MATO GROSSO
Governo de MT anuncia R$ 85 milhões para Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho, Araguaiana e Torixoréu
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta quinta-feira (22.1), investimentos de mais R$ 85 milhões para os municípios de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho, Araguaiana e Torixoréu. Os recursos vão ser aplicados, principalmente, em educação e infraestrutura.
“O governo não investe apenas em infraestrutura, mas também no social e na qualidade de vida das pessoas, inclusive dos indígenas, com ações sociais, saúde e segurança”, afirmou o prefeito Dr. Adilson Gonçalves.
Nos últimos sete anos, Barra do Garças recebeu R$ 671 milhões em investimentos do Governo do Estado.
Adilson também destacou os investimentos na educação para Barra do Garças, com a construção de uma nova escola estadual com quadra poliesportiva e piscina, que vai atender mais de mil alunos, além de uma nova creche para o município. “O Governo de Mato Grosso tem sido um grande parceiro. A escola e a creche vão fazer uma diferença grande para as nossas crianças e adolescentes”, ressaltou o prefeito. Juntas, as duas unidades educacionais vão receber mais de R$ 23,2 milhões em recursos estaduais.
“É uma alegria grande perceber esse ânimo novo no Araguaia. As cidades da região tinham um sentimento real e verdadeiro de abandono e, hoje, vivem já há alguns anos uma onda de prosperidade. Depois de sete anos, de ver tudo o que nós enfrentamos, conseguimos mudar a realidade, impulsionar o crescimento e tornar Mato Grosso um Estado melhor para se viver”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.
O vice-governador Otaviano Pivetta reafirmou o compromisso do governo em continuar a investir nos municípios do Araguaia e manter seu crescimento.
“Nós consertamos as contas públicas e, com isso, quero reafirmar o compromisso do governo de continuar no rumo da capacidade de investimento com Barra do Garças e com toda a região do Araguaia”, reforçou.
Em Barra do Garças, Mauro Mendes e Otaviano Pivetta também autorizaram a construção de quatro quadras poliesportivas nas Escolas Estaduais Indígenas Hambe, Jucelino Tseremaa, Mario Juruna e Ulisses Guimarães. Cada uma vai receber R$ 1,4 milhão, totalizando R$ 4,3 milhões em investimentos estaduais.
“Mato Grosso é o Estado que mais investe no Brasil. Investimos cerca de 20% do que arrecadamos, enquanto a média nacional não passa de 7%. Não há nenhum outro que invista mais ou que devolva dessa forma o dinheiro arrecadado do cidadão. Ao longo dos últimos sete anos, foram investimentos importantes para resolver problemas históricos. Sem dúvida, o Araguaia é uma das regiões mais prósperas de Mato Grosso”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
O deputado estadual Dr. Eugênio, que tem o Araguaia como base eleitoral, citou que 33% dos investimentos do governo estadual estão na região.
“Não há um dos 34 municípios do Araguaia que não tenha a mão do governo. O Estado propôs mudar a realidade triste da nossa região, que era invisível e recebia migalhas. Hoje, tudo o que se faz de investimento tem recurso do Estado, que tem preenchido tantos vazios na saúde, na habitação e na infraestrutura. Isso é sinal do olhar diferenciado da atual gestão”, avaliou.
Além dos investimentos na educação, o Governo de Mato Grosso também autorizou investimentos de R$ 16,4 milhões para asfalto novo em ruas e avenidas de Barra do Garças.
“Hoje, o mato-grossense tem oportunidade de ter escola, estrada, hospital, asfalto e pontes. Não podíamos imaginar que isso pudesse acontecer. É muito bom a gente participar de um governo assim”, destacou a suplente ao Senado, Margareth Buzetti.
Agenda em Pontal do Araguaia
Antes da agenda em Barra do Garças, o governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes e o vice Otaviano Pivetta visitaram obras que recebem recursos do Governo de Mato Grosso. O município já recebeu R$ 203,3 milhões em investimentos nos últimos sete anos.
Uma das obras vistoriadas é a construção de casas pelo programa SER Família Habitação, que concede subsídio de até R$ 35 mil para famílias aplicarem na entrada da casa própria, além do asfalto novo da Avenida Universitária. O investimento neste último é de R$ 2,9 milhões.
Para Pontal do Araguaia, Mauro Mendes e Otaviano Pivetta também anunciaram novos investimentos, como a construção da quadra poliesportiva na Escola Estadual São Miguel, no valor de R$ 1,3 milhão.
Também foi autorizado o asfalto novo de ruas e avenidas do bairro Nova Esperança, no valor de R$ 4,6 milhões em recursos estaduais, além de uma ponte de concreto sobre o córrego Piau, com investimento de R$ 3 milhões.
“A atual gestão foi responsável no gasto com o recurso público e nunca deixou de lado nenhum canto desse Estado. Aqui era o Vale dos Esquecidos, mas o governo transformou essa realidade. Não tem um segmento desse Estado que não tenha crescido. Entra para a história como a maior gestão da história de Mato Grosso”, afirmou o deputado estadual Beto Dois a Um.
Mais investimentos para outros municípios do Araguaia
Em Barra do Garças, o governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta também autorizaram repasses de recursos para os municípios de Araguaiana, Torixoréu e Ribeirãozinho.
Para Araguaiana, foram autorizados repasses para a construção da nova sede da escola municipal Laura Vicuna, no valor de R$ 8,3 milhões.
