MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso lança pacote de serviços digitais para facilitar a vida do contribuinte
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (21.8), três novos serviços digitais que integram o programa Sefaz Digital: o Portal de Atendimento do Contribuinte (e-PAC), a Plenária Virtual e o WebChat Inteligente. O objetivo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é modernizar a relação entre fisco e contribuinte, com mais transparência, agilidade e redução da burocracia.
O governador Mauro Mendes ressaltou que a iniciativa reflete a prioridade do Estado em oferecer serviços públicos modernos e eficientes.
“Eu falo muito em eficiência, em tornar o Estado mais eficiente. Não tem como falar de eficiência se você não caminhar junto com a tecnologia. Estamos nesse caminho de buscar essa eficiência por meio de processos que têm que ser remodelados. A Sefaz Digital é mais um passo nesse caminho, que já foi feito em outros órgãos como Detran, Sema, Segurança Pública e Jucemat”, afirmou.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a Sefaz dá, com essa inovação, um passo decisivo para simplificar processos e ampliar a eficiência da gestão tributária.
“Mato Grosso está mostrando que é possível inovar na gestão pública, simplificar a vida das pessoas e, ao mesmo tempo, garantir um ambiente mais seguro e transparente para quem empreende e gera emprego. Estamos entregando soluções digitais que reduzem a burocracia e aumentam a confiança do contribuinte no Estado”, enfatizou.
O e-PAC concentra, em ambiente único e seguro, informações e serviços de interesse dos contribuintes e contabilistas. Dentro dele, foi desenvolvido o Canal do Exportador, voltado às empresas que realizam operações de exportação. Pela plataforma, é possível acompanhar em tempo real as pendências de averbação das notas fiscais, apresentar justificativas de forma online e regularizar situações sem a necessidade de processos manuais.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Silvio Rangel, esse é um passo muito importante para que haja celeridade e agilidade nos processos de exportação.
“As indústrias que hoje estão em todos os municípios do estado, mais de 200 mil empresas, reconhecem a importância do Canal de Exportação para Mato Grosso, que tem mais de 300 produtos exportados na industrialização. É uma ação que, além de aproximar o Estado do setor produtivo e dos contribuintes, oferece mais eficiência e transparência”, disse.
Outra inovação é a Plenária Virtual, que moderniza o contencioso administrativo tributário no Estado. O sistema garante paridade nos julgamentos de 2ª instância e amplia a transparência. O serviço reduziu o tempo médio de julgamento de 270 dias para apenas 46 dias, além de diminuir custos para os contribuintes e simplificar os prazos processuais, tornando o processo mais acessível e eficiente.
Já o WebChat Inteligente inaugura uma nova experiência de atendimento ao cidadão. Disponível 24 horas por dia, o assistente virtual responde automaticamente às dúvidas mais frequentes, registra o histórico de atendimentos e, em breve, será integrado ao WhatsApp e aos sistemas da Sefaz. Isso permitirá serviços como emissão de guias e consulta de débitos diretamente pela janela de conversa, sem a necessidade de intervenção humana em demandas simples.
As três ferramentas fazem parte de uma estratégia mais ampla de transformação digital. “O lançamento da Sefaz Digital representa um avanço para empreendedores, profissionais da contabilidade e advogados, com a criação de uma página personalizada de serviços no ambiente da Secretaria de Fazenda”, finalizou Gallo.
Estiveram também presentes no evento a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Júnior Macagnam; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), David Pintor; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Mato Grosso (Sescon-MT), Marco Aurélio Coelho; e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
ESPORTES4 dias atrásPalmeiras inicia preparação para jogo de volta contra o Fortaleza; Gómez treina no gramado e Paulinho vira preocupação
-
OAB MT4 dias atrásOAB-MT oferece condições especiais para regularização de débitos
-
POLÍTICA4 dias atrásMato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro
-
CUIABÁ5 dias atrásConfira a programação completa do Mato Grosso AgroFestival, que começa nesta sexta-feira em Cuiabá
-
ESPORTES3 dias atrásCom expulsão polêmica, Santos vence o Remo e confirma vaga nas quartas da Copa do Brasil
-
VÁRZEA GRANDE5 dias atrásAliança pela Água reativa três poços e reforça abastecimento com mais de 1,5 milhão de litros por dia em Várzea Grande
-
EMPREGO4 dias atrásEmpresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial
-
ESPORTES2 dias atrásGrêmio vence o Mirassol e avança às quartas de final da Copa do Brasil




