MATO GROSSO
Fim de semana: Poder Judiciário funciona em regime de plantão
MATO GROSSO
Neste fim de semana (4 e 5 de março) a desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Rondon Bassil Dower Filho será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. A magistrada e o magistrado contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria das Turmas Reunidas de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores(as) segundo sua área de atuação.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Bruno D´Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular. A gestora Sirlene Rodrigues Machado Gimenez dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes, da 13ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Rosevete dos Santos Maciel Teixeira, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Fidelis Cândido Filho. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 04 e 05 de Março – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
OAB MT
Gisela Cardoso destaca que a advocacia é aliada na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva
“Presenciei e participei de muitas histórias diferentes na composição dessa corte, e em todas as oportunidades, sempre fiz o mesmo pedido aos novos desembargadores: respeitem as prerrogativas da advocacia, ouçam os advogados, e tenham na advocacia um aliado na busca da efetividade da justiça, na melhor entrega da prestação jurisdicional”, disse em seu discurso a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, na Solenidade de Posse dos desembargadores Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antônio Horácio da Silva Neto, na tarde desta sexta-feira (24), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em nome da advocacia mato-grossense, Gisela Cardoso desejou uma caminhada exitosa aos novos membros do TJMT, ressaltando que o fortalecimento do Poder Judiciário passa, necessariamente, pelo diálogo permanente entre magistratura, advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e todos os atores do sistema de justiça. “Somos instituições diferentes em nossas atribuições, mas convergentes em nossa missão: assegurar que o cidadão encontre no Poder Judiciário uma resposta efetiva, célere e justa para seus conflitos. Que cada voto proferido por Vossas Excelências seja guiado pela técnica, pela sensibilidade e pelo compromisso com os valores constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito”, destacou Gisela Cardoso.
Além da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da solenidade o vice-presidente Giovane Santin e secretário-geral Josemar Carmerino; o procurador-geral Helmut Daltro; o ouvidor-geral da OAB-MT, Pedro Henrique Calazans; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) Antônio Luiz Ferreira da Silva; o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) Rodrigo Bressane; assim como conselheiros e conselheiras federais e estaduais da OAB-MT, presidentes e membros de Comissões e demais órgãos do Sistema. —
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Fernando Rodrigues
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso
Fonte: OAB – MT
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