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MATO GROSSO

“Entregamos uma unidade moderna, com estrutura para proteger os consumidores”, afirma governador

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MATO GROSSO

O governador Mauro Mendes afirmou que a nova sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), entregue na manhã desta segunda-feira (29.07), em Cuiabá, vai proporcionar mais proteção ao consumidor na busca pelos seus direitos.

A nova sede da Decon, localizada no bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, conta com moderna estrutura para atender a população e atuar no combate aos crimes contra as relações de consumo em toda capital e região metropolitana.

De acordo com Mauro Mendes, essa e outras unidades inauguradas representam o novo padrão de delegacias e órgãos públicos, cujas obras só estão sendo possíveis pela boa gestão fiscal implementada desde 2019.

“O Governo do Estado tem estabelecido já há alguns anos uma agenda de modernizar e aprimorar os conceitos da administração pública, e com isso a infraestrutura dos órgãos públicos. A nossa realidade hoje prioriza investimentos que ofereçam serviços e estruturas com qualidade e dignidade, não só para os profissionais como também para o cidadão. Essa delegacia é um exemplo disso: entregamos uma unidade moderna, com estrutura para proteger os consumidores”, declarou.

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Segundo Mauro, muitas infraestruturas de delegacias, escolas e demais órgãos públicos estaduais eram motivo de vergonha, pois não ofereciam as condições necessárias de trabalho.

“A infraestrutura é um fator primordial na prestação de serviços, mas é necessário pensar em todos os benefícios que serão oferecidos nela, como a tecnologia e a qualificação profissional, para que o serviço acompanhe as demandas e desafios que possam surgir. Com isso, criamos um ecossistema entre o prestador de serviços e o cidadão. Além de melhorar as condições de trabalho, isso torna o serviço mais ágil”, pontuou.

Também participaram da inauguração: os deputados federais Nelson Barbudo e Gisela Simona; o deputado estadual Dilmar Dal Bosco; os secretários de Estado Coronel Roveri (Segurança), Laice Souza (Comunicação), Grasi Bugalho (Assistência Social); a delegada-geral da Polícia Civil, Daniel Maidel; o presidente da Sanemat, Luiz Caldart; além de delegados e outros integrantes da Segurança Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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