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MATO GROSSO

Governo altera para 60 dias a validade das certidões negativas de débito

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MATO GROSSO

O Governo de Mato Grosso aumentou, de 30 para 60 dias, o prazo de validade das certidões Negativa de Débitos (CND) e Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), relativas a créditos tributários e não tributários. A medida abrange os documentos expedidos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), órgão responsável pelo sistema emissor da CND e CPEND, o novo prazo é válido para as certidões emitidas a partir desta terça-feira (31.05). A validade é contada a partir da data da emissão.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, explica que a alteração vai facilitar o dia a dia do contribuinte, principalmente as empresas que realizam um grande número de operações com mercadorias ou serviços. “As certidões são exigidas em diversas situações e interferem diretamente nas operações ou prestações realizadas pelas empresas. O prazo anterior era exíguo e, em alguns casos, impossibilitava a realização de negócios, assim como a fruição de benefícios fiscais”.

Tanto a CND como a CPEND atestam a ausência de pendências de empresas, pessoas físicas e produtores rurais, seja de natureza fiscal ou tributária. Normalmente, as certidões são exigidas, por exemplo, em processos de licitação e concorrências públicas, para operações com diferimento tributário ou para a empresa obter e fruir de benefícios fiscais concedidos pelo Governo.

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A CND é emitida, quando não há pendências relativas a débitos referentes a tributos ou contribuições estaduais, inscritos ou não em Dívida Ativa, ou não há irregularidade verificada no cumprimento das obrigações tributárias. Já a CPEND é emitida quando existe uma pendência, porém com seus efeitos suspensos.

O novo prazo de validade das certidões negativas de débito consta no Decreto 1.404, publicado na edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (30.05). 

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar registra aumento nas prisões em flagrante e por tráfico de drogas em 2026

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A Polícia Militar de Mato Grosso aumentou o número de prisões de suspeitos em todo o Estado no ano de 2026, em comparação ao ano passado. De janeiro a maio deste ano, as forças militares aumentaram em 14,5% o total de prisões em flagrante. Um dos crimes com mais prisões realizadas foi o de tráfico de drogas, com aumento de 32,3%, se comparados com 2025.

Os dados foram informados pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (Spoe-MT). Neste ano, 16.874 pessoas foram conduzidas durante atendimento de ocorrências para averiguações. Deste número, 5.199 foram convertidas em prisões em flagrante, um aumento de 14,5% em relação ao ano passado, quando 4.539 haviam sido presas no período.

No crime de tráfico de drogas, as prisões subiram 32,3% neste ano, saltando de 1.541 (em 2025) para 2.038 (em 2026). Somente neste ano, a Polícia Militar apreendeu mais de 6,5 toneladas de entorpecentes em todo o Estado.

As prisões de criminosos foragidos da Justiça e com mandados de prisão em aberto somam 1.497 nos primeiros cinco meses de 2026, significando também um aumento de 11,5% do que o número registrado em 2025, que era de 1.343.

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, avalia positivamente que a elevação do número de prisões tem relação com o maior número de operações da PM e também com operações integradas com outras forças de segurança, colocando mais policiais e estrutura de segurança nas ruas.

“Isso significa que a Polícia Militar está cada vez mais com presença forte nas ruas, atendendo a todos os tipos de chamados de ocorrência e denúncias feitas por nossa população. Tudo isso leva a um grande número de abordagens e retirada de criminosos das ruas por seus crimes, para que tenham os devidos procedimentos feitos na Justiça”, afirma o coronel Fernando.

“A Polícia Militar continuará realizando essas operações diárias, feitas por nós ou com as integradas com a Secretaria de Segurança Pública, respondendo ao Programa Tolerância Zero combatendo a criminalidade e as facções, pois isso é possível por sermos uma unidade equipada, fortalecida e reconhecida pela população, dando resposta ao crime e proporcionando mais segurança aos nossos cidadãos de bem”, completou.

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Fonte: Governo MT – MT

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