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Esmagis-MT finaliza biênio com relevantes parcerias em relação à política e controle sobre drogas

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Neste final do biênio 2021/2022, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) tem um importante motivo a celebrar: o avanço nas parcerias que resultaram em cooperação na área de formação, aperfeiçoamento, capacitação e políticas públicas de drogas e gestão de ativos, principalmente no tocante ao tráfico de drogas e crimes conexos.
 
Por enquanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi o único tribunal a celebrar um termo de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), para receber novos conhecimentos e capacitações em temas relacionados às drogas.
 
“Somos a única escola de formação de magistrados no Brasil que realiza cursos e eventos sobre drogas ilícitas para a capacitação não só de juízes, mas também de policiais civis e militares, assim como dos demais atores do sistema de justiça, como os defensores públicos e os promotores e procuradores de Justiça”, destaca o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, sobre o acordo de cooperação firmado em março deste ano.
 
Conforme o magistrado, a questão das drogas é o mais relevante tema social da atualidade. “Esse instrumento tem permitido que nossos juízes criminais estejam melhor preparados em matéria de drogas no país, além da possibilidade de nos fornecer os resultados de pesquisa. Para o magistrado que busca informação atualizada e cientificidade, esse é o melhor produto que podemos oferecer dentro da Esmagis”, pontuou o desembargador, cujo mandato à frente da Esmagis se encerra neste mês de dezembro.
 
Colômbia – Na última quinta-feira (8 de dezembro), durante o lançamento do “Segundo Estudo Estratégico sobre o Projeto Piloto de Monitoramento do Mercado de Drogas Ilícitas no Brasil”, em Brasília, o desembargador Marcos Machado deu início às tratativas para firmar uma nova parceria, dessa vez com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC).
 
Na oportunidade, o desembargador Marcos Machado apresentou um pedido à diretora do UNODC, Elena Abatti, para a celebração de um termo de reciprocidade com a Esmagis-MT, visando o compartilhamento de informações e capacitações realizadas em todo o mundo.
 
“Monitoramento do mercado de drogas ilícitas, dinâmicas do tráfico e tendências do crime organizado transnacional, novas substâncias psicoativas e sistemas de alerta rápido, fluxos financeiros ilícitos e gestão de ativos do tráfico de drogas. São esses cinco itens que compõem a oferta de capacitação que postulamos para os magistrados de Mato Grosso”, asseverou Marcos Machado.
 
“Nós avançamos em relação à Senad, estamos recebendo os cursos e capacitando não só os juízes, mas também os assessores. Também já demos um passo além. Postulamos uma capacitação pelo UNODC e já foi sinalizada a possibilidade de ser ministrado esse curso para os juízes sobre cocaína e derivados, sobre seus efeitos, transformações, comercialização, dependência, ou seja, um curso de excelência, em Bogotá, na Colômbia”, complementou o desembargador.
 
Leia abaixo matéria sobre o assunto:
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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