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Governador nomeia novo procurador-geral para o biênio 2023-2024

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O governador Mauro Mendes assinou no início da noite desta terça-feira (13) o ato de nomeação do promotor Deosdete Cruz Júnior para o cargo de procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, a ser exercido no biênio 2023-2024, mantendo, dessa forma, o critério de optar pela nomeação do candidato mais votado na eleição direta que é realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A posse do procurador-geral ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro.

A assinatura do ato de nomeação, uma prerrogativa do chefe do Poder Executivo estadual, ocorreu no gabinete do governador, com a presença do atual procurador-geral, José Antônio Borges Pereira, do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Mauro de Carvalho e do promotor Deosdete.

Deosdete Cruz Júnior concorreu com a promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, sendo eleito com 206 votos.

“Parabenizo o promotor Deosdete pela eleição, fruto do trabalho que desenvolveu ao lado de José Antônio Borges ao longo de quatro anos. As duas instituições, Governo do Estado e Ministério Público, sempre tiveram uma boa interface. Ao longo desses anos mantivemos uma relação respeitosa, nos limites das atribuições das duas instituições. Tenho certeza que Deosdete irá conduzir muito bem a instituição”, afirmou o governador.

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“O gesto do governador Mauro Mendes de nomear o primeiro colocado na eleição interna do MPMT é uma demonstração de respeito à nossa instituição. Demonstra seu espírito democrático, respeitando a vontade da maioria dos nossos membros”, destacou Deosdete Cruz Júnior.

O procurador-geral José Antônio Borges Pereira, que encerra seu segundo mandato seguido em fevereiro, também ressaltou a relação respeitosa entre o Poder Executivo e o Ministério Público Estadual ao longo de quatro anos, e reafirmou sua crença de que Deosdete Cruz Júnior, pelo conhecimento que acumulou no tempo em que está atuando como subprocurador-geral Jurídico e Institucional, tem todo o preparo necessário para conduzir o MPMT nos próximos dois anos.

Fonte: MP MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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