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Crianças de Diamantino recebem kits educativos sobre combate ao trabalho infantil em visita à Arena Pantanal

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MATO GROSSO

Quarenta crianças atendidas pela rede socioassistencial do município de Diamantino (190 km de Cuiabá) receberam kits educativos sobre trabalho infantil durante visita à Arena Pantanal nesta quarta-feira (14.06). A ação fez parte da programação da campanha de combate ao trabalho infantil organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), com apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório, destacou que a campanha irá durar todo o mês de junho, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, estabelecido em 12 de junho. Serão realizadas várias iniciativas, como essa visita de crianças da área rural de Diamantino à Arena Pantanal.

“A criança precisa ter acesso às políticas públicas, saúde, educação, assistência social, lazer, cultura e esporte. Precisa ter esse momento de encontro e de convivência, como este na Arena, até para que ela possa ter acesso a um futuro garantido e mais promissor, com mais acesso as políticas públicas. O trabalho infantil é uma temática importante, que precisa ser debatida, e precisamos sensibilizar não só os órgãos governamentais, mas toda a sociedade e principalmente as crianças, para que elas entendam qual é o lugar delas, que deve ser na escola, na convivência, e vivenciando esse momento tão importante que é a infância”, enfatizou.

Os kits educativos foram doados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT). Presente na ação, a desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco, gestora regional do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reconheceu a importância da campanha contra o trabalho infantil.

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“Cada divulgação e cada movimento têm grande importância porque contribuem para a conscientização das pessoas sobre as consequências do trabalho infantil. Até porque a conscientização é mais importante do que qualquer legislação. As pessoas têm que entender o porquê do combate ao trabalho infantil para a construção de uma sociedade melhor”, frisou a magistrada.

A ação na Arena Pantanal contou com a presença do secretário adjunto de Esporte e Lazer, Davi Moura. “Como cidadão, como mato-grossense, eu agradeço a todos envolvidos porque, enquanto apaixonado por esporte, por educação e por transformação de pessoas em cidadãos melhores, fico muito feliz e honrado de fazer parte de alguma forma deste trabalho, e hoje é lindo de ver. Essas crianças aqui vão voltar pra suas casas e lembrar disso aqui para sempre”.

Cultura em Movimento

A participação das crianças de Diamantino foi possível por meio do projeto Cultura em Movimento, que tem por objetivo possibilitar que crianças acolhidas pela rede socioassistencial do município tenham acesso ao lazer e à cultura por meio de uma vivência diferente, capaz de despertar novos interesses e conhecimentos.

“Os professores relatam que muitas das crianças atendidas pela rede socioassistencial mudaram o comportamento e inclusive os cuidados pessoais, o que nos levar a crer que o projeto promove um choque de realidade a essas crianças, que passam a ver um de possibilidades para o futuro”, observou o secretário de Cultura e Turismo de Diamantino, Carlos Henrique Granja, comemorando os resultados do projeto, iniciado no segundo semestre de 2022.

O prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro Neto, destacou o papel do projeto Cultura em Movimento na formação da cidadania das crianças, principalmente as que vivem em áreas de vulnerabilidade. “Estamos proporcionando a elas novos conhecimentos e elas retornam para casa cheias de energia, animadas para estudar e buscar um futuro melhor”.

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Além de conhecerem a Arena Pantanal, as crianças também assistiram, pela primeira vez, um filme em salas de cinema.

Para o auditor-fiscal do trabalho Valdiney de Arruda, ao permitir às crianças o acesso à informação, ao lazer e à cultura, o projeto também permite que as crianças ampliem sua visão de mundo. “Isso tem um grande potencial de despertar nelas o sentido de cidadania e de um futuro melhor, porque são sujeitos de direito”, pontuou.

Mato Grosso na luta
Mato Grosso ocupa o terceiro lugar no País em ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), coordenado no Estado pela Setasc. Segundo a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos do SUAS/Setasc, Marimar Michels, esse resultado é possível graças ao aporte técnico do PETI não só aos 19 municípios que fazem parte do programa, mas a todos os 141 municípios do Estado.

As ações são intensificadas por ocasião do dia 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, com palestras, pit stop com panfletagem, oficinas, concursos de desenho e redação, capacitações, e envolvem órgãos como a Setasc, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), TRT-MT, MPT-MT, Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MT), e prefeituras.

Em nível nacional, a campanha é coordenada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, nos Estados, pelos fóruns regionais (Fepeti), compostos por representantes de órgãos das várias esferas e da sociedade civil.

(Com informações da assessoria do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)

Fonte: Governo MT – MT

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TJ MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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