MATO GROSSO
Governo de MT estabelece medida que amplia vagas em provas práticas de 1ª habilitação
MATO GROSSO
Por meio da Lei nº 12.126, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22.05), o Estado instituiu a gratificação por atividade voluntária de exame de habilitação para servidores do Detran, destinada exclusivamente ao desempenho da função de examinador de trânsito em banca fora do horário normal de expediente ou das escalas de serviço regular, bem como para os feriados e fins de semana, conforme necessidade do órgão.
Além disso, a gratificação será concedida por meio de critérios de produtividade, de acordo com quantidade total de exames aplicados pelo examinador ao final do mês.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirma que o órgão tem atuado para dar celeridade nas aplicações de exames práticos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e que a gratificação para os servidores possibilitará a aplicação de exames em horários alternativos.
“Desde o início da gestão temos ampliado a aplicação das provas em todo Estado. Nos últimos quatro anos, aumentamos em 950% a capacidade de aplicação dos exames práticos para obtenção da CNH”, ressalta.
O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, afirma que a gratificação por atividade voluntária de exame se junta aos esforços da gestão e irá fortalecer o processo de ampliação das bancas fixas nos municípios com Ciretrans instaladas.
Para o reforço nos exames, o Detran promoveu a capacitação de servidores pela Escola Pública de Trânsito, e aumentou o quadro de bancas examinadoras. Em todo o Estado, o número cresceu de quatro para 38 bancas fixas, descentralizando o serviço e dando maior autonomia aos municípios do interior.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sema apreende 184 unidades de pescado em Luciara e carne de caça em Santa Terezinha
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, apreendeu, na terça-feira (16.6) 184 unidades de pescado irregular armazenados em dois freezers, no município de Luciara. Na mesma operação foram apreendidos também 28 quilos de peixes.
A fiscalização foi motivada por denúncia de pesca predatória em um lago com acesso ao Rio Tapirapé. Conforme informações recebidas, pescadores do Estado de Goiás estariam realizando a captura e armazenando o pescado em freezers, com a finalidade de posterior transporte para o Estado vizinho.
Em atendimento à denúncia, a equipe deslocou-se até o local indicado, onde constatou a existência de uma residência de alvenaria e um barracão edificados às margens do Rio Tapirapé. Verificou-se que grande parte dos exemplares armazenados eram de espécies cuja captura no Estado de Mato Grosso é proibida, entre elas Pirarara, Cachara e Tucunaré.
Foram apreendidos no total 177 unidades de tucunaré, 6 de cachara e 1 de pirarara, além de 18 quilos de piranha e 10 quilos de piau. O valor das multas é de R$31,2 mil. O pescado será doado para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e para assistência social do município.
Outra operação realizada pela equipe de fiscalização, feita pela regional da Sema de Confresa e a Polícia Militar Força Tática Xingu, resultou na apreensão de carnes de animais silvestres no município de Santa Terezinha nesta quinta-feira (18.06). Foram encontrados 2 unidades de tatus e 20 quilos de carne de porco queixada.
Na mesma ação, realizada na área rural do município, foram apreendidos em um freezer, junto com a carne de caça, pescado de captura proibida sendo 2 tucunarés, 1 pirarucu e 6,7 quilos de espécies diversas. A multa aplicada foi de R$21,9 mil.
Denúncia
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelos números 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected], ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: Governo MT – MT
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