MATO GROSSO
Governador de MT: “Lei brasileira continuará sendo nossa referência e o desmatamento ilegal zero o nosso objetivo”
MATO GROSSO
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que o Estado continuará a ter o Código Florestal Brasileiro como principal referência de proteção ao meio ambiente, e que o objetivo final é atingir “o desmatamento ilegal zero”.
A fala ocorreu na manhã desta terça-feira (15.11), durante o lançamento do Programa Regional de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia, na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito.
“Nós temos feito grande esforço para combater a ilegalidade que alguns brasileiros insistem em praticar. Nós temos a felicidade de ter conseguido implementar não só um sistema, mas um conjunto de ações nesse sentido”, pontuou.
Mauro Mendes reforçou que o desmatamento ilegal tem reduzido sistematicamente em Mato Grosso: nos últimos 20 anos, a redução foi na ordem de 85%.
Somente até outubro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, a redução já atingiu 47%, conforme os dados do INPE/Deter.
“A lei brasileira precisa ser a baliza para a proteção da Amazônia Legal. Vamos continuar apertando as nossas ações de comando e fiscalização, e criar alternativas para que as pessoas que vivem na Amazônia possam ter novas alternativas de subsistência que não seja as de abrir áreas na floresta”, relatou.
De acordo com Mauro Mendes, a legislação brasileira é a mais rígida do mundo e, na Amazônia, determina que os produtores possam utilizar no máximo 20% da área, tendo que preservar os outros 80%.
“Nós últimos quatro anos, nós emitimos de multas ambientais mais de R$ 9 bilhões. Isso dá US$ 1,8 bilhão de dólares. Essas multas são rapidamente processadas, quem não recorrer vai para a dívida ativa, vai para o Serasa, vai para o Cadin, e tem o CPF comprometido por conta dessa infração ambiental”, explicou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauro Lazzaretti, frisou os avanços em todo o processo de fiscalização até a devida punição aos que insistem na ilegalidade.
“Nós focamos na condução de uma produção sustentável e essa é a matriz que vai nos levar de forma concreta a novos tempos na Amazônia. Além de autuar e desaparelhar os infratores, nós também focamos no final desse processo de responsabilização, que agora é todo digital, e se a multa não é paga acaba sendo executada”, completou.
COP-27
Juntamente com outros representantes do Estado e do setor produtivo e ambiental de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes participa da COP-27, com a missão de fortalecer a imagem de Mato Grosso como a região do planeta que mais produz com preservação.
Atualmente, Mato Grosso mantém 62% de seu território inteiramente preservado, mesmo sendo o principal produtor de commodities do país. Os principais estados produtores dos outros países líderes em produção não preservam nem perto disso.
O Estado é líder na produção de soja, milho, algodão e biodiesel e carne bovina. Possui meta ousada para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da perspectiva global, por meio de um plano de ação colocado em campo desde 2019, via programa Carbono Neutro MT.
Somente o que Mato Grosso já reduziu em emissões de carbono desde 2004 (3,5 gigatons) tem valor estimado de R$ 173 bilhões no mercado de carbono.
Mesmo com o aumento da produção, Mato Grosso também tem reduzido substancialmente o desmatamento. No bioma amazônico, o desmatamento foi reduzido em 85% nos últimos 20 anos.
De janeiro a setembro deste ano, conforme os dados do INPE, a queda total no desmatamento em todo o estado foi de 47%, se comparado com o mesmo período de 2021.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
Transporte Zero
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
Fonte: Governo MT – MT
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