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Esmagis-MT finaliza biênio com relevantes parcerias em relação à política e controle sobre drogas

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Neste final do biênio 2021/2022, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) tem um importante motivo a celebrar: o avanço nas parcerias que resultaram em cooperação na área de formação, aperfeiçoamento, capacitação e políticas públicas de drogas e gestão de ativos, principalmente no tocante ao tráfico de drogas e crimes conexos.
 
Por enquanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi o único tribunal a celebrar um termo de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), para receber novos conhecimentos e capacitações em temas relacionados às drogas.
 
“Somos a única escola de formação de magistrados no Brasil que realiza cursos e eventos sobre drogas ilícitas para a capacitação não só de juízes, mas também de policiais civis e militares, assim como dos demais atores do sistema de justiça, como os defensores públicos e os promotores e procuradores de Justiça”, destaca o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, sobre o acordo de cooperação firmado em março deste ano.
 
Conforme o magistrado, a questão das drogas é o mais relevante tema social da atualidade. “Esse instrumento tem permitido que nossos juízes criminais estejam melhor preparados em matéria de drogas no país, além da possibilidade de nos fornecer os resultados de pesquisa. Para o magistrado que busca informação atualizada e cientificidade, esse é o melhor produto que podemos oferecer dentro da Esmagis”, pontuou o desembargador, cujo mandato à frente da Esmagis se encerra neste mês de dezembro.
 
Colômbia – Na última quinta-feira (8 de dezembro), durante o lançamento do “Segundo Estudo Estratégico sobre o Projeto Piloto de Monitoramento do Mercado de Drogas Ilícitas no Brasil”, em Brasília, o desembargador Marcos Machado deu início às tratativas para firmar uma nova parceria, dessa vez com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC).
 
Na oportunidade, o desembargador Marcos Machado apresentou um pedido à diretora do UNODC, Elena Abatti, para a celebração de um termo de reciprocidade com a Esmagis-MT, visando o compartilhamento de informações e capacitações realizadas em todo o mundo.
 
“Monitoramento do mercado de drogas ilícitas, dinâmicas do tráfico e tendências do crime organizado transnacional, novas substâncias psicoativas e sistemas de alerta rápido, fluxos financeiros ilícitos e gestão de ativos do tráfico de drogas. São esses cinco itens que compõem a oferta de capacitação que postulamos para os magistrados de Mato Grosso”, asseverou Marcos Machado.
 
“Nós avançamos em relação à Senad, estamos recebendo os cursos e capacitando não só os juízes, mas também os assessores. Também já demos um passo além. Postulamos uma capacitação pelo UNODC e já foi sinalizada a possibilidade de ser ministrado esse curso para os juízes sobre cocaína e derivados, sobre seus efeitos, transformações, comercialização, dependência, ou seja, um curso de excelência, em Bogotá, na Colômbia”, complementou o desembargador.
 
Leia abaixo matéria sobre o assunto:
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Campanha de atualização de estoque de rebanhos começa sexta-feira (1º) em MT

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A partir de sexta-feira (1º.5) começa em Mato Grosso a campanha estadual de atualização de rebanho, realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). A ação envolve os produtores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas, que precisam informar ao Governo do Estado os dados detalhados dos rebanhos e das propriedades rurais. A campanha segue até o dia 10 de junho.

O informe realizado anualmente entre os meses de maio e novembro pode ser feito pela internet, através do módulo do produtor, ou presencialmente em qualquer uma das 140 unidades ou postos avançados que o Indea possui em Mato Grosso.

Na última campanha de atualização de rebanho, em novembro de 2025 houve o envolvimento de 108.092 estabelecimentos rurais, apontando a existência de 31,6 milhões de bovinos, atestando a liderança nacional de Mato Grosso na criação de bovinos.

O produtor rural que ainda não tem acesso ao módulo do produtor, pode requerer o cadastro em alguma unidade do Indea, e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. No site do Indea, em Sanidade Animal, Atendimento não Presencial, é possível acessar o termo.

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Criadores de bovinos, bubalinos, suínos tecnificados e aves comerciais que não realizarem a atualização do seu rebanho até o dia 08 de maio ficam impedidos de emitir a Guita de Trânsito Animal (GTA), exceto se o animal for para abate. Ao final da campanha, a não comunicação de estoque resultará em multa única de 27 Unidade de Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor atual é de R$ 6.961,41.

Fonte: Governo MT – MT

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