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Governo credencia entidades sociais para doações do programa Nota MT

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O Governo de Mato Grosso abriu credenciamento para entidades sem fins lucrativos que tenham interesse em receber premiações do programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Instituições que já participam do programa também devem se recadastrar.

Os critérios para participação foram publicados no edital n. 01/2023 da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e envolvem, entre outros requisitos: ser entidade de interesse social legalmente constituída e estabelecida no Estado; possuir política de atendimento na área de assistência social ou afins; não ter fins lucrativos; ter instalações físicas adequadas ou comprovar a realização das atividades por meio de documentos; e possuir recursos humanos suficientes para o desenvolvimento das atividades.

De acordo com o edital, a renovação do credenciamento ficará condicionada à avaliação técnica da Setasc, mediante a apresentação da documentação atualizada e do preenchimento dos requisitos.

As entidades interessadas devem encaminhar um e-mail para o endereço [email protected], colocando no título “Cadastramento de Entidade (nome da entidade)”, com toda a documentação necessária descrita no edital. Os documentos devem estar legíveis e ser anexados em PDF.

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Prêmios mensais 
Programa de incentivo à cidadania fiscal, o Nota MT sorteia premiações mensais de R$ 900 mil, beneficiando os consumidores e entidades sociais. Funciona assim: ao se cadastrar no programa, o consumidor indica uma instituição social, que receberá 20% do valor da premiação caso a pessoa seja sorteada. 

“As premiações às entidades sociais sem fins lucrativos, por meio do Programa Nota MT, constituem um incremento a mais a essas organizações, que sobrevivem, muitas vezes, com tão poucos recursos”, observou Paola Almeida de Oliveira, técnica em Desenvolvimento Econômico e Social da Setasc. 

O objetivo da Setasc é credenciar o maior número possível de instituições, para que possam continuar crescendo e atendendo à população que mais necessita da assistência social. Atualmente, 228 entidades estão inscritas e ativas no programa. 

Para outras informações, as entidades podem entrar em contato pelo (65) 3613-5726 ou procurar o setor “Cidadania e Inclusão Socioprodutiva” na sede da Setasc, localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, lote 285, bairro CPA 1, em Cuiabá. 

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Confira o edital em anexo.

Fonte: GOV MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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