícia Militar.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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