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Governo de MT lança programa Regulariza Rural: “estão dando segurança para produzir”, afirma produtor

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MATO GROSSO

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta terça-feira (27.1), o Programa Regulariza Rural, em Tangará da Serra. A iniciativa vai beneficiar 1.300 pequenos produtores, oferecendo consultoria técnica gratuita para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), nos casos em que sejam constatados passivos ambientais.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou a importância do programa para os produtores.

“Sempre vi que a agricultura era onde tinha mais oportunidade, porque é na terra que a gente planta, colhe e vive. Minha trajetória começou no antigo assentamento de Lucas do Rio Verde, onde cada agricultor recebia 200 hectares. Foi lá que aprendi o valor do trabalho do pequeno produtor e como a dedicação na terra transforma vidas. Programas como o Regulariza Rural Tangará dão segurança ao produtor, permitindo regularizar a propriedade, acessar financiamento e produzir dentro da legalidade. É assim que cuidamos da terra, da família e do futuro de Mato Grosso”, afirmou.

“O programa Regulariza Rural Tangará vai permitir que o produtor tenha segurança para regularizar sua propriedade, acessar crédito e produzir dentro da legalidade. É uma forma de cuidar da terra, da família e do futuro de Mato Grosso, promovendo a agricultura familiar de forma sustentável e planejada”, completou Otaviano Pivetta.

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O programa é realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco KfW, e execução pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), além do apoio do REM, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Sindicato Rural de Tangará da Serra, Empaer, Secretaria de Estado de Agricultura (Seaf) e Embrapa.

O produtor rural Gabriel Roberto de Sousa, de 63 anos, morador do assentamento Vale do Sol 2, na região do Bezerro Vermelho, destacou a importância da regularização fundiária. “É um sonho que está se tornando realidade. No passado, era muito difícil para o pequeno proprietário ter acesso à regularização da sua área. Hoje, graças ao apoio do Governo de Mato Grosso, conseguimos conquistar a documentação e ter segurança para produzir”, contou.

Gabriel possui uma propriedade de aproximadamente cinco hectares, onde cria gado, porcos e galinhas para subsistência familiar. Ele ressaltou que a regularização fundiária proporciona segurança jurídica e condições para planejar investimentos futuros, sempre respeitando o meio ambiente. “Antes, o pequeno produtor não tinha acesso nem oportunidade. Hoje, esse modelo está mudando e dá credibilidade a quem trabalha na agricultura familiar, que é a base da produção sustentável em Mato Grosso”, pontuou.

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O vice-governador concluiu destacando a expectativa do governo com o programa. “A expectativa é que, ainda neste ano, todos os 1.300 produtores tenham suas propriedades regularizadas, garantindo acesso a políticas públicas, financiamento e produção sustentável. É assim que construímos um Mato Grosso mais forte e justo para todos”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução

Fonte: Ministério Público MT – MT

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