Os moradores de Torixoréu vão receber R$ 3,5 milhões em recuperação de asfalto. Quem mora no bairro Ipanema vai ter as ruas asfaltadas com recursos de R$ 1,4 milhão do governo. Para o município, também foi autorizada a construção de uma escola estadual, que vai receber R$ 9,7 milhões do Estado.
Já para Ribeirãozinho, Mauro Mendes e Otaviano Pivetta autorizaram a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água e de um centro poliesportivo. Os investimentos estaduais somam R$ 7 milhões.
Dispositivo
Participaram da solenidade em Barra do Garças o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e o deputado estadual Nininho; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM Cesar Roveri, além de prefeitos do Araguaia e autoridades locais.
Nesta sexta-feira (23.1), Mauro Mendes, Virginia Mendes e Otaviano Pivetta continuam em comitiva, pelo segundo dia, para cumprir agenda nos municípios de Água Boa, Nova Xavantina e Campinápolis, com mais anúncios de investimentos e entregas.
Fonte: Governo MT – MT
TJ MT
Auditores do TCU conhecem ações do Judiciário mato-grossense no combate à violência doméstica
As várias frentes de trabalho realizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), foram apresentadas a dois representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) durante visita técnica ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O encontro, realizado na tarde desta quarta-feira (5), integra uma auditoria operacional nacional conduzida em 14 estados para avaliar a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A auditoria do TCU busca identificar desafios, mapear experiências exitosas e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas desenvolvidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais. O trabalho abrange desde os canais de denúncia, como o Ligue 180 e as delegacias especializadas, até a concessão e o cumprimento de medidas protetivas, a articulação da rede de atendimento e o acompanhamento de crianças órfãs do feminicídio. As informações levantadas irão compor um relatório nacional com diagnóstico e recomendações para aperfeiçoar essas políticas em todo o país.
Durante a reunião, magistrados e servidores da Cemulher-MT apresentaram os principais projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça. A coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo destacou a importância da iniciativa.
“É extremamente importante ver a auditoria do Tribunal de Contas da União interessada no trabalho de enfrentamento à violência doméstica desenvolvido pelo nosso tribunal. Isso demonstra o reconhecimento das ações que estamos construindo ao longo dos últimos anos. Tivemos a oportunidade de apresentar nossos projetos e esperamos que esse diagnóstico contribua para que as políticas públicas alcancem ainda mais eficiência”, afirmou.
A magistrada ressaltou ainda que o levantamento permitirá identificar experiências bem-sucedidas e replicá-las em outras regiões do país, beneficiando toda a rede de proteção às mulheres.
Boas práticas da Cemulher-MT
Entre as iniciativas apresentadas aos auditores estão a implantação e a coordenação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, atualmente instalada em 129 dos 142 municípios mato-grossenses; os projetos de prevenção desenvolvidos nas escolas estaduais, como o “Lei Maria da Penha nas Escolas” e o concurso “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”; além dos grupos reflexivos destinados aos autores de violência doméstica.
As ações foram apresentadas pela desembargadora, pelos juízes da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e membros da Coordenadoria, Tatyana Lopes de Araújo Borges e Marcos Terêncio Agostinho Pires, com apoio da equipe técnica da Cemulher-MT: a assessora jurídica do Núcleo Thays Machado, Laurair de Souza Grossi Ribeiro; a gestora de Política Judiciária de Prevenção e Projetos, Elizabeth Oliveira; e a gestora administrativa Gislene Maria Brun.
Para o secretário do TCU em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, a auditoria também contribui para integrar as experiências desenvolvidas pelos estados. “O TCU está realizando essa auditoria operacional na área de enfrentamento à violência doméstica no Brasil inteiro. Vamos trocar experiências entre os estados para que a atuação federal não seja apenas de acompanhamento, mas também de integração das ações desenvolvidas no país.”
Segundo ele, Mato Grosso se destaca pelo conjunto de iniciativas implementadas pelo Poder Judiciário. “O Tribunal de Justiça, por meio da Cemulher, e o próprio Estado de Mato Grosso estão hoje na vanguarda da política de enfrentamento à violência contra a mulher. São muitas iniciativas e projetos bastante interessantes. A gente sabe que existe um problema, mas também percebe que as soluções estão sendo buscadas e têm apresentado resultados.”
Entre as ações que mais chamaram sua atenção, René destacou o trabalho preventivo realizado por meio da educação e dos grupos reflexivos. “O que mais me chamou a atenção foram os grupos que trabalham a conscientização dos homens. Cada ação é um tijolo na construção dessa barreira contra a violência. Trabalhar a educação desde a infância, tratando as causas do problema, talvez seja o aspecto mais importante de toda essa política.”
A auditora federal de Controle Externo, Ellen Mary Traebert Cavalini afirmou que a equipe ficou positivamente surpresa com as iniciativas encontradas em Mato Grosso. “A equipe está avaliando experiências em 14 estados brasileiros e a visita trouxe uma grata surpresa pelas iniciativas que encontramos.”
Ela destacou como principal diferencial o protagonismo do Tribunal de Justiça na coordenação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “O que mais me chamou atenção foi essa atuação em rede coordenada pelo Tribunal de Justiça. Eu não tinha visto essa experiência nem no Distrito Federal, nem em Santa Catarina. É uma prática excelente e que pode servir de referência para outras unidades da federação.”
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