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Cúpula da Amazônia: presidente Clarice Claudino propõe união dos Estados em defesa do meio ambiente

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A presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, defendeu durante a 1ª Cúpula Judicial da Amazônia, que os Estados integrantes da Amazônia Legal atuem de forma contundente, na adoção de mecanismos capazes de assegurar a proteção do bioma Amazônico e o combate a reincidência dos crimes ambientais.
 
A 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 4 e 5 de agosto (sexta-feira e sábado), na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na capital Belém. O encontro reuniu membros do Poder Judiciário brasileiro, atores do Executivo federal e dos estados, pesquisadores e representantes de organismos internacionais, para debater propostas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, referente a proteção e defesa do meio ambiente.
 
Para a desembargadora, o compartilhamento e acesso às ferramentas de tecnologia voltadas à defesa do meio ambiente, e atualmente disponíveis em secretarias e órgãos ambientais, podem facilitar no embasamento e na instrução de processos, principalmente aqueles que demandam provas mais complexas e a constituição de perito.
 
Informações referentes às infrações ambientais, autuadas por órgãos como, Corpo de Bombeiros, Polícias Ambientais e Polícia Rodoviária Federal podem ser compartilhadas, aprimorando os painéis de dados já existentes e à disposição do Poder Judiciário em todo o Brasil.
 
O posicionamento da desembargadora, durante o painel “Propostas de Aperfeiçoamento da Prestação Judicial Ambiental pelos Presidentes e Corregedores-Gerais de Tribunais com Jurisdição sobre a Amazônia”, conduzido pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, chamou a atenção dos membros da 1ª Cúpula para a necessidade da criação de uma grande rede de informações, subsidiando de forma mais ágil, decisões eminentemente técnicas e de relevância nacional.
 
“Tivemos a oportunidade de levar aos nossos pares, membros do Judiciário brasileiro, reflexões importantes sobre os avanços que devemos galgar no tocante às questões climáticas e ambientais. Durante todo o evento, ficou bastante claro a existência de uma lentidão muito grande em alguns processos, processos criminais cujos resultados não têm sido capazes de inibir a prática de crimes ambientais. Há uma dificuldade muito grande, apresentada por vários outros estados sobre o custeio das perícias, o que com as redes de informação, teríamos a facilidade de produzir provas, dando agilidade ao processo, sem precisar ficar aguardando pela disponibilidade de peritos”, argumentou a presidente.
 
O acesso às múltiplas bases de dados, a exemplo do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário, o termo de cooperação para o intercâmbio de informações ambientais firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a criação do Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) Ambiental e o painel interativo nacional de dados ambientais, o SIRENEJUD, se tornaram essenciais para o julgamento técnico de matérias ambientais.
 
“O acesso às informações disponíveis referente às infrações ambientais autuadas por órgãos estaduais e federais, facilitariam na dosimetria da pena e na definição do perfil do infrator da prática do crime ou da infração ambiental. É também nesse sentido, que a criação dessa rede integrada de informações é capaz de auxiliar, nos permitindo formar com uma convicção mais segura o perfil do infrator, e desta forma impedindo que a mesma pessoa cometa vários tipos de crimes ambientais em diferentes locais, e que isso seja tratado como caso isolado, deixando assim de aplicar a pena que seria justa. Essa é a apenas uma das perspectivas que podem aferidas com a criação de uma grande rede nacional de dados, disponível para o acesso dos nossos magistrados”, defendeu mais uma vez a desembargadora Clarice Claudino.
 
REFERÊNCIA EM BOAS PRÁTICAS – A desembargadora salientou que as experiências desenvolvidas por Mato Grosso em matéria ambiental, possuem um poder maior de propagação e respeito entre os demais Estados, que reconhecem as experiências mato-grossenses como referência no aprimoramento da jurisprudência ambiental.
 
Entre as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Clarice Claudino fez referência a instalação da primeira Vara Especializada do Meio Ambiente do Brasil, como resposta à proteção das florestas e aos desafios para a aplicação da legislação ambiental por magistrados. Com as varas ambientais foi possível garantir dedicação exclusiva ao tema e uma resposta jurisdicional mais ágil e com maior eficiência aos casos.
 
Mato Grosso também instalou o primeiro Cejusc Ambiental do Brasil (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), recebido inclusive pelo Portal CNJ de Boas Práticas como referência no tema. O centro se tornou referência na solução de questões ambientais graves, onde a atuação jurisdicional comum não foi ou talvez não seria capaz de trazer resultados positivos ao meio ambiente e à coletividade.
 
Entre os casos emblemáticos solucionados pelo Cejusc Ambiental, a presidente do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino mencionou a ação civil pública, em fase de cumprimento de sentença, que após 20 anos de uma tramitação complexa, foi possível chegar ao acordo sobre os deveres de particulares, da empresa e do Poder Público local, que resultaram na recuperação dos prejuízos ambientais causados pela degradação de uma extensa área de preservação permanente do Rio Coxipó, um dos afluentes do Rio Cuiabá e formador do Pantanal mato-grossense.
 
A capacidade de diálogo e mediação trazida por ambientes autocompositivos, como do Cejusc Ambiental, também conseguiu reunir autoridades do executivo estadual e municipal, universidades, moradores e ribeirinhos para discutir medidas que evitassem a seca completa e garantissem a recuperação das Baías de Chacororé e Siá Mariana. Localizadas no município de Barão de Melgaço, as baías são importantes berçários de peixes do Pantanal, e quase secaram no ano de 2021.
 
O corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi Alves Souza, o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango e o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo também participaram do encontro.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia da desembargadora presidente do TJMT, ela está em pé e fala ao microfone. Ao lado dela está o corregedor-geral da justiça. 
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros combate seis incêndios florestais neste sábado (10)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste sábado (10.10), seis incêndios florestais registrados nos municípios de União do Sul, Nossa Senhora do Livramento, Juruena, Santa Terezinha, Paranatinga e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 62 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 41 focos foram registrados na Amazônia e 21 focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo dois focos na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis; dois focos na Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência; e dois focos na Terra Indígena Terena Gleba Iriri, em Peixoto de Azevedo.

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É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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