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Criadores do Projudi e Entregas-MT participam de live da Seplag nesta terça-feira (06)

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MATO GROSSO

Transformação no serviço público. Este será o tema da live do GentInova desta terça-feira (06.06) realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio do Sistema de Inovação em Práticas Públicas do Estado de Mato Grosso (Sinova-MT). O evento acontece às 9h e será transmitido pelo YouTube da Seplag.

O servidor público Leandro Lira, que desenvolveu o Processo Judicial Digital em nível Federal, conhecido como Projudi, e Edmar Augusto, que criou o Entregas-MT, solução de acompanhamento das entregas governamentais do Governo de Mato Grosso, são os convidados do bate-papo.

Os dois servidores impactaram no serviço público e foram premiados por suas criações inovadoras. Lira é analista de tecnologia na Anatel e conquistou o Prêmio Espírito Público em 2022. Augusto é gestor governamental da Seplag, em Mato Grosso, e foi premiado em 3º lugar no Concurso de Boas Práticas do Consórcio Brasil Central em 2020.

Para a gestora Governamental da Seplag, Flávia Pimenta, que fará a mediação da live, os servidores criaram sistemas importantes para o serviço público utilizando a sensibilidade para identificar os problemas e a dedicação. “Lira percebeu como vários problemas relacionados ao trâmite do processo judiciário seriam resolvidos se eles passassem a ter um formato eletrônico. Ele enxergou o problema, criou a solução e hoje o seu projeto informatizou todos os cartórios judiciais do País. Uma inovação simples, mas revolucionária”.

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“Após anos de dedicação profissional, investimento pessoal e algumas portas fechadas, Edmar apresentou o sistema que ele próprio desenvolveu ao governador. Teve reconhecimento e, hoje, atua com uma equipe focada em executar o sistema. Ele representa a concretização do sonho de muitos servidores de ter seu trabalho respeitado e admirado pelo chefe do executivo estadual”, conclui Pimenta.

Os interessados em acompanhar o bate-papo podem acessar por meio do Google Meet ou pelo YouTube da Seplag.

Os servidores que participarem da live terão direito à certificação emitida pela Escola de Governo. Para isso, é necessário fazer a inscrição através do link até às 15h de hoje (05.06) e preencher a lista de presença que será enviada ao fim da transmissão.

Projudi: dinamização do Poder Judiciário

A criação do Projudi surgiu quando Lira ainda cursava, simultaneamente, Direito e Ciências da Computação em universidades públicas de Campina Grande, no interior da Paraíba. Ao enxergar a dificuldade de processos que dependiam do meio físico em papel e de deslocamentos para consulta, o então estudante teve a ideia de desenvolver um sistema virtual para dinamizar o Poder Judiciário.

Com o apoio do professor e juiz, Antônio Silveira Neto, e de um colega do curso de tecnologia, André Luís Cavalcanti Moreira, a ferramenta saiu do papel e, em alguns anos, se tornou o primeiro software do tipo no Brasil implantando em larga escala em 20 estados.

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O Projudi reduziu em cinco meses o tempo médio de processos em Mato Grosso, por exemplo, de acordo com análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, era necessário em torno de 180 dias para que uma petição inicial fosse a julgamento. Com a ferramenta, o tempo passou a ser de 33 dias.

Entregas-MT: rapidez e facilidade em informações de entregas

Diante das dificuldades de obter registros de cada órgão do Governo de Mato Grosso relacionadao a entregas, convênios e parcerias, o gestor da Seplag, Edmar Vieira, desenvolveu uma solução tecnológica para coleta, armazenamento e acompanhamento dessas informações, o Entregas-MT.

Com o sistema de gerenciamento, concluído em 2019, os dados são obtidos com maior rapidez e facilidade, inclusive por meio de um celular. O governador e sua equipe, por exemplo, podem estar em uma agenda em determinado município e, com alguns cliques, consultar todas as entregas programadas, em andamentos ou já concluídas na localidade.

Além da possibilidade de filtrar as informações por múltiplas classificações, o interessado consegue acessar rapidamente a contribuição de cada parceiro, seja o Governo Federal, Municipal ou entidade civil, ou de autor de emendas parlamentares para viabilização das entregas.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Júri condena padrasto por tentar matar enteado de 10 anos

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O Tribunal do Júri da Comarca de Tapurah (390 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (21), D.P.N. a 27 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela tentativa de homicídio triplamente qualificado contra o filho de sua então companheira, uma criança de 10 anos de idade. A condenação foi decidida pelo Conselho de Sentença, que reconheceu a materialidade e a autoria do crime. O crime ocorreu em dezembro de 2024, no município de Itanhangá. Conforme apurado durante a instrução processual, o acusado atacou a vítima com um canivete ao final de um dia marcado por episódios de agressividade contra familiares. A criança sobreviveu porque a ação foi interrompida por pessoas que estavam no local e intervieram para conter o agressor.Os jurados reconheceram as qualificadoras de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos. Também foi aplicada a causa de aumento de pena prevista para crimes cometidos contra descendente, ascendente, irmão, cônjuge, companheiro ou pessoa com quem o autor mantenha vínculo familiar, em razão da relação de padrasto e enteado entre o réu e a vítima.Na sentença, a presidente do Tribunal do Júri, juíza Patrícia Bedin, destacou a elevada reprovabilidade da conduta e as graves consequências sofridas pela criança. Segundo a decisão, a vítima sofreu um corte profundo de aproximadamente 15 centímetros na região do tórax e da axila, lesão que exigiu atendimento hospitalar de urgência e deixou sequelas físicas visíveis, além de impactos emocionais permanentes.Ao fixar a pena, a magistrada também considerou desfavoráveis circunstâncias como os antecedentes criminais do réu e sua personalidade voltada à prática de violência doméstica. A sentença registra que testemunhas relataram histórico de comportamentos agressivos em relacionamentos anteriores, inclusive contra ex-companheiras e filhos delas. A decisão ressalta ainda que a execução do crime esteve próxima da consumação. Conforme consta na sentença, o acusado desferiu um golpe de canivete direcionado ao pescoço da criança, que tentou se defender e acabou atingida no tórax direito. O ataque somente não resultou em morte devido à intervenção imediata de familiares e ao rápido socorro médico prestado à vítima. Violência vicária – o caso também evidenciou uma modalidade de violência doméstica conhecida como violência vicária, caracterizada pela utilização dos filhos como instrumento para atingir emocionalmente a mãe. Durante o processo, ficou demonstrado que o ataque à criança tinha como motivação central causar sofrimento à genitora da vítima, circunstância que fundamentou o reconhecimento do motivo torpe pelo Conselho de Sentença.Para o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a condenação representa uma resposta firme do sistema de Justiça diante de casos de violência praticados contra mulheres, crianças e adolescentes.“O Ministério Público de Mato Grosso reafirma seu compromisso permanente no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e contra a criança e o adolescente, atuando de forma articulada com as forças de segurança, o Poder Judiciário e a rede de proteção para garantir resposta rápida, apuração rigorosa e responsabilização de agressores nesses casos”, afirmou.O réu permanecia preso preventivamente durante a tramitação da ação penal e teve a custódia mantida após a condenação.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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