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Governador de MT alerta que reforma vai aumentar burocracia e impostos aos produtores rurais; veja os dados

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MATO GROSSO

O governador Mauro Mendes alertou que o texto atual da reforma tributária, que pode ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, irá aumentar a burocracia e os impostos aos produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país.

O alerta foi feito aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante reunião realizada em Brasília (DF), na manhã desta terça-feira (04.07).

“Nós temos dados concretos do Estado de Mato Grosso, que é o maior produtor do Brasil, que mostram que vai haver duas coisas muito ruins. Primeiro, um aumento da burocracia, porque a grande maioria vai ter que fazer escrituração fiscal, que hoje não faz. Segundo, um aumento real de impostos e custos na produção para esse setor, que é tão importante para o país e para as exportações brasileiras”, afirmou.

Conforme os dados, compilados pela Secretaria de Estado de Fazenda, os produtores de soja, por exemplo, terão que gastar 7,48% a mais para produzir, caso a reforma passe como está.

O aumento no custo também vai impactar cadeias como a do milho (9,65%) e do algodão (8,96%).

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O custo de produção, aliado à nova forma de tributação proposta na reforma, faria com que a renda bruta do produtor caísse, em média, 29%. Para os produtores de soja, a queda seria de 45%, enquanto no milho e no algodão a renda bruta cairia 20%.

“A reforma vai beneficiar meia dúzia de grandes empresas exportadoras e tradings, e penalizar o produtor, que é quem de fato produz. Os dados que trouxemos para o setor do agro comprovam isso”, registrou Mauro Mendes

Para o governador, um projeto que vai impactar diretamente na vida de todos os brasileiros não pode ser votado a toque de caixa, como está caminhando para ocorrer.

“Não podemos tomar uma decisão que vai impactar diretamente na vida de todos os brasileiros, de todos os setores econômicos, de governos, de uma forma muito rápida, sem que haja uma compatibilização dos dados propostos com os dados reais da economia”, relatou.

As sugestões

Para evitar prejuízos ao agro e a outros setores como a indústria e o comércio, o governador Mauro Mendes sugeriu a desoneração total da cadeia do agronegócio, nos principais insumos e na produção, mantendo o atual sistema; e a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.

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Mauro Mendes também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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TJ MT

Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

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“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

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Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Larissa Klein

Lucas Coutinho

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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