MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso assume concessão da BR-163 no dia 4 de maio
MATO GROSSO
O trecho mato-grossense da rodovia será administrado pela empresa estatal MT Par (Mato Grosso Participações e Projetos), após a compra da concessionária.
Desde o início da gestão, em 2019, o Governo do Estado buscou uma solução para o trecho mato-grossense da BR-163, onde o não cumprimento das obras de duplicação da rodovia, previstas no contrato de concessão com a Rota do Oeste, causou prejuízos sociais e econômicos para a população.
“A BR-163 é uma rodovia federal, mas quem sofre as consequências da falta dessas obras somos nós, mato-grossenses. Por isso decidimos intervir nessa situação e encontramos uma solução que já é considerada inovadora no país, com o Estado assumindo a concessão e já iniciando as obras. Tenho certeza que isso vai ser uma excelente alternativa para que, finalmente, possamos resolver o problema, melhorar a logística e evitar as mortes que acontecem na rodovia”, manifestou o governador.
A solução idealizada pelo governador Mauro Mendes, de trazer a rodovia para administração do Estado, foi considerada inovadora pelo Ministério da Infraestrutura, Tribunal de Contas da União (TCU) e Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).
Para a concretização da troca de controle acionário, o Governo de Mato Grosso propôs quitar parte das dividas de R$ 920 milhões, contraídas pela atual controladora, Odebrecht Transportes.
No mês de março, o Estado conseguiu acordo com os bancos credores, em uma proposta de pagamento de cerca de R$ 400 milhoes. A previsão é que o Estado invista R$ 1,2 bilhão para garantir a duplicação e melhoria da trafegabilidade da rodovia.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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