MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em Sinop e garante qualidade de vida aos moradores
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso investe, desde 2019, mais de R$ 300 milhões no município de Sinop, trazendo mais desenvolvimento para a cidade e qualidade de vida aos sinopenses.
Na Infraestrutura, o Governo de Mato Grosso investe R$ 165 milhões. As principais ações somam R$ 72,8 milhões e foram 30 km de asfalto novo das Estradas Nanci e Angela e para a entrega da restauração de 77 km da BR-163 até a MT-423.
Já em parceria com o município, o Governo do Estado destina R$ 37,7 milhões para a entrega de 30,8 mil luminárias de LED de alto desempenho, 8,4 km de asfalto novo nas Estradas Adalgisa e Silvana, e asfaltamento em várias ruas.
A Segurança Pública em Sinop foi reforçada com o investimento de R$ 51 milhões. Deste montante, mais de R$ 30 milhões foram apenas para a construção do raio 4 e refeitório, que já foram entregues, e do raio 5, ainda em andamento, da Penitenciária Doutor Osvaldo Florentino Leite Ferreira.
Com a Prefeitura Municipal, o Estado também investe R$ 17,3 milhões para a construção das sedes do 3º Comando Regional da Polícia Militar, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
Na Educação, o principal investimento é de R$ 12 milhões para a construção de duas escolas estaduais no Residencial Nico Baracat e Jardim Terra Rica, ambas em parceria com a Prefeitura. O Governo de Mato Grosso ainda destina R$ 5,3 milhões para a reforma em andamento das Escolas Estaduais Nossa Senhora de Lourdes e Paulo Freire.
Mais de quatro mil equipamentos, 392 aparelhos de ar-condicionado, 221 Smart TVs, 80 chromebooks e dois carrinhos de recarga e seis ônibus escolares também foram entregues para o município. Essas entregas totalizam R$ 5,8 milhões em investimento.
O Social tem recurso de R$ 24 milhões, dos quais R$ 22 milhões são para a construção de 1,4 mil casas populares em parceria com a Prefeitura. Outros R$ 2 milhões foram a entrega de 7,5 mil cestas básicas, 2,7 mil cobertores e transferência de renda para 753 famílias pelos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, além de 455 filtros de barro para população vulnerável.
Visita do governador
O governador Mauro Mendes cumpre agenda no município de Sinop nesta terça-feira (16.04). O chefe do executivo estadual irá vistoriar as obras de novas unidades da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e participar da abertura da Norte Show.
Mauro Mendes chega em Sinop às 16h e às 16h30 vistoria as obras de construção do Comando Regional III e do Batalhão Ambiental da PMMT.
Depois, às 17h, fará uma visita aos estandes da feira agropecuária Norte Show, localizada no Parque de Exposições da Acrinorte. Já às 18h, o governador participa da abertura oficial da feira.
Confira todos os investimentos realizados em Sinop:
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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