MATO GROSSO
Governador sanciona lei que multa em R$ 5 mil quem jogar lixo em espaços públicos
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23/5), a lei que prevê multa de R$ 5 mil para pessoas ou empresas que jogarem lixo em espaços públicos de Mato Grosso.
O projeto de lei, de autoria do Governo de Mato Grosso, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana. Com a sanção, nos próximos dias o Governo irá regulamentar a lei com as diretrizes para sua execução.
“Além de poluir o meio ambiente, essa prática deixa os espaços com mau cheiro e aspecto sujo, além de entupir bueiros e ocasionar enchentes. A grande maioria da população cuida dos espaços públicos, mas ainda há pessoas e empresas que insistem em jogar lixo ou outros resíduos nas ruas, e isso prejudica a todos”, afirmou Mauro.
De acordo com a lei, a multa vale para todo tipo de lixo, como “resíduo sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial”.
Além da multa, a normativa estabelece a “apreensão dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos, de qualquer natureza, utilizados na infração”.
Caso o lixo seja jogado pelo motorista de alguém veículo, a multa será aplicada no CPF do condutor responsável (respeitando o contraditório e a ampla defesa), que também perderá o direito de receber desconto no IPVA.
Outra novidade trazida pela lei é a possibilidade de recompensa para quem denunciar a infração via aplicativo do MT Cidadão – a função ainda está em testes.
O denunciante terá a identidade preservada e, se procedente a denúncia, poderá receber a título de recompensa até 20% do valor da multa aplicada.
“Os recursos arrecadados com o pagamento da multa instituída pelo art. 2° desta Lei serão destinados a ações de conscientização e educação ambiental junto à sociedade e a programas de recuperação do meio ambiente”, diz trecho da lei.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos
A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (27.5), a Operação Máxima Proteção, para cumprir três ordens judiciais em Juína, Sinop e Cacoal (RO), visando desarticular um grupo investigado pela produção, armazenamento e comercialização de conteúdos pornográficos ilícitos envolvendo manipulação digital de imagens de adolescentes.
A investigação conduzida pela Delegacia de Juína começou após a identificação de quatro adolescentes, alunos de uma escola particular do município, suspeitos de envolvimento no caso. Com o avanço das apurações, a Polícia Civil também identificou a participação de maiores de idade, o que levou à abertura de um inquérito para aprofundar as investigações.
Até o momento, aproximadamente 30 vítimas foram identificadas em Juína, a maioria adolescentes, estudantes de duas escolas particulares do município e também do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
Segundo a investigação, os suspeitos usavam uma ferramenta de inteligência artificial para alterar e criar conteúdos falsos com aparência realista, dificultando a identificação da fraude.
Durante as diligências, os elementos técnicos demonstraram que os investigados produziam montagens pornográficas ilícitas utilizando imagens das vítimas, armazenavam os arquivos em dispositivos eletrônicos e serviços de nuvem, além de compartilharem os conteúdos com terceiros. A investigação apontou que as práticas ocorriam de forma reiterada e organizada, com divisão implícita de funções entre os envolvidos.
As apurações indicam ainda que dois adolescentes, ambos de 15 anos, passaram a explorar economicamente os conteúdos produzidos, cobrando valores que variavam de R$ 30 por fotografia a até R$ 120 por vídeo.
Os extratos bancários analisados revelaram movimentações financeiras compatíveis com atividade ilícita, demonstrando recebimentos frequentes, diversidade de remetentes e compatibilidade com os valores negociados nas conversas obtidas durante a investigação.
A análise dos dados identificou compradores distribuídos em diversos estados da federação, incluindo Minas Gerais, Pará, Rondônia, Tocantins e Bahia, evidenciando o caráter interestadual da prática criminosa e aumentando a complexidade investigativa.
Também foi constatado que os suspeitos utilizavam perfis falsos em redes sociais, com identidades femininas fictícias, utilizados para divulgação dos conteúdos ilícitos, contato com compradores e simulação de legitimidade. O Facebook era a principal plataforma utilizada pelo grupo.
As investigações apontam que os envolvidos atuavam de forma minimamente organizada, com produção sistemática de conteúdo pornográfico ilícito, compartilhamento de ferramentas tecnológicas, divisão de tarefas e planejamento financeiro.
No estado de Rondônia, a operação teve como alvo um homem de 20 anos, investigado por participação nos fatos apurados. O mandado de busca e apreensão contra ele foi cumprido pela equipe de Juína, com apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cacoal (RO), após levantamento do Núcleo de Inteligência (NI) do Núcleo de Inteligência da Delegacia de Cacoal.
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes previstos no Art. 241-C da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de outros delitos eventualmente identificados no decorrer das investigações.
“A Operação Máxima Proteção reforça o compromisso da Polícia Civil com a proteção integral de crianças e adolescentes e destaca a importância da conscientização sobre os riscos e consequências do uso criminoso de ferramentas de manipulação digital”, afirmou o delegado Jean Andrade Araújo.
Fonte: Governo MT – MT
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